Execução Fiscal 0001861-03.2018.8.16.0185 - TJPR

Definitivo

25/09/2025, 11:31

Documento (Informações)

24/09/2025, 17:47

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:09

Confirmada

27/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2025, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2025, 15:08

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 14:12

Confirmada

11/05/2025, 00:16

Documento (Ofício)

06/05/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:20

Confirmada

05/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-03.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.471,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDRE FILIPE ZANÃO Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Defiro ainda, a liberação de eventual penhora existente nos autos, bem como, o cancelamento de eventual inscrição da parte Executada nos cadastros de proteção ao crédito efetivada via sistema Serasajud. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, 28 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:39

Confirmada

30/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-03.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.471,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDRE FILIPE ZANÃO 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. 2. Em havendo bloqueio de ativos ou sendo frustrada a diligência, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

deferimento

11/11/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:36

Confirmada

17/10/2024, 17:35

Remessa (em diligência)

17/10/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:42

Confirmada

30/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-03.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.471,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDRE FILIPE ZANÃO 1. Trata-se de Execução Fiscal objetivando a cobrança judicial de créditos tributários relativos ao ICMS, devidos ao Estado do Paraná e não pagos na data prevista pela legislação tributária estadual. A demanda foi proposta e a Executada regularmente citada (mov. 9.1). A Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, por meio da qual postula a declaração de nulidade dos títulos executivos alegando, uma vez que não foi citado no procedimento administrativo. Alegou, ainda, a ocorrência da prescrição intercorrente (mov. 119.1). O exequente, a seu turno, apresentou impugnação à exceção de pré-executividade, aduzindo que o executado apresentou defesa perante a esfera administrativa, não havendo o que se falar em nulidade. Por fim, sustentou a inocorrência de prescrição intercorrente (mov. 123.1). É o relatório. 2. É cabível a apresentação de exceção de pré-executividade no presente caso. O posicionamento jurisprudencial é no sentido de que é cabível o incidente quando a questão suscitada em sede de exceção seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado. Da análise dos documentos juntados (mov. 123.2/123.3), o executado apresentou defesa perante a esfera administrativa, sendo devidamente notificado por AR em 25/11/2017 para efetuar o pagamento dos valores devidos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Dessa forma, não há o que se falar em nulidades do processo administrativo, nem mesmo da presente execução fiscal. Ademais, verifica-se que as certidões de dívida ativa objetos da presente execução fiscal tiveram seus requisitos devidamente preenchidos pelo exequente. Verifica-se que nela consta o nome do devedor e o seu endereço, o valor principal da dívida, a data do seu vencimento, a correção, a multa e os juros, a forma de calcular os juros e demais encargos, a origem, a natureza do crédito, o seu fundamento legal, a data em que foi inscrita e origem. O parágrafo 5º, do artigo 2º, da Lei nº 6.830/1980, dispõe que: "O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; V a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e VI o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida". Portanto, a origem da dívida, a natureza da dívida e o fundamento legal estão bem delineados, não havendo qualquer nulidade. No que tange à prescrição intercorrente, esta ocorrerá quando o processo permanecer paralisado por mais de 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 – LEF. Em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (REsp nº 1.340.553/RS), o C. STJ firmou entendimento de que “no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF”. Ainda, foi estabelecido que “findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, (...) findo o qual o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. Restou ainda consignado, ser “indiferente o fato de que o juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF”. Foi salientado que o mero peticionamento em juízo não tem o condão de interromper o prazo prescricional, o qual somente se dará com a efetiva constrição patrimonial ou efetiva citação, ainda que por edital. Por fim, foi esclarecido que “considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera”. No caso dos autos, o executado foi citado em 09/07/2018 (mov. 9.1), o que interrompeu a prescrição. Posteriormente, em 19/03/2019 o exequente foi intimado acerca da não localização de bens penhoráveis (mov. 24), interrompendo, novamente, a prescrição. Contudo, em 13/05/2019 foram penhorados veículos de propriedade do executado (mov. 27.2), com nova interrupção do prazo prescricional. Dessa forma, consoante entendimento do STJ e art. 40, da LEF, não decorreu prazo suficiente para que reste configurada a prescrição intercorrente no presente caso. 2.1. Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários. 3. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. Curitiba, 20 de agosto de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:06

Exceção de pré-executividade

20/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 23:13

Confirmada

23/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-03.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.471,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDRE FILIPE ZANÃO Defiro o pedido de bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. Em havendo bloqueio de ativos, voltem conclusos para deliberação. Sendo frustrada a diligência, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimem-se. Curitiba, 10 de abril de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

deferimento

10/04/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:21

Confirmada

22/02/2024, 13:16

Remessa (em diligência)

21/02/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:50

Confirmada

08/11/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 1. Defiro o pedido formulado (mov. 100.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 15:07

Confirmada

29/08/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:11

Por decisão judicial

29/08/2022, 13:11

Execução frustrada

26/08/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 13:38

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:01

Confirmada

28/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Inclusão do Executado junto ao cadastro do SERASA já efetuada, conforme mov. 16. Manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:14

Mero expediente

20/07/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:54

Confirmada

14/06/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Suspendo o curso da execução pelo prazo de noventa dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2022, 16:14

Convenção das Partes

11/02/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-03.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.471,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDRE FILIPE ZANÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme documento anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:10

Confirmada

13/12/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001861-03.2018.8.16.0185 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 05187409948 29/10/2021 14:55:52 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 05187409948 29/10/2021 14:56:00 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 29/10/2021 - 14:55:06

05/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:54

Confirmada

04/11/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 16:26

Mero expediente

29/10/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 14:13

Confirmada

30/09/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 10:06

Mandado

11/08/2021, 12:15

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 16:18

Documento (Certidão)

17/06/2021, 08:02

Documento (Certidão)

14/05/2021, 08:45

Documento (Certidão)

12/04/2021, 09:54

Documento (Certidão)

11/03/2021, 08:10

Documento (Certidão)

08/02/2021, 07:48

Documento (Certidão)

07/01/2021, 16:38

Documento (Certidão)

27/11/2020, 08:22

Documento (Certidão)

27/10/2020, 07:57

Documento (Certidão)

25/09/2020, 09:56

Documento (Certidão)

25/08/2020, 11:02

Documento (Certidão)

22/07/2020, 11:12

Documento (Certidão)

19/06/2020, 10:25

Documento (Certidão)

19/05/2020, 10:16

Documento (Certidão)

16/04/2020, 10:18

Mero expediente

12/03/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 16:48

Documento (Certidão)

18/11/2019, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 13:17

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:06

Documento (Certidão)

21/08/2019, 14:06

Decurso de Prazo

18/07/2019, 00:05

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 14:59

Remessa (em diligência)

24/05/2019, 13:42

Documento (Certidão)

24/05/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 14:14

Mero expediente

12/03/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 08:40

Remessa (em diligência)

13/11/2018, 13:31

Mero expediente

09/11/2018, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 16:31

Documento (Certidão)

21/08/2018, 16:30

Decurso de Prazo

21/08/2018, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2018, 15:58

Expedição de documento (Carta)

02/07/2018, 08:22

Mero expediente

30/05/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2018, 16:50

Distribuição (sorteio)

22/03/2018, 16:31

Petição (Petição inicial)

22/03/2018, 02:22

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(170)