Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004272-23.2020.8.16.0064 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004272-23.2020.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004272-23.2020.8.16.0064. RÉU: TIAGO ARRUDA (brasileiro, portador do RG n. 12.344.849-9 SSP/PR, nascido aos 09.02.1994, com 26 (vinte e seis) anos de idade na data do fato, natural de Pirai do Sul/PR, filho de Cleusa Lopes Arruda e José Carlos Arruda). IMPUTAÇÃO: Artigo 129, caput, do Código Penal. “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante do § 3º do artigo 81 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Foi o réu denunciado como incurso nas sanções do artigo 129, caput, do Código Penal, pela prática do seguinte fato, considerado delituoso (mov. 88.1): “No dia 14 de Agosto de 2020, por volta de 14h30min, no Destacamento da Polícia Militar, situado no município de Carambeí e Comarca e Castro/PR, o denunciado, TIAGO ARRUDA, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, ofendeu a integridade corporal do policial militar Matias Lima De Carvalho, ao agredi-lo com socos e chutes, que lhe ocasionaram três escoriações, sendo a maior com 1,5 cm, em sua mão e braço direitos, além de empurrá-lo contra a janela de vidro do local. (Cf. Boletim de Ocorrência – mov.8.2; Laudo de Exame De Lesões Corporais – mov.85.1) ” Devidamente instruída a presente ação penal, e em consonância com as derradeiras alegações apresentadas pelo Ministério Público (mov. 172.1), concluo pela procedência da acusação. De início, anoto estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a serem sanadas, bem como não havendo questões preliminares, de modo que passo diretamente à análise do mérito. 2.1. Materialidade e Autoria A materialidade delitiva restou comprovada por meio do boletim de ocorrência (mov. 8.1/4); laudo de lesões corporais (mov. 85.1); e os depoimentos das testemunhas e vítima em fase inquisitorial e em Juízo (mov. 8.5, 156.2/3 e 163.1). A autoria, por sua vez, é certa e recai na pessoa do réu. Das provas orais produzidas no presente feito, é de se destacar: A vítima Matias de Lima Carvalho (mov. 163.2), noticiou: “ (O que aconteceu nesse dia, no destacamento de Carambeí?) em primeiro lugar, eu vou explicar pra senhora que a situação começou na noite anterior; eu trabalhei no dia anterior, e a gente foi fazer uma abordagem num local, numa casa abandonada aonde havia denúncias de tráfico de drogas, e chegando no local nós encontramos alguns usuários no local, certo; e eles estavam de posse de um animal, um cachorro, um filhote de pitbull, muito bem cuidado, muito bem alimentado, bem arrumadinho; questionado de quem que era o animal, eles informaram que era de Tiago Arruda; percebendo que ali podia ter um ilícito, nós recolhemos o animal, encaminhamos pra uma entidade, uma instituição, e orientamos o cidadão que estava lá entrasse em contato com Tiago Arruda, que mandasse buscar o animal lá no destacamento; olha, se o cachorro é dele, ele vai buscar lá no destacamento lá que nós vamos encaminhar pra uma ONG e ele retira o animal amanhã, se não for nada de ilícito né; e foi isso que fizemos, encaminhamos o animal, no outro dia de manhã eu passei o meu serviço pra outra equipe que assumiu as oito da manhã e fui embora; à tarde, eu já não tava mais de trabalho, a tarde a minha colega de trabalho que assumiu o serviço ligou pra mim, ‘olha, veio um cidadão buscar um cachorro no destacamento’; como eu moro em Ponta Grossa, eu me desloquei até a cidade de Carambeí, fui até a ONG que cuida de animais, falei como rapaz lá, pegamos o animal e levamos pro destacamento pra fazer a entrega, certo; e daí eu tava fazendo um pequeno documento ali pra entregar o animal e explicar a situação pro cidadão e questionar ele porque esse cachorro tava numa biqueira né, que esse cachorro tava fazendo lá na biqueira, qual que era a história; só que esse cidadão cometeu um erro, ele foi com carro dele, digamos assim, com multas atrasadas, pendências administrativas, sem carteira, e ele passou na frente do