Execução de Título Extrajudicial 0042558-26.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0042558-26.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:17

Desarquivamento

27/11/2025, 17:16

Definitivo

19/10/2022, 17:15

Documento (Informações)

09/09/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 14:12

Trânsito em julgado

29/08/2022, 18:49

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 20:29

Confirmada

07/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042558-26.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042558-26.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.601,63 Exequente(s): ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): ADAILTON LEME VETTORE Trata-se de execução de título extrajudicial que ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA move em face de ADAILTON LEME VETTORE. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) Sisbajud – mov. 21, 37, 52; b) Renajud – mov. 22; c) Infojud – mov. 38; d) Mandado de Penhora – mov. 25, 43. Verifica-se, assim, que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, se constatando a inexistência de bens penhoráveis. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelo sistema CENSEC. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 25 de julho de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 09:37

Inexistência de bens penhoráveis

26/07/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:53

Documentos

Conclusão

•28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042558-26.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042558-26.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.601,63 Exequente(s): ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): ADAILTON LEME VETTORE Trata-se de execução de título extrajudicial que ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA move em face de ADAILTON LEME VETTORE. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências: a) Sisbajud – mov. 21, 37, 52; b) Renajud – mov. 22; c) Infojud – mov. 38; d) Mandado de Penhora – mov. 25, 43. Verifica-se, assim, que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, se constatando a inexistência de bens penhoráveis. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a realização de busca pelo sistema CENSEC. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros ou para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Ademais, a ausência de cadastro desta Magistrada nos sistemas indicados impede a realização de pesquisa na forma requerida. Por fim, ausente prova de alteração da condição financeira da parte executada, o pedido de consulta a referidos sistemas se revela inócuo à satisfação do débito, de modo que o indefiro. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 25 de julho de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042558-26.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042558-26.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.601,63 Exequente(s): ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): ADAILTON LEME VETTORE 1. Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados via sistema Sisbajud, sob o argumento de que são provenientes de auxílio emergencial. Dos extratos e documentos juntados aos autos, verifica-se que o valor bloqueado é destinado ao sustento do devedor e de sua família, eis que oriundos de auxílio, sendo tal quantia, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, a saber: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...). Assim, de rigor o desbloqueio do numerário. 2. Diante do exposto, à Secretaria para ordem de DESBLOQUEIO da quantia de R$ 250,00 encontrada junto à Caixa Econômica Federal no dia 29.09.2021, via SisbaJud (seq. 52). Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 3. Ciência às partes. 4. Certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 5. intimações e diligências necessárias. Londrina, 26 de abril de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito pj

28/04/2022, 00:00

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Definitivo

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Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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