Execução de Título Extrajudicial 0020674-73.2009.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020674-73.2009.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:35

Confirmada

26/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1035) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 17:57

Documento (Certidão)

15/06/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:41

Confirmada

02/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020674-73.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020674-73.2009.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.976,03 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTONIO RODRIGO DA SILVA Crislaine Materiais de Construção Ltda JOSÉ CABRAL DA SILVA ZENAIDE PACHECO DA SILVA Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do contido na petição de evento 1028.1. Após, tornem conclusos. Int. Dil. nec. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:46

Mero expediente

22/05/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:20

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:34

Confirmada

28/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1021) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020674-73.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020674-73.2009.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.976,03 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTONIO RODRIGO DA SILVA Crislaine Materiais de Construção Ltda JOSÉ CABRAL DA SILVA ZENAIDE PACHECO DA SILVA Vistos. Analisados até o evento 965.1. 1. Ciência às partes do retorno/baixa dos autos da instância recursal. 2. A respeito dos pedidos de evento 958.1, defiro o pedido a utilização do sistema RENAJUD. Promova-se a busca e restrição de eventuais veículos registrados em nome do devedor, através do RENAJUD. 3. Defiro a quebra do sigilo fiscal da executada, relativo aos últimos 02 (dois) anos. 3.a. Requisitem as informações via INFOJUD da executada, referente aos últimos 2 (dois) anos; 3.b. Requisitem eventuais informações de DOI´s e DITR´s em nome da parte executada desde a data da citação; 3.c. Em seguida, o exequente será intimado para se manifestar a respeito do resultado, ficando autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens eventualmente localizados, desde que apontado pelo exequente o endereço para cumprimento; 3.d. Se o requerimento de penhora vier desacompanhado do endereço, o exequente será intimado para trazê-lo, sob pena de indeferimento; 3.e. Descumprida a intimação de que trata o item anterior ou não havendo o recolhimento das custas, o processo será suspenso; 3.f. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, o evento no qual for juntado o documento deverá permanecer sobre sigilo médio; 3.g. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda. 4. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 921, III, do CPC). Int. Dil. nec. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020674-73.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020674-73.2009.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.976,03 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTONIO RODRIGO DA SILVA Crislaine Materiais de Construção Ltda JOSÉ CABRAL DA SILVA ZENAIDE PACHECO DA SILVA Vistos e etc. 1. O executado apresentou embargos de declaração no evento n. 953 sustentando que a decisão proferida no evento n. 950 é omissa, posto que deixou de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos executados diante do reconhecimento de excesso de execução em decorrência da defesa apresentada. Por serem tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração e passo a analisá-los. O Código de Processo Civil faculta às partes manejarem o recurso de Embargos de Declaração quando no julgado houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material (artigo 1.022). No caso dos autos, a parte executada embargou de declaração a decisão que acolheu a impugnação ao cálculo. Em que pese as alegações exaradas, a decisão embargada não é suscetível de condenação em ônus sucumbenciais, na medida em que se trata de mera impugnação aos cálculos apresentados, não constituindo incidente processual capaz de gerar condenação ou majoração da verba honorária. Nesse sentido, já decidiu o e. TJ/PR: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO EXEQUENDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. MERA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. AFASTAMENTO DA VERBA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO PARA PERCENTUAL. TESE IMPRÓPRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DOS EXECUTADOS NÃO PROVIDO E RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.(TJPR - 13ª C.Cível - 0048202-60.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 13.02.201 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INOMINADA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXECUTADO E IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE – [...] – ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERIFICADO – DECISÃO QUE RESOLVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR QUE NÃO ENSEJA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA – PRECEDENTES – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.(TJPR - 6ª C. Cível - 0052580-59.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 25.06.2019) Desse modo, não assiste razão ao executado, motivo pelo qual REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. 2. No mais, considerando que o exequente foi intimado para dar andamento ao feito, aguarde-se o prazo em cartório. Int. Dil. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020674-73.