destacamento dirigindo; a policial que tava de serviço percebeu que ele passou lá, estacionou o carro um pouco mais pra frente e chegou a pé no destacamento; e daí ele foi conversar comigo, eu explicando pra ele da situação toda ali, a policial foi até esse veículo e perguntou lá pra menina, ‘quem que tá com esse carro?’,‘ah, ele foi ali no destacamento’; a policial foi lá e questionou ele ‘você é habilitado?’, puxou verificou a documentação do veículo dele viu que tava tudo errado, pendência administrativa, não era habilitado, e fez o recolhimento do carro dele, senhora tá entendendo; são duas situações: eu tava fazendo a entrega do cachorro na minha folga, e a policial que estava de serviço, né, apreendeu o veículo dele e ia fazer as justificações; nesse momento ali ele não gostou né, houve um desentendimento entre ele e a policial ali, e ele partiu pra agressão em relação a policial; e eu fui em defesa dessa policial, nessa defesa que eu fui defender ela, houve as agressões; (qual policial estava atuando nesse dia?) a Jaqueline; então pra defender a Jaqueline, eu estava de folga certo, eu fui apenas fazer a entrega do animal; daí quando houve a confusão ali, o desentendimento entre a Jaqueline e ele, eu fui defender a Jaqueline porque ele se alterou, ele veio pro meu lado, ele me atacou; aí eu tentei me defender, só que ele é um cara grande, ele pesa mais ou menos um 120 quilos, ele é um cara grande, um cara forte, entendeu; e daí a gente pra não evoluir pra uma coisa maior, entramos ali em vias de fato, ele quebrou meu óculos, sofri algumas lesões; teve que entrar um terceiro policial que tava de serviço, não lembro o nome dele agora, era um rapaz que tava lá que veio e me auxiliou, que me socorreu; a gente conseguiu imobilizar ele, e daí conseguimos contê-lo, entendeu, foi essa a situação;(como que o Tiago lhe agrediu?), com socos, socos e chutes né; (o senhor se recorda aonde ele deu socos e chutes?) ah, senhora, é umas vias de fato né, é defesa, o cara tá te atacando, você se defende, você tenta imobilizar, é muito rápido né; só que meu óculos quebrou, que não é esse, esse daqui é outro, né; eu tava de costas contra a parede, assim por ele ser muito forte ele me jogou contra a parede eu quebrei a janela nas minhas costas né, daí eu fiquei com escoriações nos braços por me defender; (em que momento o outro policial interveio na briga?) olha, interveio, ele demorou um pouco porque ele tava no pátio fazendo a documentação do recolhimento dos veículos; ele tava lá fora; daí quando ele escutou aquele barulho, aquela muvuca digamos assim, ele correu lá e conseguiu imobilizar o Tiago; (Matias como é que começou a agressão? Vocês estavam conversando normal?) eu tava aqui no computador acho que fazendo a documentação da entrega do cachorro ali, fazendo apenas um termo ali, tal, né; e a Jaqueline; ele tava com a namorada, na época ele namorava uma menina lá, a menina tava grávida, uma menor de idade lá, e ela tava junto no local, né, aguardando; e eu sei que houve ali algum questionamento da menina, a menina falou alguma coisa pra Jaqueline, a Jaqueline chamou a atenção dela e ele se ofendeu, ‘não fale assim com a minha namorada’ e começou ali um, digamos assim, eles se desentenderam verbalmente, com a Jaqueline né; isso, uma discussão, um bate boca entre a Jaqueline e o Tiago; no momento em que ele foi em direção à Jaqueline, eu falei pra ele, ele ‘não, o que é isso’, eu fui pro lado dele, daí nós entramos em vias de fato; eu não deixei ele agredir a Jaqueline né, que ele partiu, quem tava de serviço, quem tava fardada era a Jaqueline, e a Jaqueline tava apreendendo o carro dele por ele não ser habilitado, tava fazendo o serviço dela; e ele não gostou, ele questionou que não podia, porque ele chegou ali a pé, mas ela tinha visto ele passar com o carro na frente do destacamento, entendeu; (então ele foi primeiro para cima da Jaqueline?) é, e eu fui em defesa a ela né, eu tava nessa posição que eu tô com a senhora aqui, eu tava sentado aqui no computador e ele tava em pé, a Jaqueline, os dois tavam