Inventário 0047284-77.2019.8.16.0014 - TJPR

Inventário 0047284-77.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 17:56

Reativação

14/12/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:35

Definitivo

16/10/2023, 11:31

Documento (Informações)

15/10/2023, 22:32

Remessa (em diligência)

13/10/2023, 11:21

Trânsito em julgado

13/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:43

Confirmada

26/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047284-77.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047284-77.2019.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$47.659,62 Requerente(s): Celso Ricardo de Souza (CPF/CNPJ: 908.364.649-15) Rua Sidrak Silva Filho, 599 - Conjunto Habitacional Santiago II - LONDRINA/PR - CEP: 86.073-480 IRACEMA CHAVES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 027.224.229-21) Rua Caviúna, 322 REGIÃO O1 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 SUELI APARECIDA DE SOUZA (RG: 61665854 SSP/PR e CPF/CNPJ: 908.551.089-91) Rua Caviúna, 322 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 De Cujus(s): JAIR DE SOUZA (RG: 15754052 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.392.679-72) Rua Caviúna, 322 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Trata-se ação de inventário, ajuizada por SUELI APARECIDA DE SOUZA E OUTROS, em razão do falecimento de Jair de Souza, ocorrido em 13.02.2013. São sucessores do falecido: 1. Iracema Chaves de Souza, viúva (procuração na seq. 1.6, documento pessoal na seq. 1.7); 2. Celso Ricardo de Souza, filho (procuração na seq. 1.11, documento pessoal na seq. 1.11); 3. Sueli Aparecida de Souza, filha (procuração na seq. 1.17, documento pessoal na seq. 1.18). Documentos pessoais do falecido na seq. 1.4. Certificação de quitação de imóvel com a COHAB na seq. 1.24. Matrícula do imóvel 60.496, do 2º CRI de Londrina, na seq. 1.25. Nomeada inventariante Iracema Chaves de Souza na seq. 7.1. Certidão de inexistência de testamento na seq. 10.3. Manifestação do Ministério Público pela não intervenção na seq. 13.1. Primeiras declarações na seq. 20.1. Certidões negativas de débitos com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal nas seqs. 80.2/80.3. Certidão de regularidade específica do imóvel na seq. 86.2. Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte na seq. 130.2. É o relatório. Decido. 1 Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do(s) bem(ns) deixado(s) pelo falecimento de JAIR DE SOUZA, em que foi inventariante IRACEMA CHAVES DE SOUZA, ressalvado erro ou omissão e eventuais direitos de terceiros. 2. Ciência a Fazenda Pública para apuração e lançamento dos impostos devidos em razão da sucessão, administrativamente, a teor do disposto no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. 4. Custas pelo espólio. Observe-a justiça gratuita concedida aos autores (seq. 7.1). 5. Honorários advocatícios são devidos pelas partes em relação aos seus respectivos patronos. 6. Certificado o trânsito em julgado, promova-se o arquivo definitivo, com anotações e demais atos. 7. Cumpra-se, no que couber, as disposições pertinentes contidas no Código de Normas. 8. Ciência ao Ministério Público. Londrina, setembro de 2023. Fabiana Matie Sato Magistrada

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:22

Homologação de Transação

14/09/2023, 23:32

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 22:22

Documentos

Conclusão

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0047284-77.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047284-77.2019.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$47.659,62 Requerente(s): Celso Ricardo de Souza (CPF/CNPJ: 908.364.649-15) Rua Sidrak Silva Filho, 599 - Conjunto Habitacional Santiago II - LONDRINA/PR - CEP: 86.073-480 IRACEMA CHAVES DE SOUZA (CPF/CNPJ: 027.224.229-21) Rua Caviúna, 322 REGIÃO O1 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 SUELI APARECIDA DE SOUZA (RG: 61665854 SSP/PR e CPF/CNPJ: 908.551.089-91) Rua Caviúna, 322 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 De Cujus(s): JAIR DE SOUZA (RG: 15754052 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.392.679-72) Rua Caviúna, 322 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-170 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Trata-se ação de inventário, ajuizada por SUELI APARECIDA DE SOUZA E OUTROS, em razão do falecimento de Jair de Souza, ocorrido em 13.02.2013. São sucessores do falecido: 1. Iracema Chaves de Souza, viúva (procuração na seq. 1.6, documento pessoal na seq. 1.7); 2. Celso Ricardo de Souza, filho (procuração na seq. 1.11, documento pessoal na seq. 1.11); 3. Sueli Aparecida de Souza, filha (procuração na seq. 1.17, documento pessoal na seq. 1.18). Documentos pessoais do falecido na seq. 1.4. Certificação de quitação de imóvel com a COHAB na seq. 1.24. Matrícula do imóvel 60.496, do 2º CRI de Londrina, na seq. 1.25. Nomeada inventariante Iracema Chaves de Souza na seq. 7.1. Certidão de inexistência de testamento na seq. 10.3. Manifestação do Ministério Público pela não intervenção na seq. 13.1. Primeiras declarações na seq. 20.1. Certidões negativas de débitos com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal nas seqs. 80.2/80.3. Certidão de regularidade específica do imóvel na seq. 86.2. Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte na seq. 130.2. É o relatório. Decido. 1 Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do(s) bem(ns) deixado(s) pelo falecimento de JAIR DE SOUZA, em que foi inventariante IRACEMA CHAVES DE SOUZA, ressalvado erro ou omissão e eventuais direitos de terceiros. 2. Ciência a Fazenda Pública para apuração e lançamento dos impostos devidos em razão da sucessão, administrativamente, a teor do disposto no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. 4. Custas pelo espólio. Observe-a justiça gratuita concedida aos autores (seq. 7.1). 5. Honorários advocatícios são devidos pelas partes em relação aos seus respectivos patronos. 6. Certificado o trânsito em julgado, promova-se o arquivo definitivo, com anotações e demais atos. 7. Cumpra-se, no que couber, as disposições pertinentes contidas no Código de Normas. 8. Ciência ao Ministério Público. Londrina, setembro de 2023. Fabiana Matie Sato Magistrada

18/09/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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