Execução de Título Extrajudicial 0003651-84.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003651-84.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2025, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 11:56

Confirmada

09/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 1. Tendo em vista a extinção do processo pela quitação, promova-se o cancelamento da negativação Serasajud (seq.140), das restrições renajud (seq.70) de eventual indisponibilidade de bens (seq.125) bem como de qualquer restrição eventualmente subsistente. 2. Após, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Arquivamento

07/04/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:41

Desarquivamento

04/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:32

Definitivo

23/01/2023, 14:34

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003651-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$34.995,03 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL (CPF/CNPJ: 78.907.607/0001-47) Praça Coronel José Durski, 26 - Centro - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 Executado(s): LUIZA MOREIRA DE LIMA (CPF/CNPJ: 047.697.489-57) FAZENDA ASSENTAMENTO SONHO DE ROSE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR NELSON BECHER MAGALDI (CPF/CNPJ: 545.455.019-15) FAZENDA ETIENE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR 1. Consta nos autos, a informação de que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 155). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, nos termos da sentença de homologação do acordo. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 158, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003651-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$34.995,03 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL (CPF/CNPJ: 78.907.607/0001-47) Praça Coronel José Durski, 26 - Centro - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 Executado(s): LUIZA MOREIRA DE LIMA (CPF/CNPJ: 047.697.489-57) FAZENDA ASSENTAMENTO SONHO DE ROSE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR NELSON BECHER MAGALDI (CPF/CNPJ: 545.455.019-15) FAZENDA ETIENE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ – SICREDI CENTRO SUL e executados LUIZA MOREIRA DE LIMA e NELSON BECHER MAGALDI. 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 149). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 149, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. 4. Dispenso as partes de eventuais custas processuais remanescentes com fulcro no artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Visando a extinção do feito, intime-se a parte exequente para que confirme se houve o cumprimento integral do acordo, com o pagamento agendado para o dia 25/11/2022, em 5 (cinco) dias. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003651-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$34.995,03 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL (CPF/CNPJ: 78.907.607/0001-47) Praça Coronel José Durski, 26 - Centro - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 Executado(s): LUIZA MOREIRA DE LIMA (CPF/CNPJ: 047.697.489-57) FAZENDA ASSENTAMENTO SONHO DE ROSE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR NELSON BECHER MAGALDI (CPF/CNPJ: 545.455.019-15) FAZENDA ETIENE, sn - Zona Rural - BITURUNA/PR 1. Em seq. 144, o exequente pugna pela busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao Sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperações de Ativos. O Sistema teria por finalidade a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, visando a celeridade nos processos de execução. 2. Em pesquisa ao citado sistema foi extraído os mapas de relações em anexo. Dados Nome LUIZA MOREIRA DE LIMA CPF 047.697.489-57 Data de inscrição 05/02/2002 Data de nascimento 29/06/1974 Nome da mãe CATARINA MOREIRA Endereço DR OSCAR GEYER, 436 (BANCO DO BRASIL) - CENTRO, BITURUNA/PR (84.640-000) Telefone 42 35531481 Sexo Feminino Situação cadastral (14/09/2018) Regular Dados CNPJ 34.967.970/0001-82 Razão social AGRO PACO DA IMBUIA Nome fantasia AGRO PACO DA IMBUIA Data de cadastro 24/06/2019 Natureza jurídica Associação Privada Qualificação do responsável Presidente Porte Outro Opção pelo Simples Não Opção pelo MEI Não Endereço COMUNIDADE ETIENE, S/N - RURAL, BITURUNA/PR (84.640-000) Telefone(s) 42 35531379 E-mail [email protected] Atividades econômicas 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais; 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente Situação cadastral (09/03/2021) Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) 3. Intime-se a exequente para que requeira o que entender necessário ao seguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome Nenhum objeto foi encontrado. SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome NELSON BECHER MAGALDI (545.455.019-15) AGRO PACO DA IMBUIA (34.967.970/0001-82) Presidente

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que é exequente Cooperativa de Crédito Rural do Centro do Paraná- Sicredi Centro Sul e executados Luiza Moreira de Lima e Nelson Becher Magaldi. Considerando o resultado parcialmente frutífero da consulta realizada junto ao sistema Sisbajud (seq. 41) com posterior expedição de alvará (seq. 79), não sendo o valor liberado suficiente para saldar a dívida da presente execução, bem como considerando que as demais diligências junto aos sistemas Renajud (seq. 70.1 e seq. 70.2), Infojud (seq. 85), Sisbajud (seq. 99) e Srei (seq. 112) restaram negativas, em seq. 115 o exequente requer a inclusão do nome do executado no Sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. Vieram os autos concluso. É breve o relato. Decido. 2. A parte exequente requer a inclusão do nome do executado no Sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a respeito do tema, entende que tal medida deve ser adota em última ratio, ou seja, quando esgotas as vias ordinárias e menos onerosas de satisfação do crédito: “Agravo de instrumento. Execução de nota promissória. Decisão agravada que defere o pedido de indisponibilidade de bens em nome dos executados. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo mesmo após esgotadas as diligências tomadas pelo credor. Inexistência de indicação pela executada de outros meios menos onerosos à satisfação do crédito. Possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Decisão – CNIB. mantida. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 15ª C. Cível - 0050856-20.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - J. 27.02.2019) Denota-se que no caso dos autos já foram realizadas inúmeras diligências buscando a satisfação do crédito do exequente, como Renajud (seq. 70.1 e seq. 70.2), Infojud (seq. 85), Sisbajud (seq. 41 e seq. 99) e Srei (seq. 112). Todavia, em nenhuma delas obteve-se êxito, pois não foi alcançado patrimônio do executado capaz de saldar a dívida objeto dos presentes autos. Diante de tal cenário e em atenção ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, infere-se que se faz possível a acolhida do pedido de indisponibilidade de bens. 3. Assim sendo, defiro o pedido do exequente (seq. 115), determinando que a Secretaria, pela Central Nacional de Indisponibilidade, promova a consulta de bens em nome dos executados Luiza Moreira de Lima inscrita no CPF sob nº. 047.697.489-57 e Nelson Becher Magaldi inscrito no CPF sob nº. 545.455.019-15, mediante o recolhimento das custas devidas. 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Imitem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003651-84.2020.8.16.0174 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade do executado Luiza Moreira de Lima, cadastrada no CPF n.º 047.697.489-57 e Nelson Becher Magaldi, inscrito no CPF sob o n.º 545.455.019-15 até o valor indicado na execução R$ 34.995,03 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e três centavos) sem dar ciência à parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 3.2. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema Sisbajud a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). 6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7. Após, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se nos autos. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(187)