na minha frente, quando eu vi que houve o desentendimento entre os dois eu fui no meio; (antes disso ocorreu alguma desavença entre vocês?) não, não tinha; (depois desse fato?) eu prendi o Tiago depois desse fato várias vezes né, o Tiago é envolvido em muitos ilícitos na cidade; desde tráfico de drogas, tentativa de homicídio, ele é um cara conhecidíssimo, apesar que eu só fui conhecer ele depois dessa ocorrência, até esse momento eu não tinha conhecimento dele, daí posteriormente eu comecei a trabalhar ali em Carambeí que eu fui ver que ele era envolvido em muitas coisas”. A testemunha de acusação Renan Guedes da Rosa (mov. 156.2), informou: “ (O senhor estava presente nos fatos?) sim, estávamos; (O que aconteceu?) nós estávamos de serviço, eu e a soldada Jaqueline, e a gente encontrava-se na frente do destacamento policial militar, quando nós visualizamos um veículo de cor vermelha acelerando e cortando giro; esse veículo ele estacionou posteriormente na região da praça do município de Carambeí, onde nós deslocamos até o local e tentamos realizar a abordagem do veículo; no local o condutor já não se encontrava presente, somente uma menor de idade que foi identificada posteriormente, e devido ao veículo ter pendências administrativas nós estávamos fazendo o recolhimento do veículo; deslocamos então até o destacamento da polícia militar, e eu fiquei no pátio do destacamento confeccionando a documentação administrativa; posteriormente chegou o autor aí do fato, e acabou entrando em vias de fato com o soldado Matias; quando eu estava confeccionando a documentação na parte externa do destacamento, eu escutei diversos gritos e pedidos de socorro vindo do interior do destacamento; chegando no interior ali eu já pude visualizar aí o autor, que estava erguendo realmente o soldado Matias, batendo ele na parede e também ali na parte dos vidros do destacamento; diante da situação então, de imediato já fui tentar realizar a imobilização do mesmo, onde foi feito com sucesso, e posteriormente daí já conseguimos algemar o mesmo, e dá os encaminhamentos posteriores aí; (o grito de socorro partiu de quem?) foi uma gritaria dentro do destacamento, mas o grito de socorro creio que tenha sido do soldado Matias; (durante toda essa situação, o senhor ouviu o Tiago falar alguma coisa?) na hora ali, tudo muito rápido né, então já encontravam-se em vias de fato; foi possível identificar também que ele tentou pegar a pistola do policial, a qual tava por baixo da camiseta do mesmo, e logo na sequência a gente já conseguiu fazer a imobilização; então eu não me recordo se no momento das vias de fato ali, da reação do Tiago, ele teria falado algo ou não, mas creio que se teve, tava escrito no boletim de ocorrência; (nesse dia o soldado Matias estava de serviço?) ele tinha saído de serviço; (e por qual motivo ele se encontrava no local?) não, eu sei que ele tava dando atendimento a uma situação envolvendo ele acho que em data anterior, que daí acho que foi apreendido um cachorro, algo do tipo, e daí ele tava resolvendo essas partes da ocorrência do dia anterior; (então o senhor viu o Tiago agredindo o Matias?) sim, sim, foi visto inclusive como o Tiago ele é porte físico bem maior que o do soldado Matias ali, realmente se fosse somente o soldado Matias ali, ele ia tá bem complicado na situação; ( (o Tiago apresentava estar alterado? Com uso de bebida ou droga?) de bebida acredito que não de bebida ou algum entorpecente eu acho que não; (ele falava alguma coisa?) ah, ele tava alterado psicologicamente né, então ele tava bastante agitado, agressivo, bastante agressivo; (foi fácil dominá-lo?) fácil não é, porque, se a gente for ver, eu não me recordo agora, a situação é de 2020, mas, eu tenho um metro e noventa, eu acredito que ele deve ter aproximadamente isso também, só que ele é bem mais pesado que eu, então, pelo porte físico do mesmo, a situação não é fácil e daí envolvia outras pessoas ali também no local né; ele tava acompanhado da acho que namorada dele na época, então ela toda hora puxava ele, tentava puxar, fácil