Procedimento Comum Cível 0035322-08.2020.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0035322-08.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 16:47

Documento (Informações)

14/04/2026, 16:19

Remessa (em diligência)

14/04/2026, 12:16

Trânsito em julgado

14/04/2026, 12:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035322-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.329,38 Autor(s): Maria Jorgina de Almeida Réu(s): ANTONIO NELSON MOREIRA JOICE TERESINHA MAJCHROWICZ MARIA DALVINA MOREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARIA JORGINA DE ALMEIDA, representada por sua curadora CLEIDA DE ALMEIDA MACHADO. No evento 248, a parte autora, representada por sua curadora, requereu a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. Após a intimação das partes e entes interessados, a União informou não possuir interesse no feito (evento 251), o Município de Ponta Grossa manifestou não se opor ao pedido de desistência (evento 252), e a parte ré Joice Teresinha Majchrowicz, representada por seu defensor dativo VICTOR ROBERTO OURIQUES, que permaneceu inerte (evento 253). Em manifestação lançada no evento 260, o Ministério Público apontou que o termo de curatela então apresentado não conferia poderes específicos para desistir da demanda, razão pela qual requereu a regularização da representação, ou, se necessário, a nomeação de curador especial. Intimada a se manifestar (evento 264), a curadora informou ter solicitado, perante o juízo da curatela, a expedição de termo com poderes específicos, requerendo prazo para tanto (evento 269), o que foi deferido (evento 275). Posteriormente, foram concedidos novos prazos diante da notícia de que ainda se aguardava deliberação no processo de curatela (eventos 278, 280, 287 e 289). No evento 292, a curadora juntou termo de curatela e esclareceu que o pedido de desistência decorreria de conflito familiar, afirmando que a autora teria dividido o terreno entre os três filhos, os quais atualmente ocupam partes distintas do imóvel, circunstância que, em sua ótica, teria esvaziado o objeto da ação. Instado novamente a se manifestar, o Ministério Público, no evento 297, apontou a existência de possível conflito de interesses entre a curadora e a interditada, uma vez que a própria curadora seria beneficiária da divisão possessória narrada, requerendo, por isso, a nomeação de curador especial para defesa dos interesses da autora. Diante disso, foi nomeado o advogado Djalma Roberto da Silva (evento 309), que requereu a intimação de Cleida de Almeida Machado para juntar documentos comprobatórios da alegada divisão possessória do imóvel (evento 317). Sobreveio, então, manifestação do curador especial com juntada de imagem de geolocalização extraída junto à Prefeitura, na qual alegou estarem demonstradas quatro moradias distintas no terreno (evento 326). O Ministério Público, entretanto, em parecer de evento 330, considerou a prova insuficiente e requereu esclarecimentos complementares quanto à alegada cessão de posse e respectiva documentação, a fim de resguardar os interesses da interditada. Posteriormente, o curador especial informou que não havia divisão formal da posse, mas apenas situação fática, e, em razão da hipossuficiência da autora, requereu a nomeação de perito judicial para elaboração de novo memorial descritivo (evento 338). Ouvido novamente, o Ministério Público manifestou-se no evento 344 pela realização de nova intimação pessoal de Cleida de Almeida Machado, via Oficial de Justiça, e se opôs à produção de prova pericial, por reputá-la desnecessária ao objeto da ação. Na sequência, foi proferida decisão no evento 347, por meio da qual este Juízo indeferiu o pedido de perícia e determinou a nova intimação pessoal da curadora Cleida de Almeida Machado, por Oficial de Justiça, para que prestasse os esclarecimentos finais, sob pena de extinção do processo por desistência. Por fim, no evento 354, o curador especial apresentou manifestação informando que Cleida de Almeida Machado não teria condições de fornecer provas técnicas além das já juntadas, reiterando o pedido de nomeação de profissional habilitado para elaboração de memorial descritivo. Decido. II – FUNDAMENTOS II.1 - Da reconsideração Preliminarmente, não conheço do pedido formulado no evento 354. A manifestação apresentada no evento 354 configura, em verdade, pedido de reconsideração da decisão proferida no evento 347, a qual indeferiu expressamente a produção de prova pericial. Ocorre que o ordenamento jurídico processual não prevê o pedido de reconsideração como meio autônomo de impugnação das decisões judiciais. Assim, caso inconformada com a decisão proferida, caberia à parte interessada a interposição do recurso cabível no prazo legal, sob pena de preclusão, não sendo possível rediscutir a matéria por simples petição nos autos. De todo modo, as razões apresentadas não são aptas a infirmar os fundamentos da decisão anteriormente proferida, que já concluiu pela desnecessidade da prova técnica requerida. II.2 - Da desistência Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Em se tratando de parte incapaz, contudo, exige-se especial cautela na análise da manifestação de vontade, de modo a assegurar que o ato processual não implique prejuízo aos interesses do incapaz. Diante da condição de incapacidade da demandante, foram adotadas providências para resguardar seus interesses, com a intervenção do Ministério Público e a nomeação de curador especial, a fim de apurar eventual conflito de interesses entre a curadora e a curatelada. Todavia, após as diligências realizadas, não se constatou impedimento jurídico à homologação da desistência, tampouco elementos concretos que indiquem prejuízo à autora. Assim, inexistindo oposição das partes e estando regularmente representada a demandante, é cabível a homologação da desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. VIII, do CPC. Por força do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas estas que restam com a exigibilidade suspensa, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Quanto aos honorários do curador especial, Dr. Victor Roberto Ouriques, e do defensor dativo Dr. Djalma Roberto da Silva, fixo-os em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada um, os quais serão arcados pelo Estado do Paraná, nos termos da Resolução Conjunta nº 06/2024. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publicada e registrada eletronicamente no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 08:59

