Execução de Título Extrajudicial 0017976-81.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LIANA PICHETH SCHIEBEL

CPF

Autor

LUIZ FELIPE SCHIEBEL

CPF

Autor

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MILTON CARLOS BRITO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO EDUARDO AVANçO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DIRCEU FERMINO SEGUNDO

OAB/PR 73066·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIRCEU FERMINO SEGUNDO

OAB/PR 73066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Confirmada

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Confirmada

17/12/2022, 00:12

Definitivo

16/12/2022, 13:12

Documento (Informações)

15/12/2022, 17:40

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:08

Trânsito em julgado

14/12/2022, 14:08

Trânsito em julgado

14/12/2022, 14:08

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Todas as movimentações(170)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Confirmada

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documentos

•22/11/2022, 00:00

19/12/2022, 09:34

Confirmada

17/12/2022, 00:12

Definitivo

16/12/2022, 13:12

Documento (Informações)

15/12/2022, 17:40

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:08

Trânsito em julgado

14/12/2022, 14:08

Trânsito em julgado

14/12/2022, 14:08

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

06/12/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

06/12/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:46

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 13:20

Confirmada

02/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:33

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:31

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017976-81.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$9.565,14 Exequente(s): LIANA PICHETH SCHIEBEL LUIZ FELIPE SCHIEBEL Executado(s): ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MILTON CARLOS BRITO JUNIOR PAULO EDUARDO AVANÇO DOS REIS 1. Os embargos de declaração interpostos não buscam efetivamente espancar omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim modificá-la, para o que os embargos de declaração não são a via adequada. 2. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. 3. Intimem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2022, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 13:53

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 13:19

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2022, 11:06

Confirmada

06/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0017976-81.2019.8.16.0018 Exequente(s): LIANA PICHETH SCHIEBEL LUIZ FELIPE SCHIEBEL Executado(s): ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MILTON CARLOS BRITO JUNIOR PAULO EDUARDO AVANÇO DOS REIS 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde, após empreendidas diligências, fora bloqueada determinada quantia da conta do(a) devedor(a) em montante insuficiente para satisfação do crédito, não tendo sido localizados outros bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de penhora. 2. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro no 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 3. Expeça-se alvará determinando ao banco depositário a transferência dos valores bloqueados nos presentes autos através do sistema SISBAJUD (R$ 1.436,93), para a conta que vier a ser indicada pela parte exequente, abatidas eventuais tarifas administrativas devidas pela transferência, cujo montante deverá ser abatido em futura execução, caso resolva o credor renovar sua pretensão contra o devedor. 4. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 6. Transitada em julgado a presente decisão, e após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:57

Inexistência de bens penhoráveis

25/10/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:17

Confirmada

15/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:54

Mandado

04/10/2022, 09:16

Mandado

04/10/2022, 09:13

Mandado

04/10/2022, 09:10

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:14

Confirmada

19/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:30

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:33

Confirmada

26/06/2022, 00:27

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:40

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

01/04/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017976-81.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$9.565,14 Exequente(s): LIANA PICHETH SCHIEBEL LUIZ FELIPE SCHIEBEL Executado(s): ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MILTON CARLOS BRITO JUNIOR PAULO EDUARDO AVANÇO DOS REIS 1. Defiro o pedido formulado pelos exequentes às fls. (Evento 115.1). 2. Restitua-se o mandado de penhora e avaliação ao oficial de justiça a quem lhe coube o cumprimento, a fim de que cumpra o determinado no artigo 836, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se. 4. Diligências necessárias. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

deferimento

22/02/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:26

Confirmada

18/02/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:10

Mandado

03/02/2022, 11:54

Mandado

03/02/2022, 11:53

Mandado

03/02/2022, 11:51

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2021, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2021, 12:22

Documento (Certidão)

29/09/2021, 15:06

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

27/05/2021, 18:00

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2020, 08:49

Documento (Certidão)

14/10/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 14:43

deferimento

23/09/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:10

Mandado

25/08/2020, 10:47

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2020, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 17:16

Mandado

26/06/2020, 10:13

Mandado

24/06/2020, 10:42

Documento (Certidão)

09/04/2020, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 12:41

Ato ordinatório

18/02/2020, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 14:34

Documento (Certidão)

04/02/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 15:59

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:02

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:02

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 13:53

Expedição de documento (Carta)

07/11/2019, 12:57

Expedição de documento (Carta)

07/11/2019, 12:57

Expedição de documento (Carta)

07/11/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:52

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 19:20

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 19:20

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:10

Mero expediente

23/09/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:57

Documento (Informações)

04/09/2019, 10:23

Petição (Petição inicial)

30/08/2019, 17:27

Conclusão

•27/10/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00