Execução de Título Extrajudicial 0002912-09.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002912-09.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:20

Confirmada

14/09/2022, 00:02

Definitivo

09/09/2022, 14:39

Documento (Informações)

09/09/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002912-09.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002912-09.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.727,04 Exequente(s): Condominio Residencial Vila Verde Executado(s): ESPÓLIO DE AUGUSTA DAS DORES CAETANO CLEIDE CAETANO EDNA CLEIA CAETANO GONÇALVES ISMAEL VALTER CAETANO VALDIRENE CAETANO Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado desde logo, considerando a impossibilidade de apresentação de recurso (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Registro automático pelo sistema Projudi. Intimem-se as partes para mera ciência. Comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor. Após as anotações necessárias, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/09/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2022, 19:35

Trânsito em julgado

03/09/2022, 19:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:07

Confirmada

26/08/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-09.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002912-09.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.727,04 Exequente(s): Condominio Residencial Vila Verde Executado(s): ESPÓLIO DE AUGUSTA DAS DORES CAETANO CLEIDE CAETANO EDNA CLEIA CAETANO GONÇALVES ISMAEL VALTER CAETANO VALDIRENE CAETANO 1. Excepcionalmente defiro a suspensão por 15[quinze] dias. Após manifeste a parte exequente sob pena de extinção. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:47

Mero expediente

24/08/2022, 05:59

Documentos

Conclusão

•05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-09.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002912-09.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.727,04 Exequente(s): Condominio Residencial Vila Verde Executado(s): AUGUSTA DAS DORES CAETANO Objetivando a celeridade processual e em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, deixo de analisar o procedimento especial de habilitação previsto no art. 687 e seguintes do CPC em autos apartados. Considerando o falecimento da executada, nos termos do art. 313, §3º do CPC c/c art. 75, inciso VII e art. 691, todos do CPC, salvo impugnação fundamentada em contrário, defiro a substituição processual do de cujus pelos sucessores apontados na certidão de óbito (evento n.º 38.2). Portando, promova a Secretaria a habilitação de ISMAEL VALTER CAETANO, EDNA CLEIA CAETANO, VALDIRENE CAETANO e CLEIDE CAETANO no polo passivo do presente feito. Anotações necessárias ao Distribuidor Judicial. Citem-se e intimem-se os mencionados sucessores para que esclareçam se há inventariante para representar o espólio e na falta dele, devem no prazo de 3 (três) dias, realizarem o pagamento da dívida nos autos até o limite do espólio, nos termos do art. 829 do CPC. Frisa-se que em caso de partilha, cada herdeiro responde pela dívida até o limite da herança e na proporção da parte que coube a cada um, na forma como preceitua o art. 796 do CPC. Reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requeiram o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pelo exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento implica, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, nas seguintes medidas: i) dever de cumprir as mencionadas parcelas ainda que o requerimento esteja pendente de apreciação por esse Juízo; ii) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no prosseguimento da execução com o vencimento antecipado das prestações vincendas bem como no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas; ii) renúncia ao direito de opor embargos. Ressalta-se que o valor das parcelas será submetido à cálculo para apuração do valor corrigido e com aplicação de juros. Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 25 de fevereiro de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-09.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002912-09.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.563,51 Exequente(s): Condominio Residencial Vila Verde Executado(s): MARIA DAS DORES CAETANO Vistos, etc. 1.Defiro o processamento do feito, uma vez que o Título Executivo preenche os requisitos do art. 784, X, do CPC. Cálculo no mov. 1.9. 2. Cite-se a parte executada, nos termos do art. 829 do NCPC, para que compareça perante este Juízo e: a) efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido (a) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pelo exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês; 3. Findo prazo do item 2 supra sem pagamento do devedor, intime-se o credor para, em quinze dias, apresentar planilha do débito atualizada (CPC, 798, b). 4. Com a planilha nos autos, proceda a secretaria inclusão de minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, anotando-se SEGREDO DE JUSTIÇA nos autos com posterior comunicação a este magistrado para confirmação de ordem. 4.1. Aguarde-se por três dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 4.2. Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema SISBAJUD. 4.3. Havendo quantia bloqueada no montante superior a 2% da dívida, deverá a secretaria enviar os autos conclusos para transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. Intimem-se as partes da data, devendo a executada ser advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 4.4. Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, venham os autos conclusos para desbloqueio do valor em excesso. 5. Restando infrutífera por ausência de bloqueio de valores, ou sendo ínfimos os valores encontrados, intime-se a parte credora para indicar bens passiveis de serem penhorados, em dez dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Data da assinatura digital. São José dos Pinhais, 16 de março de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

17/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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