não foi” Por sua vez, a testemunha de acusação Jaqueline Eleutério (mov. 156.3), narrou; “ (a senhora se encontrava no destacamento quando esses fatos aconteceram ?) sim, me encontrava no local, que eu estava de serviço; ( o que a senhora viu?) tava eu e Renan, a gente tava no DPM, e o Matias tinha passado lá pra mexer com uma documentação né, e daí a gente tava tentando colocar, eu não me recordo direito o porque, o motivo ali, mas o Tiago investiu contra o Matias colocando ele na parede que ficava atrás da nossa mesa do plantão, aonde ele investiu com socos e chutes, veio a quebrar inclusive uma janela nossa lá do destacamento; (a senhora viu o momento em que o Tiago investiu contra o soldado Matias?) sim, foi preciso o Renan ajudar, intervir ali pra separar os dois; (o Tiago relatou o motivo der investido contra o soldado Matias?) eu não me recordo, mas é, já faz bastante tempo, o que foi o motivo ali; como que iniciou tudo ali aquela situação; não me lembro (onde a senhora se encontrava? junto com policial Renan ou com o policial Matias) não me lembro; (em que o momento a senhora viu a briga?) eu acho que eu tava na sala do plantão ali, eu tava mexendo junto com o Matias, eu acho que eu tava fazendo a documentação; eu não me lembro, eu acho que tinha mais uma menina junto com eles lá e eu acho que ele foi querer defender essa menina, acho que ela tava grávida, faz muito tempo doutora, eu não consigo me lembrar os detalhes; (em que posição estava o soldado Matias, no momento em que o Tiago chegou?) ele tava sentando; (fazendo o que?) ele tava mexendo com uma documentação do serviço anterior dele lá; (a senhora visualizou o Tiago jogando o Matias contra a janela de vidro) sim, isso eu vi, quebrou tudo a janela; quebrou a janela do destacamento; (em que momento o soldado Renan interveio) quando eu pedi pra ajudar porque eu não ia conseguir pelo tamanho do Tiago né eu não ia conseguir tirar ele de cima do Matias, então eu chamei o Renan” Interrogado, o acusado Tiago Arruda (mov. 163.3), indicou: “ (O que consta na denúncia, é verdade?) não, na verdade foi assim que aconteceu: ele pegou e, eu tava com a minha namorada grávida, certo; e daí ele tava de serviço sim, porque ele tava com a roupa de policial no local, certo; e ele outras vezes já foi turbulento sabe, comigo já, sabe; e daí ele foi pra cima dela tentar tirar o celular dela assim, e ela tava com gravidez de risco sabe, e daí eu fui pra tirar ele de cima dela, sabe, nisso que começou a discussão nossa ali sabe; mas daí ele que veio pra cima de mim sabe; (vc e sua namorada estavam sendo atendidos pela policial Jaqueline?) não, era ele que tava no caso, a Jaqueline nem tava lá no horário que eu fui lá, era ele que tava de roupa de farda tudo lá; (então o senhor foi direto na delegacia com sua namorada falar com ele?) não, eu cheguei, eu passei, deixei o carro lá na praça com a minha namorada dentro, vim a pé com os papéis na mão que eu tinha do cachorro tudo, sabe, e daí entrei no destacamento já tava ele; eu fui conversar direto com ele, só tava eu e ele no destacamento; daí essa Jaqueline com um outro policial foram fazer já a apreensão do carro lá, porque tipo, ele já tava atrás de mim sabe, por causa de outras coisas assim; mas daí eles foram lá e já prenderam o carro, tipo, com quem eu tava conversando era com seu Matias mesmo; (você entrou na delegacia e foi falar direito com o Matias?) isto, direto com ele, daí que nós começamos a conversar lá, daí ele ponhou numa salinha lá atrás; daí tava ele e um outro policial sabe, o investigador lá, o investigador André, e daí eles tavam lá, tentaram me pegar até bater em mim na hora lá pra mim confessar que era eu que tinha, que tava fazendo as coisas em Carambeí, tudo sabe; e dali que começou sabe, daí foram e prenderam o carro, daí trouxeram a namorada e dali começou tudo o bafafá né; (você agrediu o Matias?) não, em momento algum eu agredi ele, na verdade ele pegou e foi pra cima da minha namorada, a única coisa que eu fui, foi em legítima defesa pra tirar ele de cima dela pra não