Cumprimento de sentença 0027803-12.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027803-12.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:38

Confirmada

24/03/2026, 00:18

Confirmada

24/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027803-12.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.703,66 Exequente(s): LONDRINA CAMINHÕES E ONIBUS S/A representado(a) por LONDRINA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA Executado(s): LUIZ ANTONIO MAXIMIANO 1 - Defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar a expedição de ofício aos autos n° 0070393- 18.2022.8.16.0014 em trâmite perante a 4ª Vara Cível para informar sobre a existência de crédito constituído em favor de LUIZ ANTONIO, tendo em vista a penhora no rosto dos autos. 2 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 407. 3 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela exequente na peça de seq. 424 para determinar o acionamento da ferramenta SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias de titularidade do executado, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”); 4 - O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 5 - Localizados valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores. 6 - Cumpridas as diligências, indique a exequente, no prazo de quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:10

deferimento

12/03/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 01:03

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:17

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027803-12.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.703,66 Exequente(s): LONDRINA CAMINHÕES E ONIBUS S/A Executado(s): LUIZ ANTONIO MAXIMIANO 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 346 para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por LONDRINA CAMINHÕES em face de LUIZ ANTONIO, em fase de Cumprimento de Sentença desde OUT/2011 (vide decisão de seq. 1.1, folha 68); II - o valor foi penhorado em SET/2023 (vide seq. 274), sem oposição pelo executado, depois de convalidada a sua intimação através do comando de seq. 297; III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 2 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias. 3 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 346 para determinar o acionamento das seguintes ferramentas: a - RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes de propriedade da parte executada até nova ordem; b - INFOJUD para acesso às três últimas declarações de renda da parte executada, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 5 - Localizados bens, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que: I) para bens móveis, imóveis, semoventes ou outros valores de titularidade da parte executada, lavre-se o termo de penhora; II) para bens móveis ou imóveis financiados, promova a serventia a penhora dos DIREITOS de titularidade da parte executada decorrentes do respectivo contrato de compra e venda/alienação fiduciária, com intimação do credor fiduciário para se manifestar sobre a penhora e apresentar cópia do contrato e a planilha dos valores já pagos e daqueles ainda faltantes para a quitação no prazo de 10 dias contados da intimação. 6 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 346 para autorizar o acionamento da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça a partir do ‘Programa Justiça 4.0’, através ferramenta firmada por convênio com o TJPR, diante do esgotamento de outras diligências típicas disponíveis nos sistemas conveniados. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato.pdf e anexadas a um processo judicial.” (site oficial do CNJ em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). O resultado da consulta deverá ser certificado nos autos pela serventia para permitir acesso pelos litigantes, com anotação de segredo de justiça ‘nível médio’ para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 7 - Com a resposta, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias, as medidas restritivas do seu interesse a partir das informações provenientes da consulta e mais: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027803-12.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.703,66 Exequente(s): LONDRINA CAMINHÕES E ONIBUS S/A Executado(s): LUIZ ANTONIO MAXIMIANO 1 - Indefiro os pedidos formulados pelo exequente nas peças de seqs. 293 e 294 para busca de endereços e posterior citação por hora certa porque o executado já foi citado na fase de conhecimento da Ação Monitória (vide seq. 1.1, folhas 64/66) e intimado para cumprimento/pagamento na fase de execução forçada (vide seq. 1.1, folha 88). 2 - Convalido a intimação do executado LUIZ ANTONIO, com fundamento na regra do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porque: a) o executado foi citado pessoalmente na seq. 1.1, folhas 64/66; b) a diligência de seq. 290 foi direcionada ao mesmo endereço da citação mas restou infrutífera; c) como se sabe, é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado para permitir a realização das diligências, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, sendo certo que a jurisprudência mais recente tem autorizado a convalidação da intimação quando dirigida ao endereço informado nos autos, ainda que tenha retornado com a indicação ‘AUSENTE’, quando inexistente a comunicação de modificação temporária ou definitiva de seu endereço, o que torna inevitável a incidência da regra do art. 274 da lei de processo. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE MANTEVE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO DO EXECUTADO. PLEITO PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INDICAÇÃO “AUSENTE”. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA AO ENDEREÇO EM QUE O EXECUTADO FOI CITADO E QUE CONSTA NA PETIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 274, P. ÚNICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR. 13 CC. AI 0051789-85.2021.8.16.0000. Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk. Julgamento em 19/04/2022; grifos e negritos inexistentes no original). Por fim, a ausência de iniciativa de LUIZ ANTONIO de constituir procurador ou apresentar endereço atualizado permite o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos via PROJUDI/em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebê-lo a qualquer tempo, para participar das fases do processamento. 3 - Autorizo a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por LONDRINA CAMINHÕES em face de LUIZ ANTONIO, em fase de Cumprimento de Sentença desde OUT/2011 (vide peça de seq. 1.1, folha 68); II - o valor foi penhorado em SET/2023 (vide seq. 274.1), sem oposição pela parte executada (vide item 2); III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

28/06/2023, 00:00

07/04/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Decurso de Prazo

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