Execução de Título Extrajudicial 0001215-25.2020.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001215-25.2020.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001215-25.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$29.036,79 Exequente(s): ALYSON MARTINS LEITE Executado(s): KETELYN CHAIANNE A BISPO THIAGO DE ARAUJO 1. Diante da certidão de Mov.176 e considerando que a Executada mudou de endereço sem comunicar o Juízo (Mov.62), bem como não compareceu aos Autos até o momento para arguir a impenhorabilidade dos valores, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência dos valores para a conta judicial vinculada ao processo. 2. Tão logo disponíveis os valores, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente, intimando-se este para indicar a conta para transferência e salientando que tratando de conta do patrono deve a procuração conter poderes para levantar alvará. 3. INDEFIRO o pedido de Mov.175, visto que as diligências requeridas foram todas realizadas e a sua repetição perpetuaria eterna execução. 4. Salienta-se que até o momento foram realizadas as buscas SISBAJUD (Mov.26/121), RENAJUD (Mov.27), INFOJUD (Mov.48), DOI (Mov.97), CAGED (Mov.107), CNIB (Mov.108), PREVJUD (Mov.109), SNIPER (Mov.120), mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer a execução (Mov.166/169). Das buscas, o RENAJUD retornou positivo, porém, o veículo penhorado em Mov.33/40 não foi localizado. 5. Assim, em última tentativa, oficie-se às empresas de telefonia requisitando os dados de cadastro dos Executados, especialmente números de telefone vinculados, endereços, data da ativação e cancelamento se for o caso. 6. Com a resposta, intime-se o Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar os meios expropriatórios pretendidos dentre aqueles ainda não utilizados, juntando ao mesmo tempo a planilha atualizada do débito. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001215-25.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$29.036,79 Exequente(s): ALYSON MARTINS LEITE Executado(s): KETELYN CHAIANNE A BISPO THIAGO DE ARAUJO 1. Trata-se de ação de execução interposta por ALYSON MARTINS LEITE em face de KETELYN CHAIANNE ANTONIELY BISPO e THIAGO DE ARAUJO. Os Executados foram citados para pagar mas se mantiveram inertes (mov.17.1 e mov.9.1). Foi tentado o adimplemento da dívida mediante buscas nos seguintes sistemas: a) Sisbajud (mov.26.1 – infrutífera) b) Renajud (mov.27.1) c) Serasajud (mov.47.1) d) Infojud (mov.48.1) e) Siel (mov.72.1) f) Doi (mov.93.1) g) Cnib (MOV.108.1) h) Sniper (mov.120.1). Também tentou-se a realização de diligências nos seguintes endereços: a) Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5175 Apartamento 1906, Torre 1 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-330 (mov.62); b) Avenida Francisco Gulin, 1322 - casa - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82410-010; (mov.87, mov.126); c) Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 387 - Campina do Siqueira - CURITIBA/PR - CEP 80740-590 - vide requerimento (mov.87) 2. No mov. 155, compareceu a parte Exequente nos autos requerendo que a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço atualizado dos executados, Rua Cândido Hartmann, 4651, Bloco 3, Apto. 304, Condomínio Villa Di Parma, Santa Felicidade, Curitiba/PR, CEP 82015-102. Defiro o requerimento supracitado. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço supracitado. Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Com o resultado independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 4. Intime-se cumpra-se Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001215-25.2020.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$29.036,79 Exequente(s): ALYSON MARTINS LEITE Executado(s): KETELYN CHAIANNE A BISPO THIAGO DE ARAUJO 1. Indefiro por ora os pedidos de mov. 102, de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaporte da executada, pois, apesar do previsto no art. 139, IV do CPC, o direito de dirigir e ou viajar não pode ser cerceado como forma de impelir a parte executada ao cumprimento de decisão judicial, já que isto não satisfaz e não guarda qualquer relação com a dívida. 2. Ademais, quanto ao bloqueio de cartões de crédito da executada, inexistindo condutas inapropriadas da mesma que demonstre ocultação de patrimônio e ou fraude, não há que se falar na possibilidade de inviabilizar que esta faça transações financeiras cotidianas. 3.Neste sentido, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, RESTRIÇÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO BANCO CREDOR. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/15. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ANALISAR O CASO CONCRETO EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÕES DE QUE OS EXECUTADOS ESTEJAM OCULTANDO PATRIMÔNIO COM O FITO DE NÃO SALDAR A EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, ATÉ O MOMENTO, DE APLICAÇÃO DE QUALQUER DAS MEDIDAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO. OCORRÊNCIA, APENAS, DO INADIMPLEMENTO E DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0058529-93.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 08.02.2021) PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. ART. 139, INC. IV, DO CPC. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Apesar de o art. 139, IV, do CPC, permitir ao juiz a adoção de medidas atípicas, se mostra incabível o pedido de bloqueio de cartões de crédito no caso concreto, em razão da ausência de proporcionalidade e razoabilidade.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0014759-50.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 01.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS EXECUTADOS E DE BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO. ADOÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS, NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, E QUE DEVEM SER TOMADAS DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTAS TEMERÁRIAS E DESLEAIS DO DEVEDOR, NO SENTIDO DE OCULTAR PATRIMÔNIO OU FRUSTRAR A EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO COMO MEIO DE PUNIÇÃO AO DEVEDOR. DESCABIMENTO. MEDIDA QUE FERE O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0041352-19.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 27.01.2021) 4.Sem prejuízo, defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 5. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 6.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 8. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

08/12/2023, 00:00

16/06/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) MANDADO DEVOLVIDO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(18)