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020674-73.2009.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.976,03 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTONIO RODRIGO DA SILVA Crislaine Materiais de Construção Ltda JOSÉ CABRAL DA SILVA ZENAIDE PACHECO DA SILVA Vistos e etc. 1. Trata-se de impugnação ao cálculo, no qual a executada Crislaine Materiais da alega que a memória de cálculo apresentada pelo contador judicial no evento n. 933 não encontra-se de acordo com a determinação judicial e a sentença prolatada nos embargos à execução. Sustenta que o valor principal da execução foi atualizada pela média aritmética entre o INPC do IBGE e o IGP-DI da FGV, quando deveria ter sido corrigida pela variação da TJLP; que os juros moratórios foram aplicados de forma indevida, na medida em que aplicado o percentual de 176,83%; que a cobrança de Juros SELIC - IPCA 15 é indevida, considerando que todos os encargos financeiros foram convencionados entre a partes, tendo sido reconhecidos e ratificados na sentença prolatada os embargos à execução. A parte exequente, na manifestação de evento 946, concordou com os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Decido. Quanto às insurgências do executado no evento n. 940, os argumentos do executado quanto à aplicação errônea dos juros moratórios merece prosperar. Isto porque, conforme a decisão de evento n. 891, deveriam ser aplicados os juros moratórios de 1% a.a, e, embora conste a aplicação ao ano, observa-se que o cálculo de evento n. 933, no período compreendido entre dezembro/2009 a 08/2024, aplicou equivocadamente juros moratórios de 176,83%. Outrossim, de fato não há, neste caso, a incidência de cobrança de Juros Selic IPCA, bem como o índice a ser aplicado é o TJLP, não a média entre os índices INPC do IBGE e o IGP-DI da FGV, de modo que assiste razão à executada. Desse modo, ACOLHO a impugnação ao cálculo apresentada pela executada, ao tempo que HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento n. 940.2 no que tange ao débito exequendo, acrescido de honorários e a multa aplicada, ressalvando eventual reembolso de despesas em favor do exequente. Ciência às partes. 2. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao andamento do feito, sob pena de suspensão dos autos e posterior remessa ao arquivo provisório. 3. Em caso de inércia, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, inciso III, Código de Processo Civil, prazo este em que estará suspenso o prazo prescricional (parágrafo 1° do mesmo dispositivo). 4. Decorrido o prazo de um ano sem a localização de bens penhoráveis e sem manifestação do exequente, os autos deverão ser arquivados (parágrafo 2°), pelo prazo de 05 anos, até setembro/2031. Int. Dil. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020674-73.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020674-73.2009.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.976,03 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTONIO RODRIGO DA SILVA Crislaine Materiais de Construção Ltda JOSÉ CABRAL DA SILVA ZENAIDE PACHECO DA SILVA Vistos e etc. I. A parte executada ofertou impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial no evento 894.1, alegando que houve a aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês nos cálculos, quando o correto seria de 1% (um por cento) ao ano, nos termos da decisão de evento 891.1, defendendo, ainda, que não foram observados os valores levantados pelo exequente no evento 547.1, no importe de R$ 906,59 (novecentos e seis reais e cinquenta e nove centavos). A parte exequente, na manifestação de evento 907.1, concordou com os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Intimado a se manifestar novamente, o executado, no evento 922.1, alegou ainda que a contadoria não deduziu do débito os valores líquidos da arrematação depositados em conta bancária vinculada ao processo (mov. 835.2), bem como dos depósitos dos executados via bloqueio BACENJUD nas contas vinculadas ao processo (mov. 835.1, 859.1 e 871.2), além de ratificar o disposto na manifestação de evento 905.1. Vieram os autos conclusos. Decido. Quanto às insurgências do executado nos eventos 905 e 922, os argumentos do executado quanto à aplicação errônea dos juros moratórios merece prosperar: Isto porque, conforme a decisão de evento 891.1, deveriam ser aplicados os juros moratórios de 1% a.a, e conforme a o cálculo de evento 894.1, foram aplicados juros moratórios de 1,00% ao mês. Ainda, a contadoria judicial deixou de deduzir do débito total o valor levantado pelo exequente no evento 547. Portanto, necessária a retificação do cálculo nos termos apresentados acima. Remetam-se os autos ao contador judicial. Quanto à não consideração dos valores depositados em conta bancária vinculada ao processo (mov. 835.2, mov. 835.1, 859.1 e 871.2), reporto-me a decisão de evento 891.1, nos termos do tema 677 do Superior Tribunal de justiça: "Os referidos depósitos não isentam o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Portanto, correta a não dedução do referido montante no cálculo de débito atualizado, devendo esta ser realizada apenas após o levantamento dos respectivos valores em favor do exequente. II. Ante o exposto, encaminhe-se os autos a contadoria judicial para que retifique os cálculos, nos termos desta decisão. III. Com a apresentação, vistas as partes. IV. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

09/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1035) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1021) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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