machucar o bebê sabe; isso, pra pegar o celular dela, isso; (porque você não trouxe a sua namorada para depor?) é que na verdade daí eu separei dela né, daí ela já mora em outra cidade, tudo, sabe, daí eu tenho minha menininha que agora fez um ano também; (então você não agrediu o policial?) não, em momento algum, foi em legítima defesa, sabe, porque ele já foi muito ‘turculento’ em outras vezes comigo já sabe;(ele persegue você?) persegue, ele ameaçou um monte de vez eu já de morte, eu tenho fotos da virada do ano que ele deixou eu tudo arrebentado, cheio de marca, tudo, sabe; eu ia fazer até corpo de delito, só que daí em Carambeí eles não deixaram porque eles são tudo, tem conhecimento lá dentro sabe; (quem mais viu a cena além de você, sua namorada e o Matias?); a Jaqueline e o outro policial; (a Jaqueline estava lá fora?) não, tava eu, ele e esse outro, o investigador André que tavam lá dentro, daí ela tava fazendo a apreensão do carro lá fora com um outro policial; (o cachorro era seu ?) o cachorro eu cheguei lá dai o cachorro já tava lá sabe; não, era meu o cachorro, tinha tudo certinho o registro dele; (o senhor é usuário de drogas?) sou usuário, agora eu parei, mas usava maconha só; (por isso o senhor estava nesse boca de fumo no dia anterior ?)é, que daí na verdade eu pegava né; (o senhor levou junto o cachorro?) é, na verdade eu peguei e fui lá, peguei e deixei ele lá sabe; daí eu ia pegar no outro dia; não, mas é só isso mesmo, que na verdade que nem eu falei, o único que agiu com estupidez e turbulência foi ele sabe, ele que agiu pra cima de mim ali” Os elementos probatórios presentes nos autos são seguros em apontar a ocorrência do delito. O laudo juntado ao mov. 85.1 bem comprova a ocorrência das lesões suportadas pela vítima. Inconteste nos autos que o acusado desferiu socos e chutes na vítima Matias, lhe causando lesões, bem como, lhe empurrou contra uma janela de vidro. A versão da vítima é harmônica com as demais provas produzidas, notadamente os depoimentos das testemunhas Renan e Jaqueline: “... ele veio pro meu lado, ele me atacou; aí eu tentei me defender, só que ele é um cara grande, ele pesa mais ou menos um 120 quilos, ele é um cara grande, um cara forte, entendeu; e daí a gente pra não evoluir pra uma coisa maior, entramos ali em vias de fato, ele quebrou meu óculos, sofri algumas lesões; teve que entrar um terceiro policial que tava de serviço, não lembro o nome dele agora, era um rapaz que tava lá que veio e me auxiliou, que me socorreu; a gente conseguiu imobilizar ele, e daí conseguimos contê-lo, entendeu, foi essa a situação;(como que o Tiago lhe agrediu?), com socos, socos e chutes né; (o senhor se recorda aonde ele deu socos e chutes?) ah, senhora, é umas vias de fato né, é defesa, o cara tá te atacando, você se defende, você tenta imobilizar, é muito rápido né; só que meu óculos quebrou, que não é esse, esse daqui é outro, né; eu tava de costas contra a parede, assim por ele ser muito forte ele me jogou contra a parede eu quebrei a janela nas minhas costas né, daí eu fiquei com escoriações nos braços por me defender...” (depoimento da vítima Matias – mov. 163.2). “... chegando no interior ali eu já pude visualizar aí o autor, que estava erguendo realmente o soldado Matias, batendo ele na parede e também ali na parte dos vidros do destacamento; diante da situação então, de imediato já fui tentar realizar a imobilização do mesmo...” (depoimento da testemunha Renan – mov. 156.2). “... o Tiago investiu contra o Matias colocando ele na parede que ficava atrás da nossa mesa do plantão, aonde ele investiu com socos e chutes, veio a quebrar inclusive uma janela nossa lá do destacamento...” (depoimento da testemunha Jaqueline – mov. 156.3). Desta forma, se encontram presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal em análise. O dolo, de igual modo, restou demonstrado pelo depoimento da vítima e das testemunhas, os quais são claros ao indicar que o acusado agrediu à vítima e também policial de forma deliberada. Portanto, agiu o acusado com vontade de realizar