Execução de Título Extrajudicial 0031396-34.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031396-34.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:04

Documento (Informações)

29/06/2023, 09:37

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 12:48

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2023, 15:05

Confirmada

22/05/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031396-34.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0031396-34.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.241,42 Exequente(s): Rodrigo Fernandes Executado(s): JOAQUIM FERNANDES RAMOS Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada nestes autos, tendo a sentença transitado em julgado, determino o arquivamento do feito, com as baixas necessárias. Intimações e Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:32

Arquivamento

12/05/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 13:40

Confirmada

24/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031396-34.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0031396-34.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.241,42 Exequente(s): Rodrigo Fernandes Executado(s): JOAQUIM FERNANDES RAMOS Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031396-34.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0031396-34.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.241,42 Exequente(s): Rodrigo Fernandes Executado(s): JOAQUIM FERNANDES RAMOS Recebo o recurso de embargos de declaração interposto, pois tempestivo. Inobstante o alegado pelo embargante, não há vícios a serem sanados na decisão objurgada. Inicialmente, vale salientar que evidente a natureza alimentar do crédito insculpido na Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 20700037990, tendo em vista a expressa discriminação do crédito como alimentar (evento 19.3). Ademais, o valor da RPV indicada não é suficiente para garantir minimamente o valor exequendo que já perfaz quantia superior a R$ 12.000,00 (doze mil reais). Por fim, observa-se que a ordem de penhora estabelecida pelo artigo 835 do CPC não obriga o juízo à observância incondicional dos moldes delimitados no referido dispositivo legal, uma vez que se trata de orientação baseada na maior liquidez do bem a ser penhorado. Dessa forma, inobstante a inércia do executado quando oportunizada a quitação do débito ou indicação de bens, o comando judicial guerreado se mostra adequado, sobretudo tendo em vista as especificidades do caso concreto, empregando decisão mais equânime, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.099/95. Sendo assim, a discussão ora levantada não prescinde, a toda evidência, do manejo dos embargos de declaração, tratando-se de descontentamento, por parte do recorrente, com a conclusão alcançada do estudo das provas carreadas ao feito, ensejando a rediscussão da matéria por vias não afetas a tal. Não padecendo, a decisão guerreada, de quaisquer vícios na análise dos temas abordados. Pelo exposto, e ante a não caracterização das hipóteses elencadas no artigo 48 da Lei dos Juizados Especiais cumulado com artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nego provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos acima expostos. P. R. I. Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

26/03/2021, 00:00

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