Execução de Título Extrajudicial 0001338-87.2006.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001338-87.2006.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 19:05

Confirmada

11/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001338-87.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-87.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.958,31 Exequente(s): DEFORTI - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 04.334.167/0001-40) Rua Dezenove de Dezembro, 418 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ROSELI SPAKI PEDROSO (CPF/CNPJ: 020.465.919-17) Rua Onorio Podgurski, 186 - IRATI/PR DESPACHO 1. Revendo os autos, em especial para acompanhamento de processos antigos ainda em tramitação, verifica-se que o feito se encontra em ordem, inexistindo, no momento, irregularidades ou pendências a serem sanadas. 2. Assim, determino que o processo prossiga regularmente, nos exatos termos do despacho anteriormente proferido, com a prática dos atos processuais já determinados. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, 31 de março de 2026. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:07

Mero expediente

31/03/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:09

Desarquivamento

30/03/2026, 13:27

Provisório

20/02/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 04:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 10:05

Confirmada

21/01/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001338-87.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-87.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.958,31 Exequente(s): DEFORTI - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 04.334.167/0001-40) Rua Dezenove de Dezembro, 418 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ROSELI SPAKI PEDROSO (CPF/CNPJ: 020.465.919-17) Rua Onorio Podgurski, 186 - IRATI/PR Trata-se de requerimento de suspensão da execução (mov. 83). O CPC trata das hipóteses de suspensão do processo, confira-se: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Depreende-se do dispositivo legal que quando não encontrados bens penhoráveis, suspende-se a execução. Ultrapassado o prazo de 1 (um) ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, sem que haja necessidade de nova intimação. Assim, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 ano. Após, proceda-se o arquivamento dos autos (art. 921, §4º, do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Irati, 18 de novembro de 2022. Luiza Hey Toscano de Oliveira Magistrada

Por decisão judicial

10/01/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 18:25

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001338-87.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-87.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.958,31 Exequente(s): DEFORTI - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 04.334.167/0001-40) Rua Dezenove de Dezembro, 418 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ROSELI SPAKI PEDROSO (CPF/CNPJ: 020.465.919-17) Rua Onorio Podgurski, 186 - IRATI/PR Trata-se de requerimento de suspensão da execução (mov. 83). O CPC trata das hipóteses de suspensão do processo, confira-se: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Depreende-se do dispositivo legal que quando não encontrados bens penhoráveis, suspende-se a execução. Ultrapassado o prazo de 1 (um) ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, sem que haja necessidade de nova intimação. Assim, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 ano. Após, proceda-se o arquivamento dos autos (art. 921, §4º, do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Irati, 18 de novembro de 2022. Luiza Hey Toscano de Oliveira Magistrada

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: PAULO HORTO LEILÕES LTDA.AGRAVADO: FABRICIO DE SÁ MENEZES.RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE MORAES.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. INDEFERIDAS. DEVER GERAL DE EFETIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS. ART. 139, INCISO IV DO CPC/15.SUSPENSÃO DE CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR. AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.AUSÊNCIA DE PROVAS OU INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU DE SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1618763-0 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - Unânime - J. 02.08.2017). (Grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APREENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, CARTÕES DE CRÉDITO E CPF DOS EXECUTADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Embora o art. 139, IV, do CPC preveja a adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, tem-se que as medidas requeridas não seriam úteis ao cumprimento da obrigação, mas apenas resultariam em restrição dos direitos individuais dos executados. Agravo de instrumento não provido. (TJ-PR - AI: 00508443520208160000 PR 0050844-35.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 07/12/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2020). (Grifou-se). 4 – Com a juntada das respostas das pesquisas, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-87.2006.8.16.0095 Vistos. 1 – Considerando o entendimento pacífico no Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema CNIB. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD). DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) DEFERIDA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0056068-85.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 09.03.2020) (TJ-PR - AI: 00560688520198160000 PR 0056068-85.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 09/03/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2020). Assim, esgotadas as tentativas prévias, inclua-se a restrição no CNIB. Intime-se. Decorridos 60 dias da inclusão, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito. 2 – Ainda, expeça-se certidão para que o exequente tome as providências para inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º do CPC) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do CPC. Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, ante o que estabelece o artigo 43, §1º do CDC. Fica autorizada à Serventia a utilização do sistema SERASAJUD, se for o caso. 3 – Finalmente, através da petição de seq. 65.1 o exequente pleiteia a aplicação de medidas atípicas como a suspensão da CNH do executado, tendo em vista as medidas infrutíferas para tentativa de recuperar seu crédito. Quanto ao referido pleito, não vislumbro nos autos qualquer indicativo de que o executado vem ostentando uma situação econômica incompatível com a sua condição de devedor, sendo que as restrições pleiteadas ferem diretamente os direitos fundamentais previstos no art. 5°, da Constituição Federal da República. Desta feita, por falta de provas que indiquem que as medidas atípicas são a única forma de recebimento do valor ora executado, por ausência de efetividade nas demais medidas, indefiro o pleito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.618.763-0 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA. intime-se o credor para que dê o devido prosseguimento ao feito. 5 – Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-87.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-87.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.958,31 Exequente(s): DEFORTI - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA Executado(s): ROSELI SPAKI PEDROSO 1. Em que pese o pedido de mov. 53.1, verifico que o primeiro pedido de suspensão pela ausência de bens penhoráveis se deu em 02.02. 2016 (fl. 80, mov. 1.1) e depois disso não foram realizadas diligências frutíferas para constrição de ativos da executada. Portanto, tem-se que decorreu o prazo de um ano sem que fossem localizados bens penhoráveis, motivo pelo qual devem os autos ser arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC e não mais apenas suspensos. A data inicial do arquivamento deve ser considerada como 02.02.2017, um ano após o pedido de suspensão. Na mesma data deve ter início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 § 4º, CPC). Embora o exequente tenha se manifestado durante esse tempo, certo é que diligências infrutíferas não são capazes de interromper a prescrição intercorrente. Vide: (TJ-PR - AI: 00487530620198160000 PR 0048753-06.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 06/04/2020, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/04/2020). Não se pode admitir que execuções perdurem indefinidamente, apenas com diligências infrutíferas. Neste caso, todo o tramite já conta mais de 15 anos. 2. Diante disso, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada, ou o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

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