a conduta prevista no tipo e de produzir o resultado típico, bem assim, possundo consciência de sua conduta. A tese de que a agressão ocorreu em legítima defesa (em repelir uma agressão praticada pela vítima Matias), não possui amparo nos autos. Há somente o relato do acusado, o qual, por si só, não é capaz de assegurar que os fatos ocorram na forma relatada. Assim sendo, as provas dos autos são seguras em atestar a prática delituosa pelo acusado, pois o relato da vítima e das testemunhas são harmônicos e se coadunam com as lesões descritas no laudo pericial, restando a versão trazida pelo acusado isolado no conjunto probatório. Deste modo, ante os elementos produzido nos autos, e ainda, ausentes causas excludentes de ilicitude ou dirimentes da culpabilidade, encontra-se demonstrado que o acusado ofendeu à integridade corporal da vítima Matias de Lima Carvalho, infringindo desta forma, o disposto no artigo 129, caput do Código Penal. “APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA ALEGAÇÃO. PROVAS QUE INDICAM VIOLÊNCIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU. CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA 04/2017 – SEFA/PGE. FIXAÇÃO PELA DEFESA DE CADA RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”.(TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002967-33.2017.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 11.11.2019) (Grifou-se). “APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INFORMANTE QUE PRESENCIOU O OCORRIDO E LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001547-07.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 11.11.2019) (Grifou-se). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, CAPUT, CP. LESÃO CORPORAL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E SEM CONTRADIÇÕES. CONDUTA TÍPICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TESE LEGÍTIMA DEFESA. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO. Pelo exposto, decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, acolhê-los para seja suprida a omissão no acórdão, sem no entanto, lhe alterar a conclusão, nos exatos termos do voto”(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005457-94.2011.8.16.0005 - Curitiba - Rel.: Juiz Leonardo Silva Machado - J. 09.08.2016) (Grifou-se). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, CAPUT, CP.LESÃO CORPORAL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E SEM CONTRADIÇÕES.CONDUTA TÍPICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DEOMISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS REJEITADOS”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005457-94.2011.8.16.0005 - Curitiba - Rel.: Juiz Leonardo Silva Machado - J. 20.03.2017) (Grifou-se) 3. DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo o mais quanto dos presentes autos consta, JULGO procedente a presente Ação Penal e CONDENO o acusado TIAGO ARRUDA, como incurso nas sanções do artigo 129, caput, do Código Penal. 4. DOSIMETRIA DA PENA 4.1. Passo adiante à fixação individualizada da pena, atendendo às diretrizes contempladas no artigo 59 do Código Penal. Culpabilidade: Revela-se como sendo o juízo sobre a reprovabilidade do comportamento do agente. É o grau de censura da ação ou omissão do réu e está ligada à intensidade do dolo ou ao grau de culpa do agente. No caso, a culpabilidade revela-se normal ao tipo em análise, nada tendo a se valorar. Antecedentes: Compreendidos como os registros criminais do réu anteriores à prática do crime, isto é, sua vida pregressa em matéria criminal, devendo, no entanto, ser consideradas apenas as decisões com trânsito em julgado, que não são aptas a configurar a agravante da reincidência, conforme a Súmula 444 do STJ. No caso em análise, não deverá ser considerada desabonadora, conforme certidão do mov. 153.1. Conduta Social e Personalidade: Entendido como o comportamento do agente no meio social, familiar e profissional, bem assim, sua à índole, caráter, sua maneira de agir e sentir. Os elementos produzidos nos autos não fornecem informações seguras para que