Confirmada

12/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:46

Desistência

09/03/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 01:11

Ato ordinatório

28/01/2026, 04:45

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:55

Documentos

Conclusão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035322-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.329,38 Autor(s): Maria Jorgina de Almeida Réu(s): ANTONIO NELSON MOREIRA JOICE TERESINHA MAJCHROWICZ MARIA DALVINA MOREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARIA JORGINA DE ALMEIDA, representada por sua curadora CLEIDA DE ALMEIDA MACHADO. No evento 248, a parte autora, representada por sua curadora, requereu a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. Após a intimação das partes e entes interessados, a União informou não possuir interesse no feito (evento 251), o Município de Ponta Grossa manifestou não se opor ao pedido de desistência (evento 252), e a parte ré Joice Teresinha Majchrowicz, representada por seu defensor dativo VICTOR ROBERTO OURIQUES, que permaneceu inerte (evento 253). Em manifestação lançada no evento 260, o Ministério Público apontou que o termo de curatela então apresentado não conferia poderes específicos para desistir da demanda, razão pela qual requereu a regularização da representação, ou, se necessário, a nomeação de curador especial. Intimada a se manifestar (evento 264), a curadora informou ter solicitado, perante o juízo da curatela, a expedição de termo com poderes específicos, requerendo prazo para tanto (evento 269), o que foi deferido (evento 275). Posteriormente, foram concedidos novos prazos diante da notícia de que ainda se aguardava deliberação no processo de curatela (eventos 278, 280, 287 e 289). No evento 292, a curadora juntou termo de curatela e esclareceu que o pedido de desistência decorreria de conflito familiar, afirmando que a autora teria dividido o terreno entre os três filhos, os quais atualmente ocupam partes distintas do imóvel, circunstância que, em sua ótica, teria esvaziado o objeto da ação. Instado novamente a se manifestar, o Ministério Público, no evento 297, apontou a existência de possível conflito de interesses entre a curadora e a interditada, uma vez que a própria curadora seria beneficiária da divisão possessória narrada, requerendo, por isso, a nomeação de curador especial para defesa dos interesses da autora. Diante disso, foi nomeado o advogado Djalma Roberto da Silva (evento 309), que requereu a intimação de Cleida de Almeida Machado para juntar documentos comprobatórios da alegada divisão possessória do imóvel (evento 317). Sobreveio, então, manifestação do curador especial com juntada de imagem de geolocalização extraída junto à Prefeitura, na qual alegou estarem demonstradas quatro moradias distintas no terreno (evento 326). O Ministério Público, entretanto, em parecer de evento 330, considerou a prova insuficiente e requereu esclarecimentos complementares quanto à alegada cessão de posse e respectiva documentação, a fim de resguardar os interesses da interditada. Posteriormente, o curador especial informou que não havia divisão formal da posse, mas apenas situação fática, e, em razão da hipossuficiência da autora, requereu a nomeação de perito judicial para elaboração de novo memorial descritivo (evento 338). Ouvido novamente, o Ministério Público manifestou-se no evento 344 pela realização de nova intimação pessoal de Cleida de Almeida Machado, via Oficial de Justiça, e se opôs à produção de prova pericial, por reputá-la desnecessária ao objeto da ação. Na sequência, foi proferida decisão no evento 347, por meio da qual este Juízo indeferiu o pedido de perícia e determinou a nova intimação pessoal da curadora Cleida de Almeida Machado, por Oficial de Justiça, para que prestasse os esclarecimentos finais, sob pena de extinção do processo por desistência. Por fim, no evento 354, o curador especial apresentou manifestação informando que Cleida de Almeida Machado não teria condições de fornecer provas técnicas além das já juntadas, reiterando o pedido de nomeação de profissional habilitado para elaboração de memorial descritivo. Decido. II – FUNDAMENTOS II.1 - Da reconsideração Preliminarmente, não conheço do pedido formulado no evento 354. A manifestação apresentada no evento 354 configura, em verdade, pedido de reconsideração da decisão proferida no evento 347, a qual indeferiu expressamente a produção de prova pericial. Ocorre que o ordenamento jurídico processual não prevê o pedido de reconsideração como meio autônomo de impugnação das decisões judiciais. Assim, caso inconformada com a decisão proferida, caberia à parte interessada a interposição do recurso cabível no prazo legal, sob pena de preclusão, não sendo possível rediscutir a matéria por simples petição nos autos. De todo modo, as razões apresentadas não são aptas a infirmar os fundamentos da decisão anteriormente proferida, que já concluiu pela desnecessidade da prova técnica requerida. II.2 - Da