Execução de Título Extrajudicial 0016884-11.2009.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016884-11.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 17:35

Documento (Ofício)

07/12/2022, 17:31

Documento (Ofício)

07/12/2022, 15:59

Reativação

02/12/2022, 15:01

Definitivo

02/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

30/11/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016884-11.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016884-11.2009.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$28.610,99 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALCINDO PLACK SENTENÇA HOMOLOGO os termos do acordo realizado ao mov. 134.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, c/c art. 924, II, do CPC. Defiro a desistência do prazo recursal. Custas e honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes, em especial junto ao SERASAJUD, RENAJUD, CNIB Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacenjud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

25/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/11/2022, 13:48

Documento (Certidão)

24/11/2022, 13:47

Trânsito em julgado

24/11/2022, 13:45

Homologação de Transação

23/11/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:24

Confirmada

11/11/2022, 08:42

Documentos

Conclusão

•25/11/2022, 00:00

19/09/2022, 00:00

14/04/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016884-11.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016884-11.2009.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$28.610,99 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALCINDO PLACK DECISÃO 1. DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO Dispõe o art. 841 do Código de Processo Civil: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (grifei) Dispõe ainda o art. 274 do mesmo Codex: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifei) Verifica-se que a intimação acerca do bloqueio SISBAJUD foi enviada ao endereço em que o executado havia sido citado (mov. 1.17 e 90), cumprindo os requisitos legais, não existindo nos autos qualquer comunicação acerca da mudança de endereço, não havendo razões para nova expedição de intimação que oneram a parte exequente, evitando assim a protelação do feito. Neste sentido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALÉM DE JÁ HAVER SIDO ENFRENTADA EM OUTRO JULGADO ANTERIOR, TAL MATÉRIA NÃO FOI TRATADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. FALECIMENTO DO CAUSÍDICO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR. RETORNO DE AR COM OBSERVAÇÃO ‘DESCONHECIDO’. DEVER DA PARTE DE COMUNICAR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO REMETIDA. INSURGÊNCIA QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DESCABIDA. NOVO ENDEREÇO NÃO. RECURSO CONHECIDO INFORMADO NOS AUTOS EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª C. Cível - 0040001-79.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - J. 28.11.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE, SOB O ARGUMENTO DE QUE ERA NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DE OUTRA PENHORA VIA BACENJUD ANTERIORMENTE DEFERIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS. REALIZAÇÃO. RETORNO DO “AR” POR DUAS VEZES SOB A RUBRICA “AUSENTE”. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIMAÇÕES QUE FORAM DIRIGIDAS AO ENDEREÇO EM QUE OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS. APLICAÇÃO DOS ART. 274 E 841, § 2º E 4º, TODOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0014803-06.2019.8.16.0000, oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina, tendo como Agravante FORT CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA e Agravado EUROPROTESE COMÉRCIO DE PROTESES E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA E OUTROS. (TJ-PR - AI: 00148030620198160000 PR 0014803-06.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 10/07/2019, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/07/2019) 2.1. Portanto, uma vez que a intimação foi expedida ao endereço no qual houve a citação da parte executada, defronte da evidência de que o (a) devedor(a) violou o dever processual que o art. 77, V, do CPC[1] lhe impõe, na forma do art. 841, §4°, do CPC, reconheço e declaro a validade da intimação de mov. 90. 3. Intimem-se o(a) exequente para tomar conhecimento sobre o teor deste pronunciamento e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento aos atos constritivos. Averbe-se na intimação a observação de que a efetivação de eventuais diligências constritivas ficará condicionada a apresentação de uma memória de cálculo na qual reste consignada, de forma clara, individualizada e atualizada, a extensão dos valores cuja satisfação almeja. Deve ainda a parte informar se possui interesse no levantamento do valor, sob pena de desbloqueio. 3.1. No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC). 4. Após: 4.1. Se manifestado desinteresse nos valores bloqueados ou silente a parte, prova-se o desbloqueio dos valores constritos no mov. 83. 4.2. Se requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da parte exequente e/ou de seu procurador (caso possua poderes para tanto), dos valores bloqueados no mov. 83; com prazo de 60 dias e intime-se para retirada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

14/12/2021, 00:00

01/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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