Execução Fiscal 0012808-87.2004.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ADEMAR GABRIEL LAUSCHNER

CPF

Reu

CLAUDIA REGINATO RAFFAELLI

Reu

EXCELENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

JOSE LOURIVAL KENAUTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ADEMAR GABRIEL LAUSCHNER

CPF

Reu

CLAUDIA REGINATO RAFFAELLI

Reu

EXCELENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

JOSE LOURIVAL KENAUTT

CPF

Reu

VILSON JOSE RAFFAELLI

CPF

Reu

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 12:14

Documento (Informações)

30/08/2022, 10:37

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 16:38

Documento (Certidão)

19/08/2022, 11:05

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

25/07/2022, 17:01

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:34

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:25

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2022, 14:45

Documento (Certidão)

23/06/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:52

Todas as movimentações(176)

Definitivo

30/08/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 12:14

Documento (Informações)

30/08/2022, 10:37

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 16:38

Documento (Certidão)

19/08/2022, 11:05

Documentos

•16/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

25/07/2022, 17:01

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:34

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:25

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2022, 14:45

Documento (Certidão)

23/06/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0012808-87.2004.8.16.0030 1. Vistos. 2. Promova-se a devolução dos valores para a conta de origem. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:04

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

30/05/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 12:23

Ato ordinatório

26/05/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/05/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2022, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2022, 14:45

Documento (Certidão)

13/05/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:27

Trânsito em julgado

08/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:39

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0012808-87.2004.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. No mais, tendo em vista a autorização da parte executada, autorizo a transferência de valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, até o limite do valor correspondente as custas processuais. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 4. Após, levante-se eventuais constrições. 5. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 15:56

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:53

Ato ordinatório

19/02/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:28

Documento (Certidão)

18/02/2022, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 12:17

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:42

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:28

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:56

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:58

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:06

Confirmada

20/10/2021, 15:39

Remessa (em diligência)

22/06/2021, 16:17

Ato ordinatório

26/01/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2021, 15:06

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2021, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2021, 15:39

Ato ordinatório

14/01/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:56

Mero expediente

22/09/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 16:17

Remessa (em diligência)

21/01/2020, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2020, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2019, 18:35

Mero expediente

28/10/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:07

Decurso de Prazo

28/05/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2019, 13:11

Remessa (em diligência)

09/01/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 17:45

deferimento

24/08/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 14:01

Documento (Ofício)

16/08/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:23

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 14:05

Remessa (em diligência)

24/05/2018, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:26

Por decisão judicial

11/05/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2018, 00:29

Por decisão judicial

21/03/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2017, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:12

deferimento

15/03/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2017, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/01/2017, 13:32

Remessa (em diligência)

24/11/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2016, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2016, 00:22

Por decisão judicial

23/10/2015, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2015, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2015, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2015, 17:19

Ato ordinatório

20/10/2015, 17:18

Por decisão judicial

28/08/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2015, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2015, 17:39

Ato ordinatório

17/06/2015, 14:41

Ato ordinatório

29/05/2015, 15:05

Confirmada

07/05/2015, 15:42

Confirmada

07/05/2015, 13:57

Ato ordinatório

06/05/2015, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2015, 19:28

Documento (Certidão)

09/01/2015, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2015, 15:13

Remessa (em diligência)

07/01/2015, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2015, 17:12

Ato ordinatório

07/01/2015, 17:11

Conclusão

•28/02/2022, 00:00