desistência Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Em se tratando de parte incapaz, contudo, exige-se especial cautela na análise da manifestação de vontade, de modo a assegurar que o ato processual não implique prejuízo aos interesses do incapaz. Diante da condição de incapacidade da demandante, foram adotadas providências para resguardar seus interesses, com a intervenção do Ministério Público e a nomeação de curador especial, a fim de apurar eventual conflito de interesses entre a curadora e a curatelada. Todavia, após as diligências realizadas, não se constatou impedimento jurídico à homologação da desistência, tampouco elementos concretos que indiquem prejuízo à autora. Assim, inexistindo oposição das partes e estando regularmente representada a demandante, é cabível a homologação da desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. VIII, do CPC. Por força do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas estas que restam com a exigibilidade suspensa, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Quanto aos honorários do curador especial, Dr. Victor Roberto Ouriques, e do defensor dativo Dr. Djalma Roberto da Silva, fixo-os em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada um, os quais serão arcados pelo Estado do Paraná, nos termos da Resolução Conjunta nº 06/2024. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publicada e registrada eletronicamente no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035322-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.329,38 Autor(s): Maria Jorgina de Almeida Réu(s): ANTONIO NELSON MOREIRA JOICE TERESINHA MAJCHROWICZ MARIA DALVINA MOREIRA I - Indefiro o pedido formulado no evento 311, pois em que pese a existência da procuração de evento 240.3, nota-se que o referido documento foi assinado pessoalmente pela Sra. Maria Jorgina de Almeida em 15/03/2024 quando esta já se encontrava provisoriamente interditada por força de decisão proferida nos autos nº 9811-37.2022. Desse modo, a procuração assinada por Maria Jorgina é nula, nos termos do art. 166, inciso I, do CPC. Ademais, já se entendeu nestes autos que a autora não pode seguir representada pela filha Cleida nesta ação porque esta última supostamente reside em parte do imóvel usucapiendo e, portanto, possui interesse direto sobre o bem, juntamente com seus irmãos, o que poderia prejudicar os interesses da autora, enquanto incapaz. Assim, como a procuração de evento 240.3 é nula e como não há como convalidar o ato pela juntada de nova procuração, sem que haja conflito de interesses entre a incapaz e a curadora, o pedido de manutenção dos advogados no processo não comporta acolhimento. Preclusa essa decisão, proceda-se a desabilitação. II - No mais, diante da aceitação da nomeação intime-se o Dr. Djalma Roberto da Silva – curador especial da autora – para dar o devido andamento ao processo, em 10 (dez) dias, sob pena de remoção e designação de outro profissional para representação dos interesses da parte requerente. Int. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Michelle Delezuk Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035322-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035322-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.329,38 Autor(s): Maria Jorgina de Almeida (RG: 21054739 SSP/PR e CPF/CNPJ: 352.938.619-72) Rua Pandiá Calógeras, 1025 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-270 Réu(s): ANTONIO NELSON MOREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Henrique Dias, 234 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-050 JOICE TERESINHA MAJCHROWICZ (CPF/CNPJ: 071.222.689-34) Rua Henrique Dias, 234 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-050 MARIA DALVINA MOREIRA (RG: 101095754 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 0 - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s): CARMEN LUCIA RIBEIRO DA FONSECA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ana Néri, 57B - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-280 DOUGLAS CARLOS DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ana Néri, 57A - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-280 ESTER DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ana Néri, 51/57P - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-280 LOURIVAL LOPES (RG: 6597947 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Colares, 0 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-010 Município de Ponta Grossa/PR (CPF/CNPJ: 76.175.884/0001-87) Visconde de Taunay, 950 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-000 Nelmar José Moreira (CPF/CNPJ: 372.719.209-78) Rua Bôrtolo Nadal, 242 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-560 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR Tendo em vista o requerimento de desconsideração da desistência anteriormente formulada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir os itens I e II da decisão de ev. 137.1, visando o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 28 de julho de 2022. Erika Watanabe Magistrada

