Cumprimento de sentença 0002410-79.2019.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002410-79.2019.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 11:03

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:02

Movimentação processual

16/02/2024, 10:50

Trânsito em julgado

16/02/2024, 10:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:50

Confirmada

26/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002410-79.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.920,00 Exequente(s): ADONAI SCHLUP SANT´ANNA BARBARA GUERREIRA ALPANDE FERREIRA Executado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Vistos e Examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos verifica-se ser o caso de extinção do processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Isto pois, a presente ação se encontra em trâmite desde 2019, foram realizadas diligências para localização de bens da Executada passíveis de penhora, contudo, não satisfazendo a obrigação até o presente momento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinta a presente demanda, em razão da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte devedora. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. Uma vez requerido, expeça-se certidão de dívida, ou certidão premonitória, sendo o caso. Ainda, a Secretaria para que promova a baixa de todas as anotações, penhoras e bloqueios efetivados nessa demanda, a mando desse Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:29

Inexistência de bens penhoráveis

13/12/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 17:30

Documentos

Conclusão

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002410-79.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.920,00 Exequente(s): ADONAI SCHLUP SANT´ANNA BARBARA GUERREIRA ALPANDE FERREIRA Executado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 1. Considerando as diversas tentativas infrutíferas de penhora para a satisfação do crédito exequendo (Bacenjud/Sisbajud, seq. 42 e 83; Renajud, seq. 44; Infojud, seq. 59; DOI, seq. 67), defiro o pedido de busca de valores em contas do executado ANTONIO CARLOS DE ANDRADE através do Sistema Sisbajud, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 2. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se o executado para manifestação acerca do bloqueio realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 3. Com a manifestação, intime-se os exequentes para contraditório em 05 (cinco) dias e, após, retornem conclusos. 4. Restando infrutífera a diligência, intime-se os exequentes para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dias) dias, devendo apresentar planilha atualizada de débito, bem como indicar meios expropriatórios não utilizados até o momento, sob pena de extinção por ausência de bens. 5. Sem prejuízo, ante o requerido às seq. 79, 99 e 100, promova a Secretaria as diligências necessárias para a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §§ 3º e 5º do CPC. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002410-79.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.920,00 Exequente(s): ADONAI SCHLUP SANT´ANNA BARBARA GUERREIRA ALPANDE FERREIRA Executado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 1.Considerando a informação contida na resposta de ofício de mov. 91, estando o executado vinculado ao programa de auxílio emergencial, e possuindo natureza alimentar, portanto, impenhorável. 2.Em atendimento ao art. 5º do Decreto 318/20 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. 3.Por cautela, declaro a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal, em nome do executado. 4.À Secretaria para que realize o desbloqueio dos referidos valores, juntando aos autos os comprovantes da diligência, em caráter de URGÊNCIA. 5. No mais, intimem-se os exequentes para requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicarem o meio expropriatório que desejam, preferencialmente os não utilizados até o momento. 6. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002410-79.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.920,00 Exequente(s): ADONAI SCHLUP SANT´ANNA BARBARA GUERREIRA ALPANDE FERREIRA Executado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 1.Analisando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio no valor de R$ 259,81 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) junto a conta do executado na Caixa Econômica Federal. 2.Nestes termos, em que pese, o silêncio do executado diante do bloqueio, sabe-se que referido valor é compatível com os valores de auxílio emergencial instituídos pelo Governo Federal, o que os torna impenhoráveis de acordo com o art. 5º da Lei nº 13.982/20, veja: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. 3.Neste sentido ainda, dispõe o §6º, do art. 11º do Decreto de nº 10.316/2020: Art. 11. O pagamento aos trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial, com exceção dos beneficiários do Programa Bolsa Família, será feito da seguinte forma: (..) § 6º Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União, conforme regulamentação do Ministério da Cidadania. 4.Portanto, a fim de se evitar o levantamento de valores indiscutivelmente impenhoráveis, oficie-se na forma mais célere, a Caixa Econômica Federal, em caráter de urgência, com prazo de 05 (cinco) dias, para que informe se o executado ANTONIO CARLOS DE ANDRADE, CPF nº 035.064.559-07, possui conta e ou cadastro digital, vinculado ao programa de recebimento de auxílio emergencial. 5.Com a resposta do ofício, façam-me os autos conclusos com URGÊNCIA. 6.Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

10/09/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(153)