Cumprimento de sentença 0013245-67.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013245-67.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013245-67.2017.8.16.0194 1. Promova-se pesquisa junto ao Sistema de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD), a fim de verificar se há vínculos empregatícios e benefícios previdenciários em nome da parte executada. 2. Com os resultados, intime-se a exequente para que, em 15 dias, requeiram o que entender de direito ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da prescrição intercorrente. 3. Oportunamente, voltem para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:34

Requisição de Informações

06/03/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:55

Confirmada

06/02/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:35

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013245-67.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013245-67.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$24.589,09 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): LUCAS FILIPE MOREIRA DECISÃO 1. A CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – criado pelo Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo “dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema”, de modo a “proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e outros bens”, sendo pressuposto para seu acionamento que o patrimônio do devedor possa ser alvo de constrição judicial para a satisfação de obrigação. Pois bem, no caso em apreço, denota-se que o feito tramita há considerável período de tempo, havendo nítido prejuízo à garantia constitucional dada ao exequente à duração razoável e à obtenção de tutela satisfativa, tendo sido frustradas as tentativas de penhora. Ora, por força do que estabelece 789 do CPC, os bens presentes e futuros do devedor respondem para o cumprimento de suas obrigações, o que torna extremamente útil e pertinente o acionamento do CNIB, visando a identificação e indisponibilização de bens componentes do patrimônio dele, mesmo diante do risco de, com isso, ser criada alguma restrição indevida à utilização ou disposição de bem legalmente protegido (por exemplo, bem de família), passível de ser corrigida a partir do momento em que o afetado a impugne. Portanto, ainda que, no momento, a diligência não produza resultado, o cadastramento da indisponibilidade é válido, para o alcance de bens que venham a ser eventualmente adquiridos no futuro. Posto isso, DETERMINO o cadastramento de indisponibilidade dos bens presentes e futuros do executado no CNIB. 2. Defiro, ainda, o pedido de consulta do nome do executado no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para conhecimento de eventual existência de vínculo empregatício do devedor. 3. Do resultado das providências acima, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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