Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004391-40.2021.8.16.0034 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004391-40.2021.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 12:14

Documento (Informações)

20/08/2024, 21:20

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 08:48

Confirmada

20/08/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:48

Trânsito em julgado

20/08/2024, 08:47

Documento (Informações)

18/07/2024, 15:08

Confirmada

27/06/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004391-40.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getulio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6191 - Celular: (41) 3263-6191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004391-40.2021.8.16.0034 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Data da Infração: 01/12/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): RAFAEL SAMPAIO 1. Transcorreu o prazo de 02 (dois) anos, pelo qual foi suspenso o processo, não cabendo mais a revogação do sursis processual, sobretudo em razão do cumprimento das condições. 2. Posto isso, julgo extinta a punibilidade de RAFAEL SAMPAIO, com fulcro no artigo 89, § 5°, da Lei 9.099/95. 3. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação do noticiado (Enunciado 105, do FONAJE). Piraquara, 26 de junho de 2024. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

26/06/2024, 17:28

Entrega em carga/vista

26/06/2024, 17:28

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/06/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 14:46

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:44

Documentos

Conclusão

•27/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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