Execução de Título Extrajudicial 0016415-51.2017.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016415-51.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/02/2024, 11:03

Trânsito em julgado

05/02/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016415-51.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016415-51.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.142,80 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CESAR ORLOVSKI SANDRA SEGUNDA Sandro Segunda SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP e executados CESAR ORLOVSKI, SANDRA SEGUNDA e SANDRO SEGUNDA. As partes apresentaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão do presente feito (evento 266.1). Determinada a juntada dos documentos pessoais dos executados, bem como acordo devidamente assinado pelo executado Sandro Segunda (evento 268.1), a parte exequente juntou cópia do acordo assinada pelo executado e anexou os respectivos documentos pessoais (evento 271.2-3). 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC/15, conforme requerido pelas partes. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Não havendo deliberação neste sentido, custas processuais pro rata e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Procedam-se às diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes, caso necessário. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 6

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 19:08

Confirmada

11/01/2024, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 18:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:32

Confirmada

20/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016415-51.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016415-51.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.142,80 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CESAR ORLOVSKI SANDRA SEGUNDA Sandro Segunda DESPACHO 1 - As partes apresentaram acordo no evento 266.1, pugnando pela suspensão do presente feito. 1.1 - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem cópia dos documentos pessoais dos executados. No mesmo prazo devem apresentar o acordo assinado por todos os executados, uma vez que o instrumento não foi assinado pelo executado Sandro Segunda. 2 - Após, retornem conclusos. 3 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 1

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 18:59

Mero expediente

09/10/2023, 16:45

Documentos

Conclusão

•12/01/2024, 00:00

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016415-51.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016415-51.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.142,80 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): CESAR ORLOVSKI SANDRA SEGUNDA Sandro Segunda DECISÃO 1. Com base no art. 835, §1º do NCPC, defiro o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema Sisbajud (mov. 149.1) referente aos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 1.1. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.1.1. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.2.1. Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.2.2. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2. Infrutífera a diligência via Sistema Sisbajud, caso haja pedido da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2020. 2.1. Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1. Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado (item 9.4.11, CNCGJ). Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2. Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1. Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2. Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3. Restando infrutíferas as diligências acima, ainda que de forma parcial, caso haja pedido da parte exequente, defiro desde já, o pedido para o fim de autorizar a realização de consulta pelo Sistema INFOJUD. 3.1 Determino a Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Diligencie-se no Sistema Infojud as últimas 03 declarações de Imposto de Renda da parte executada, cumprindo o art. 100 da Portaria nº 01/2020: “Art. 100. Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal. Parágrafo único. Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 4. Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 25 de junho de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

29/06/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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