Execução de Título Extrajudicial 0004724-57.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004724-57.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 13:45

Documento (Informações)

30/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004724-57.2021.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 214, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Existindo documentos arquivados em Secretaria, promova-se a intimação do procurador da parte responsável pelo seu depósito, para que faça a retirada em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser determinada sua eliminação (Resolução nº. 106/2014 do TJPR e Resoluções nº. 324/2020 e 469/2022 do CNJ). Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 18:30

Arquivamento

29/08/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:39

Confirmada

29/08/2024, 14:28

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 11:28

Confirmada

23/08/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:30

Trânsito em julgado

12/08/2024, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2024, 10:56

Documentos

Conclusão

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004724-57.2021.8.16.0174 1. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que, no prazo de 15 (quinze) dias, devolva o mandado de seq. 118.1 devidamente cumprido ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 2. Realizada a busca de bens pelo sistema Renajud, foi localizado um veículo da parte executada, contudo os bens possuem restrições de alienação fiduciária (seq. 61.2). É possível a penhora sobre os eventuais direitos do devedor, em relação ao bem objeto de contrato de alienação fiduciária, conforme expressa o artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Todavia, o bem em si não é passível de penhora, por não pertencer ao devedor, que somente detém a posse direta, cujo domínio está condicionado ao cumprimento do contrato. 3. Diante do exposto, intime-se exequente para que informe se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor em relação ao bem, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que deverá indicar a instituição financeira a qual o veículo está alienado. 4. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 5. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada Kmitta Engenharia e Construções, CNPJ nº 11.263.148/0001-35, até o valor indicado na execução R$ 3.659,71 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), sem dar ciência à parte contrária, devendo a ordem ser reiterada por 30 (trinta) dias. 5.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 6. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 6.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 6.2. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 7. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004724-57.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004724-57.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.690,60 Exequente(s): MOHR TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇÕES (CPF/CNPJ: 83.239.145/0001-77) RUA CIDADÃO JOSÉ LONA, 263 - SANTA ROSA - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Executado(s): Kmitta Engenharia e Construções Ltda. (CPF/CNPJ: 11.263.148/0001-35) Rua Professora Amazília, 1134 - de 1083/1084 ao fim - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-324 1. Defiro o pedido de seq. 97, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, placas AKE-8448, Chassi nº 9BWKB05U7BP065796, ano 2010/2011, de propriedade do executado Kmitta Engenharia e Construções LTDA, nos termos do artigo 838 e 870, ambos do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o executado no momento da penhora (art. 841, § 3º, do CPC), por seu advogado, se tiver constituído nos autos (art. 841, § 1º, do CPC) ou pela via postal (art. 841, § 2º, CPC), dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), podendo a parte executada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora e da avaliação, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove, que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, observando o art. 847, do CPC. 3. Deve o senhor Oficial de Justiça proceder a avaliação do bem, caso não sejam necessários conhecimentos especializados para realização da avaliação (art. 870 do CPC). 4. Por ora, deixo de determinar a remoção do referido veículo, eis que possui restrição junto aos autos nº 0003913-05.2018.8.16.0174, incluído em 19/08/2020, junto à 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública desta Comarca, devendo ser expedido ofício à referida Vara Judicial, requisitando informações a respeito da citada restrição. 4.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através dos meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas, e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 5. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004724-57.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004724-57.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.690,60 Exequente(s): MOHR TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇÕES (CPF/CNPJ: 83.239.145/0001-77) RUA CIDADÃO JOSÉ LONA, 263 - SANTA ROSA - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Executado(s): Kmitta Engenharia e Construções Ltda. (CPF/CNPJ: 11.263.148/0001-35) Rua Professora Amazília, 1134 - de 1083/1084 ao fim - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-324 1. A busca de ativos financeiros realizada pelo Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme seq. 45. Intimado (seq. 70 e seq. 71), o executado deixou transcorrer o prazo para impugnação, restando inerte. Dessa forma, a parte executada deixou de comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil ou impugnar o bloqueio realizado. 2. Posto isto, defiro o pedido de seq. 74, determinando a transferência dos valores bloqueados pelo Sisbajud no importe de R$ 1.135,75 (mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para conta judicial e após, expeça-se alvará para transferência em favor do exequente para a conta corrente nº 16.419-4, agência nº 2490-2, do Banco do Brasil, de titularidade de Stasiak e Advogados Associados - Sociedade de Advogados, CNPJ 08.930.102/0001-18. 2.1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do valor devido com abatimento dos valores levantados e requeira o que entender de direito. 3. Após tornem conclusos para apreciação. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004724-57.2021.8.16.0174 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali encontra-se estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que proceda o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada KMITTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.263.148/0001-35, até o valor indicado na execução R$ 2.690,60 (dois mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), devendo ser reiterada a ordem por 30 dias (teimosinha), sem dar ciência à parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 2.2. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 2.3. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do bloqueio (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 2.4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 2. 5. Infrutífera ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 2.6. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º). 2.7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Diligencias Necessárias União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

19/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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