Execução de Título Extrajudicial 0003718-27.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003718-27.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 15:20

Documento (Informações)

15/02/2024, 16:40

Remessa (em diligência)

15/02/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:05

Trânsito em julgado

24/01/2024, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2023, 10:08

Confirmada

30/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-27.2021.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Dr. Vilson Balão - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-27.2021.8.16.0170 J Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.115,87 Exequente(s): DANIEL GOMES Executado(s): HENRIQUE MACIEL LOURENÇO JUNIOR O(a,s) autor(a,es), embora intimado(a,s), não promoveu(ram) andamento ao processo. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. De consequência, torno insubsistente qualquer medida cautelar, antecipatória ou constritiva de patrimônio concedida neste processo. Não sendo o caso de litigância de má-fé, sem custas processuais e honorários de advogado (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). P.R.II. e, após baixas e anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:04

Abandono da causa

06/09/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 17:16

Confirmada

02/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-27.2021.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Dr. Vilson Balão - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-27.2021.8.16.0170 G Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.115,87 Exequente(s): DANIEL GOMES Executado(s): HENRIQUE MACIEL LOURENÇO JUNIOR 1. INDEFIRO nova consulta/bloqueio de veículos pelo RENAJUD, uma vez que a medida já restou deferida em 12-5-2022, havendo resultado positivo, conforme termo de penhora de mov. 54.1. 2. INDEFIRO a pesquisa de patrimônio pelo sistema INFOJUD como mero desdobramento de execução frustrada, sem justificativa mínima (evidência de riqueza, por exemplo) e sem se atentar para as peculiaridades do processo, traduzindo assim medida automática, indiscriminada e irrefletida. A experiência diária demonstra que raríssimos são os casos em que o devedor de pequeno/diminuto crédito (vide a alçada do Juizado Especial) reúne patrimônio informado em declarações fiscais. Assim, dar-se essa medida como padrão/rotina de serviço acabaria por impor diligência custosa e demorada à secretaria, já assoberbada de trabalho, com resultado ineficaz à execução, representando então formalidade obrigatória e/ou passo necessário à extinção do processo, em claro prejuízo à prestação jurisdicional mais célere e adequada (especialmente pelos predicados do Juizado Especial), em dimensão mais ampla, refletindo negativamente em todo o serviço judiciário, que não deve ser organizado de modo alheio à realidade (art. 5º, LINDB). 3. Ao exequente para que, em 10 (dez) dias, promova andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. INTIME-SE. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/10/2023, 00:00

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003718-27.2021.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R. Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-27.2021.8.16.0170 M Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.400,00 Exequente(s): DANIEL GOMES Executado(s): HENRIQUE MACIEL LOURENCO JUNIOR 1. Expeça-se alvará para levantamento de valores depositados em juízo, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), desde logo deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 2. DEFIRO a pesquisa e a restrição judicial (conforme o interesse do(a,s) exequente(s), para circulação e/ou alienação) de eventuais veículos do(a,s) executado(a,s), por meio do RENAJUD, descartando-se aqueles gravados por alienação fiduciária, salvo prova pelo(a,s) exequente(s) de que o contrato bancário já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/90. 3. Havendo interesse do(a,s) credor(a,es), defiro a penhora do(s) veículos(s) encontrado(s) pelo RENAJUD, até o limite da execução, servindo o expediente da busca (“tela de consulta”) como termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC), intimando-se, a seguir, o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m) sobre localização, apreensão e depósito do(s) bem(ns) (a fim de permitir avaliação e demais atos expropriatórios). 4. Restando infrutífera/insuficiente a penhora de veículo, e a pedido do(a,s) exequente(s), requisite-se da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD, as duas (2) últimas declarações de imposto de renda (IR), de operações imobiliárias (DOI) e de imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), anotando-se sigilo no movimento em que forem juntadas essas informações e, depois, intimando-se o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m). 5. Permanecendo frustrada a execução, existindo interesse do(a,s) exequente(s), determino a consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a,s) executado(a,s) pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), intimando-se o(a,s) exequente(s), na sequência, para manifestação, em 10 (dez) dias. 6. Frustradas essas diligências, o(a,s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para indicar(em) bens à penhora, em 10 (dez) dias (art. 798, inciso II, alínea “c”, CPC), sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 7. INTIMEM-SE. Dil. necessárias. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003718-27.2021.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R. Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-27.2021.8.16.0170 F Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.400,00 Exequente(s): DANIEL GOMES Executado(s): HENRIQUE MACIEL LOURENCO JUNIOR 1. Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2. CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC). Descabem honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3. Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4. Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7. Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 8. Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9. O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE). No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10. Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11. Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12. INTIMEM-SE. Dil. necessárias. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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