Usucapião 0027735-32.2020.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0027735-32.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0027735-32.2020.8.16.0019 I - Acolho as emendas de ev. 48.1 e 60.1 II - Citem-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias: a) aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (ou, no caso, seus herdeiros), bem como seus cônjuges, se casados forem (ev. 17.1) Diante do resultado negativo da pesquisa de endereço de MÁRCIA e SANDRA, via INFOJUD (ev. 51.3/51.6), defiro o pedido de ev. 60.1 promova-se a busca de endereços pelo SIEL e demais sistemas à disposição do juízo. b) os confinantes do imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem (ev. 1.1). ONÓRIO deverá ser citado no endereço indicado em ev. 60.1. Em relação ao confrontante CONSTANTINO, defiro o pedido de ev. 60.1 promova-se a busca de endereços pelo SIEL e demais sistemas à disposição do juízo. Caso alguma das partes (confrontante e/ou proprietário) seja dado como falecido, deverão os autores juntar certidão de óbito e certidão comprobatória da existência de inventário, visando citar: o inventariante, caso o procedimento tenha sido aberto; o administrador provisório dos bens, caso alguns dos herdeiros comprovadamente resida no imóvel confinante; todos os herdeiros, se não houver inventário e se nenhum deles figurar na administração provisória. A citação dar-se-á: a) preferencialmente, por meio eletrônico, caso se trate de pessoa jurídica e possua cadastro no sistema para tal finalidade (NCPC, artigo 246, §1º); ou b) por correio, com aviso de recebimento; ou c) por oficial de justiça, se assim for expressamente requerido pela parte autora. III - Deverá constar no mandado ou carta de citação, ou na citação eletrônica: a) a advertência do artigo 344 do NCPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”); b) caso a citação seja por mandado, deverá o sr. oficial de justiça certificar, se houver, proposta de autocomposição apresentada pelo Réu, na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber (NCPC, artigo 154, VI); c) caso a citação seja por mandado, poderá o sr. oficial de justiça se valer do artigo 212, §2º do NCPC, independente de prévia autorização judicial, desde que respeitado o artigo 5º, XI da Constituição Federal de 1988; d) que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso. Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). IV - Citem-se por edital, nos termos do artigo 259, I do NCPC: a) os réus incertos e eventuais interessados, com prazo de vinte dias. Cabe à parte autora fornecer a respectiva minuta ou resumo da petição inicial para a elaboração do edital, sob pena de ser publicado edital com a integra da petição inicial. O edital deverá ser publicado: no átrio do fórum; uma vez, no Diário de Justiça Eletrônico; V - Notifiquem-se eletronicamente o Município, a União e o Estado do Paraná, para que digam se têm interesse na causa. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse no feito. VI – Expeça ofício ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca da existência de ações possessórias em relação aos possuidores. VII – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 28 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

29/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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