Execução Fiscal 0037985-96.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

CLARICE DIAS RODRIGUES

Reu

SãO LUIZ PARTICIPAçõES, INCORPORAçõES E ADMINISTRAçõES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IURY RAFAEL DE SOUZA

OAB/PR 53719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB/PR 25517·CPF·Representa: Autor

IURY RAFAEL DE SOUZA

OAB/PR 53719·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IURY RAFAEL DE SOUZA

OAB/PR 53719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB/PR 25517·CPF·Representa: Autor

IURY RAFAEL DE SOUZA

OAB/PR 53719·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB/PR 25517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:09

Provisório

02/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:39

Determinação de Diligência

25/07/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:49

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:48

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:39

Todas as movimentações(183)

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:09

Provisório

02/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:39

Determinação de Diligência

25/07/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:59

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:49

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:48

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:39

Confirmada

10/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 21:34

Confirmada

28/03/2023, 21:16

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:12

Documento (Ofício)

12/01/2023, 13:45

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:26

Confirmada

22/11/2022, 00:08

Confirmada

18/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:52

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:40

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:24

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037985-96.2017.8.16.0030 1. Cumpra-se como determinado em seq. 140.1, observando o informado em seq. 150.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:56

Mero expediente

25/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:24

Confirmada

01/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:19

Documento (Certidão)

12/01/2022, 12:41

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2021, 10:46

Confirmada

25/10/2021, 00:13

Confirmada

25/10/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037985-96.2017.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 16:30

Mero expediente

14/10/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:33

Confirmada

24/09/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037985-96.2017.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:41

deferimento

13/09/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:35

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:51

Confirmada

07/08/2021, 00:26

Confirmada

03/08/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037985-96.2017.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2021, 20:04

Confirmada

24/07/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 16:05

Outras Decisões

23/07/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:27

Confirmada

22/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 11:54

Confirmada

07/06/2021, 11:40

Remessa (em diligência)

05/05/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:16

Confirmada

27/04/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:57

Decurso de Prazo

19/03/2021, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2021, 11:47

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 21:59

Confirmada

24/11/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 12:33

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 17:03

Exceção de pré-executividade

30/09/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 00:42

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 15:19

Mero expediente

14/08/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 13:34

Decurso de Prazo

24/07/2020, 01:23

Remessa (em diligência)

17/07/2020, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:37

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 18:39

Mero expediente

06/07/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 10:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/05/2020, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:41

Mero expediente

10/03/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 12:56

Ato ordinatório

01/02/2020, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2019, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 12:20

Expedição de documento (Carta)

03/10/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:00

Mero expediente

25/09/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 16:12

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 16:12

Mandado

09/08/2019, 15:44

Ato ordinatório

02/08/2019, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:08

deferimento

29/07/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:49

Expedição de documento (Carta)

24/04/2019, 13:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:26

Decurso de Prazo

21/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 14:56

Expedição de documento (Carta)

26/02/2019, 15:33

Expedição de documento (Carta)

26/02/2019, 15:31

Documento (Certidão)

08/02/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 14:18

Expedição de documento (Carta)

12/12/2018, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2018, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 12:57

Decurso de Prazo

13/03/2018, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 11:59

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 12:48

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 12:47

Mero expediente

10/01/2018, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2018, 12:48

Distribuição (sorteio)

21/12/2017, 17:19

Petição (Petição inicial)

04/12/2017, 12:52

Conclusão

•15/10/2021, 00:00

•14/09/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00