Execução de Título Extrajudicial 0000362-80.2022.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000362-80.2022.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 17:25

Documento (Informações)

04/10/2023, 12:42

Remessa (em diligência)

03/10/2023, 19:17

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 17:46

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 17:09

Trânsito em julgado

18/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000362-80.2022.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000362-80.2022.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$129.168,96 Exequente(s): TERRAA EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): EDIMAR KOLAKOVSKI Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que houve o cumprimento integral do acordo homologado (mov. 56.1). Ante o total adimplemento da dívida exequenda, conforme noticiado pela parte exequente (mov. 67.1) e a inexistência de irresignação por parte da executada, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de valor incontroverso, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado, portanto, expeça-se alvará de transferência eletrônico, conforme requerido, nos termos da Portaria nº. 11/2021. Custas finais pela parte executada.. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se eventuais atos de constrição pendentes. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Outrossim, atualizem-se as pendências de cumprimento do Projudi. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2023, 14:13

Confirmada

06/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:00

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:21

Documentos

Conclusão

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000362-80.2022.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000362-80.2022.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$129.168,96 Exequente(s): Sollo Sul Insumos Agricolas LTDA Executado(s): EDIMAR KOLAKOVSKI DECISÃO 1. Considerando a notícia de que houve cessão de crédito (mov. 51.1), DEFIRO a substituição do polo ativo. Retifique-se a autuação devendo constar como exequente a empresa TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. Comunicações e anotações necessárias. 2. O feito teve seu regular andamento, até que as partes transigiram amigavelmente, juntando cópia do acordo, ao mov. 54.1. Oportunamente, pugnaram pela homologação e a suspensão do feito. Cumpre ressaltar o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, cuja redação estabelece que havendo convenção entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução, pelo prazo concedido ao adimplemento da mesma, sem prejuízo da retomada do processo, no caso de não cumprimento da obrigação. In casu, as partes compuseram, nos termos do acordo juntado aos autos, pactuando prazo para o adimplemento do débito. Logo, imperiosa se faz a suspensão, até o fim do prazo estabelecido. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo juntado ao mov. 54.1 e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, pelo prazo estipulado ao cumprimento das obrigações (01/03/2023), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, comprovadamente, quanto ao cumprimento, em 5 (cinco) dias, cientificando-se que o silêncio será entendido como efetivo adimplemento. 4. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 19 de janeiro de 2023. Marcio de Lima Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000362-80.2022.8.16.0140. exequente: [...]; VIII - pleitear, se for o caso, medidas urgentes;” Com efeito, observa-se que o art. 799, inc. VIII, do Código de Processo Civil permite ao credor pleitear, se for o caso, medidas urgentes, sendo que, o pleito pretendido pelo exequente se enquadra nas categorias de medidas urgentes, já que constituem medidas excepcionais para a garantia da execução antes da citação do executado. Contudo, para que seja deferido, sem que se proceda primeiramente a citação do executado, é necessário que se visualize no caso em tela os requisitos de probabilidade do direito e de risco ao resultado útil do processo, situação que não verifico, no presente caso. Isto porque, apesar de haver probabilidade do direito, não há elementos que indiquem o risco ao resultado útil do processo, uma vez que o exequente não comprovou que a parte executada está se desfazendo de seus bens, que pode ser levada à insolvência ou qualquer outro indicativo capaz de justificar a medida de arresto. Registro, neste particular, que a inadimplência por si só não se presta para configurar tal situação. 3. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000362-80.2022.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$129.168,96 Exequente(s): Sollo Sul Insumos Agricolas LTDA Executado(s): EDIMAR KOLAKOVSKI DECISÃO 1. Trata-se de Execução Para Entrega de Coisa Incerta c/c Pedido Liminar proposta por SOLLO SUL INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA em face de EDIMAR KOLAKOVSKI. Pugna a parte exequente como medida de urgência, o sequestro e levantamento de grãos junto a propriedade do executado, no importe de 96.000 Kg (noventa e seis mil quilos) de soja, equivalentes a 1.600 Sacas de Soja (de 60 kg cada), ou, caso já tenha sido realizada a venda do produto, que seja determinado o bloqueio de créditos em nome do executado oriundo da venda do referido produto, que as Cerealistas depositárias se abstenham de fazer qualquer pagamento em favor dos mesmos, devendo fazer o depósito em juízo vinculado a estes autos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Quanto ao pedido liminar, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, o CPC prevê expressamente alguns meios de efetivação da tutela de urgência de natureza cautelar: “Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.” Além disso, o caso concreto, possui autorização legal para medidas de urgência, conforme prevê o art. 799, inc. VIII, do NCPC: “Art. 799. Incumbe ainda ao Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar. 4. Prosseguimento da demanda: 4.1. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação ou apresente embargos, nos termos dos artigos 806 e ss. do Código de Processo Civil. 4.2. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a expedição de mandado de busca e apreensão ou imissão na posse com o uso de força policial, se necessário, bem como fixo multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00 (art. 806 §§2º e 3º do Código de Processo Civil). 4.3. Não localizada a coisa, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, inclusive quanto à conversão em execução por quantia certa. 4.4. Satisfeita a obrigação, expeça-se o respectivo termo e intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver. Quedando-se inerte o exequente, tornem conclusos para sentença de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 25 de fevereiro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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