Cumprimento de sentença 0007187-29.2010.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007187-29.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:03

Documento (Certidão)

19/01/2026, 16:33

Expedição de documento (Carta)

16/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE COMPROVANTE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007187-29.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007187-29.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.043,96 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ELVIS LUIZ FONTANA DECISÃO 1. Requer a parte exequente a obtenção de dados específicos acerca do estado civil dos executados através do sistema CRC-JUD (mov. 313.1). 2. Tendo em vista que o sistema CRC-JUD não está mais disponível e foi migrado para o sistema SERP-JUD, qual possui a mesma finalidade, determino que o cumprimento do referido pedido seja feita pelo sistema SERP-JUD O Serp-Jud integra o Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, criado pela lei Federal 14.382/22. Sua regulamentação foi estabelecida pelo provimento 139/23 do CNJ. Nesse sentido, o sistema foi estabelecido pelo Provimento de nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo precípuo de: “I. interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; II. aprimorar tecnologias para viabilizar os serviços de registro civil das pessoas naturais em meio eletrônico; III. implantar, em âmbito nacional, sistema de localização de registros e solicitação de certidões; IV. possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público, mediante ofício ou requisição eletrônica direcionada ao Oficial competente, às informações do registro civil das pessoas naturais; Frise-se que o medida requerida encontra guarida nos precedentes do E. Tribunal de Justiça Paranaense, v. g. TJPR - 13ª C.Cível - 0021506-45.2022.8.16.0000 - J. 23.09.2022. Desse modo, uma vez que a medida pleiteada pode ser ferramenta útil para viabilizar a satisfação do crédito exequendo, o pedido comporta deferimento. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de mov. 313.1 À Secretaria, para que proceda à busca junto ao SERP-JUD Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007187-29.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007187-29.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.043,96 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ELVIS LUIZ FONTANA DECISÃO 1. Do Pedido de Expedição de Ofício a CNSEG, CAGED e SUSEP. A CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), SUSEP (Superintendência de Seguros Previdência) e CAGED não estão abrangidas pelo sistema Sisbajud, podendo ser deferido o pedido da parte exequente. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS PREVJUD, CAGED,CENSEC, CNSEG, SUSEP E SNIPER. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS DE BUSCA DE BENS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E DOI, SERASAJUD, DETRAN E CRI), TODOS INFRUTÍFEROS. CONSULTA AO PREVJUD (BENEFÍCIOS DO INSS) E CAGED (EMPREGO PELO REGIME DA CLT). POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTA QUE NÃO SIGNIFICA DESDE LOGO ATO DE CONSTRIÇÃO, QUE DEVERÁ SER NOVA E OPORTUNAMENTE REQUERIDO. CONSULTA A CENSEC, CNSEG, SUSEP E SNIPER. CABIMENTO. BASES DE DADOS QUE REÚNEM INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, ATIVOS FINANCEIROS E TRANSAÇÕES PATRIMONIAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE ORDEM JUDICIAL. DIRECIONAMENTO E OTIMIZAÇÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO, COM INCREMENTO DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BUSCA DE BENS. AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 00887384020238160000 Palmas, Relator: Luiz Cezar Nicolau, Data de Julgamento: 02/10/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/10/2023). 1.1. Oficie-se à, CNSEG, CAGED e SUSEP solicitando informações de possíveis planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome da parte executada, como solicitado pelo exequente. 2. Do Pedido de Indisponibilidade de Bens. 2.1. Fica igualmente deferido a requisição da indisponibilidade de bens do devedor através do sistema CNIB. 2.2 Realizada as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007187-29.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007187-29.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.043,96 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ELVIS LUIZ FONTANA DECISÃO 1. Haja vista o teor da petição de e. 246.1, dando conta que não pretende prosseguir com a penhora dos veículos de e. 149.1, tendo em vista as restrições pré-existentes, determino o imediato levantamento das constrições realizadas por meio do sistema RENAJUD sobre referidos veículos. Outrossim, INDEFIRO o pedido de manutenção do bloqueio efetuado, tendo em vista que não foram esgotadas todas diligências, tampouco realizada buscas para eventual localização dos bens. 2. Quanto ao pedido de suspensão do feito, constante no ev. 238.1, de acordo com o art. 921, inciso III do CPC, o processo de execução será SUSPENSO quando não forem localizados bens do devedor passíveis de penhora. No presente caso, o exequente requereu a realização de diversas diligencias na tentativa de lograr êxito na satisfação de seu crédito (RENAJUD - ev. 149.1; CNIB - ev. 166.1; INFOJUD – ev. 169.1; SISBAJUD – ev. 226.2) restando todas frustradas. Posto isso, DEFIRO o pedido e SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO e o CURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL pelo prazo de 01 (um) ano, conforme §1º do mencionado art. 921 do NCPC. INTIME-SE. Ao arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de suspensão, o que deverá ser certificado pela serventia, intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, ciente de que permanecendo inerte, o processo será remetido ao arquivo provisório, passando a correr, após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 4º e 7º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - js. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

26/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE COMPROVANTE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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