se possa aferir a conduta e personalidade do réu. Motivos: São as razões que antecederam e levaram o agente a cometer o delito. O motivo não restou demonstrado nos autos, nada tendo a se valorar. Circunstâncias: Compreendidos como os atos que circundaram a prática da conduta, sem, todavia, constituírem a parte da estrutura do tipo penal. A prática da conduta encontra-se pertinente à espécie. Consequências: Entendidos como os efeitos da conduta do agente, o maior ou menor dano causado para a vítima ou a própria coletividade. Devendo, tão somente, serem valorados os resultados do crime naquilo que excedam ao resultado típico. No caso em comento, revela-se que as consequências são inerentes ao tipo penal em análise. Comportamento da vítima: Depreendido como o modo de agir da vítima, que pode levar à prática do crime. A vítima em nada contribuiu para o cometimento do delito. À vista destas circunstâncias, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção. 4.2. Circunstâncias atenuantes e agravantes Não há circunstâncias atenuantes e agravantes nesta etapa da dosimetria. 4.3. Causas especiais de aumento e/ou de diminuição Não há qualquer majorante ou minorante a ser sopesada nesta última etapa da dosimetria. 4.4. Pena definitiva Pelo exposto, resta DEFINITIVAMENTE condenado o acusado TIAGO ARRUDA à pena de 03 (três) meses de detenção. 4.5. Do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade Fixo o regime inicial aberto nos termos do artigo 33, § 2°, alínea c, do Código Penal. 4.6. Da Substituição da pena Anoto a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos moldes do artigo 60, § 2°, do Código Penal. De tal forma, atendendo às diretrizes constantes do dispositivo supra, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Assim procedo por ver suficiente tal sanção para a reprimenda dos fatos perquiridos na presente ação penal, e especialmente, considerando a capacidade econômica do acusado. Em mesmo sentido, cabe analisar: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ORDINARIZAÇÃO DO RITO AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PENA READEQUADA. 1. A ordinarização do rito, embora tenha deslocado marcos interruptivos de prescrição, não acarretou prejuízo ao acusado. No caso, na audiência de instrução e julgamento, quando, em conformidade com o rito da Lei 9.099/95, deveria o juízo ter recebido a incoativa, não se encontrava prescrito o fato. Assim, aplicável a regra do art. 65, § 1º da Lei n. 9.099/95. 2. Prova coerente e idônea a amparar o decreto condenatório, já que dela não se extrai qualquer contradição, havendo absoluta coerência entre os relatos trazidos em sede policial e em juízo. 3. Aplicação da pena de multa substitutiva quando favoráveis todas as operadoras do art. 59 do CP. Nos termos do art. 84 da Lei 9.099/95, efetuado o pagamento da multa, não deve constar o registro no rol de culpados. RECURSO IMPROVIDO. PENA READEQUADA, DE OFÍCIO.” (Apelação Criminal, Nº 71008831232, Tribunal de Justiça do RS,Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em: 07-10-2019 (Grifou-se). 4.7. Valor mínimo para a reparação dos danos Conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, o Juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido. Ocorre que nos autos, não há elementos aptos para mensurar os prejuízos sofridos. Assim sendo, deixo de fixar quantum indenizatório a título de reparação de danos, nos termos do art. 91, do Código Penal, e art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, com fulcro no art. 5.º, incisos III, LIV e LV, todos da Constituição Federal. 5. Custas processuais pelo condenado. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, liquidem-se as custas e pena de multa com posteriores diligências ao respectivo recebimento. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 16/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MATIAS LIMA DE CARVALHO Réu(s): TIAGO ARRUDA

27/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Por decisão judicial

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(218)