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035322-08.2020.8.16.0019 I - ACOLHO a emenda apresentada no evento 31 e RECEBO a inicial, eis que atende aos requisitos elencados nos arts. 319 e 320, ambos do CPC/15. II - INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital da pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, haja vista que a parte não demonstrou ter esgotado todos os meios de busca de seu endereço. Assim, para localização dos dados e endereços da ré, diligencie-se junto ao Sistema Projudi, o qual está interligado com o Sistema do IIPR e cumpra-se o art. 12 da Portaria nº 04/2018, vigente nesta Vara. III - Sobrevindo informações, citem-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias: a) aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel, bem como seus cônjuges, se casados forem; b) os confinantes do imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem. A citação dar-se-á: a) preferencialmente, por meio eletrônico, caso se trate de pessoa jurídica e possua cadastro no sistema para tal finalidade (NCPC, artigo 246, §1º); ou b) por correio, com aviso de recebimento; ou c) por oficial de justiça, se assim for expressamente requerido pela parte autora. Deverá constar no mandado ou carta de citação, ou na citação eletrônica: a) a advertência do artigo 344 do NCPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”); b) caso a citação seja por mandado, deverá o sr. oficial de justiça certificar, se houver, proposta de autocomposição apresentada pelo Réu, na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber (NCPC, artigo 154, VI); c) caso a citação seja por mandado, poderá o sr. oficial de justiça se valer do artigo 212, §2º do NCPC, independente de prévia autorização judicial, desde que respeitado o artigo 5º, XI da Constituição Federal de 1988; d) que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso. Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). Ainda, com fulcro no art. 24 do Dec. Jud. 400/20 do TJPR, informo que o réu e seu advogado deverão indicar em petição apartada, seus e-mails e/ou número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e número de telefone. Caso não disponham destes dados, deverão informar expressamente. IV - Citem-se por edital, nos termos do artigo 259, I do NCPC, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo de vinte dias. Cabe à parte autora fornecer a respectiva minuta ou resumo da petição inicial para a elaboração do edital, sob pena de ser publicado edital com a integra da petição inicial. O edital deverá ser publicado: · no átrio do fórum; · uma vez, no Diário de Justiça Eletrônico; V - Notifiquem-se eletronicamente os representantes da União, do Estado e do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa, advertindo-se que o silêncio será INTERPRETADO COMO NÃO INTERESSE. Os instrumentos de intimação devem ser instruídos com cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram. VI - Após realizadas todas as citações, abra-se vista ao Ministério Público (art. 178, inc. III, do CPC/15). VII - Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. Apresentada apenas contestação, intime-se a parte Autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. VIII - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam se: a) pretendem o julgamento antecipado; b) possuem interesse na realização da audiência de conciliação; ou, ainda, c) apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como as provas pretendidas. Na mesma oportunidade, com fulcro no art. 190 do CPC e nos arts. 20 e 21, ambos do Dec. Jud. nº 400/20 do TJPR, oportunizo às partes a se encarregarem da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que vierem arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, em ambiente adequado e seguro, a ser escolhido pela parte coletora da prova, parte esta que poderá ser responsabilizada civil e criminal por divulgação indevida. Ou, ainda, poderão convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial. Int. Dil. necessárias. Ponta Grossa, 04 de fevereiro de 2021. Michelle Delezuk Juíza de Direito

05/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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