Cumprimento de sentença 0001204-37.2009.8.16.0101 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001204-37.2009.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 07:27

Documento (Ofício)

19/11/2025, 07:27

Desarquivamento

19/11/2025, 07:26

Definitivo

07/10/2025, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2025, 17:02

Confirmada

03/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001204-37.2009.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-37.2009.8.16.0101 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.745,90 Exequente(s): JOEL EMERENCIANO DA SILVA PEÇAS ME Executado(s): JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos. 1. Considerando que todas as diligências necessárias foram realizadas e que não há mais providências a serem tomadas no presente feito, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com as baixas e anotações de praxe. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. 3. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da douta Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:16

Arquivamento

22/09/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:11

Mero expediente

03/09/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001204-37.2009.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-37.2009.8.16.0101 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.745,90 Exequente(s): JOEL EMERENCIANO DA SILVA PEÇAS ME Executado(s): JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO DECISÃO Vistos. DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos ao Ministério Público para ciência e adoção das providências que entender cabíveis. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001204-37.2009.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001204-37.2009.8.16.0101 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.745,90 Exequente(s): JOEL EMERENCIANO DA SILVA PEÇAS ME Executado(s): JOSE MARINHO DOS SANTOS NETO DECISÃO Vistos. 1. Extrai-se dos autos que já foram realizadas as seguintes diligências na busca de bens do devedor: auto de penhora (8.1), expedição de ofício ao DETRAN (mov. 39.1), expedição de ofício a instituição financeira (mov. 55.1), avaliação do bem (mov. 88.1), Bacenjud (mov. 114.1), expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (mov. 139.1, 158.1), busca de bens no CNIB (mov. 142.2). Ao mov. 144.1, a parte exequente pugna pela: a) consulta via CENSEC; b) expedição de ofício a CNSeg; c) intimação para que o executado indique bens passíveis a penhora; d) penhora de créditos junto ao programa "Nota Paraná"; e e) consulta ao Colégio Notarial. É o relatório. Decido. 2. Tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Paraná não possui convênio com o sistema CENSEC e Confederação Nacional das Empresas de Seguro Gerais (CNSeg), indefiro o pedido para a consulta aos referidos sistemas. 3. Intime-se o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento de ordem judicial ou o embaraço de sua efetivação constituem atos atentatórios à dignidade da Justiça e, como tal, podem ser punidas civil e criminalmente, inclusive com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 77, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil. 4. Defiro o pedido formulado no mov. 102.1, concernente à penhora de eventuais créditos existentes no cadastro do programa “Nota Paraná” da parte executada, com fulcro no art. 835, inc. XIII, do CPC. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, com o fito de penhorar eventuais créditos que a parte executada tenha no programa “Nota Paraná”. 5. Registre-se que a consulta ao Colégio Notarial do Brasil é inoportuna quando realizado Infojud, visto que este sistema abrange declarações de imposto de renda, declaração de operações imobiliárias e imposto territorial rural, razão pela qual, indefiro o requerimento de consulta ao Colégio Notarial. 6. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. 7. Diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

19/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Ofício)

Desarquivamento

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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