Execução de Título Extrajudicial 0028243-76.2017.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028243-76.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 545) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 530) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 525) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 15:10

Confirmada

26/03/2026, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028243-76.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028243-76.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$3.837,60 Exequente(s): DANIEL ZUBRESKI DE MIRANDA MONTENEGRO Executado(s): ADELINO DA SILVA SANTOS Vistos, etc. 1. Diante do novo depósito advindo de penhora de salário (mov. 516), expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, observando a conta indicada ao mov. 517.1. 2. Sobrevindos novos depósitos de mesma origem, desde logo, autorizo a expedição de alvará em favor do exequente, até o limite do débito exequendo, independentemente de nova conclusão. 3. No mais, aguarde-se a realização de novos depósitos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado

20/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 14:07

Confirmada

19/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:52

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028243-76.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028243-76.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$3.031,03 Exequente(s): DANIEL ZUBRESKI DE MIRANDA MONTENEGRO Executado(s): ADELINO DA SILVA SANTOS Vistos, 1. Considerando a certidão retro, intime-se a parte exequente para que cumpra com o já determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Caso haja novo decurso do prazo, à Secretaria para que suspenda o feito pelo prazo de 30 dias úteis (considerando os recentes entendimentos da Turma Recursal[1]) a contar do dia seguinte ao término do prazo e na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta [1] RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0031802-07.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 09.04.2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA PROLATADA 22 DIAS ÚTEIS APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002319-48.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PRAZO DE TRINTAS DIAS ÚTEIS. PRAZO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003240-26.2016.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 08.02.2021)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028243-76.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028243-76.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$3.031,03 Exequente(s): DANIEL ZUBRESKI DE MIRANDA MONTENEGRO Executado(s): ADELINO DA SILVA SANTOS Vistos, 1. Inobstante a petição de mov. 268, por cooperação, esclareço que a solicitação de certidão explicativa deve ser direcionada diretamente ao Chefe de Secretaria deste Juízo, eis que a expedição de referida certidão independe de decisão judicial, conforme artigo 152, inciso V do CPC. 2. Por sua vez, em atenção ao pleito de mov. 263, reitero o já esclarecido ao exequente ao mov. 247, no sentido de que a atualização da dívida é limitada à data do deferimento do pedido de desconto em folha de pagamento do executado, no exato valor estabelecido na decisão de seq. 127.1 (R$ 3.031,03 - três mil, trinta e um reais e três centavos), visto que, de outra forma, a atualização mês a mês prolongaria o feito e eternizaria a dívida, bem como caracteriza a correção e atualização de dívida que está sendo adimplida, o que é inadmissível. Portanto, deve-se observar o limite da dívida anteriormente fixado, no valor de R$ 3.031,03, pelo menos até que se verifique o descumprimento da ordem judicial de desconto em folha de pagamento e consequente prosseguimento dos atos expropriatórios. 3. Assim sendo, à Secretaria para que acoste o extrato da conta vinculada a estes autos a fim de verificar a quantia já depositada (além daquela depositada diretamente para o exequente – mov. 263 R$ 1.800,00). Após, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de designação de audiência de conciliação pós penhora (cf. item 4 do despacho de mov. 247). 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- A respeito da discussão existente neste feito entre a parte exequente a empresa empregadora da parte executada responsável pelos descontos em folha de pagamento deste, tenho que em nada soma à solução deste feito - onde se busca a satisfação do crédito que o exequente possui em face do executado, por meio de título executivo. 1.1)- De início, a empresa não é parte no feito. Portanto, muito embora lhe seja admissível que apresente esclarecimentos e as razões para o descumprimento da ordem judicial, este é o limite da sua atuação. Portanto, deixo de analisar os pedidos que fujam a esta seara. No que tange, portanto, ao encaminhamento de cópias deste feito ao Ministério Público, mantenho a decisão anterior, sob o fundamento de que a empresa poderia realizar comunicação direta e imediata ao juízo caso identificasse alguma irregularidade. Todavia, segundo consta, apenas optou por cessar os pagamentos. Somente veio ao feito com estas informações após diversas diligências, inclusive a que foi mencionada acima. Desta forma, entendo que cabe ao Ministério Público averiguar a conduta da empresa, dispondo de ampla colaboração deste juízo na prestação de informações, caso sejam solicitadas. Em relação ao pedido do autor para que a empresa seja condenada em litigância de má-fé, indefiro-o, visto que esta não é parte no feito e já fora tomada a medida cabível. 1.2)- A respeito da omissão da parte exequente a respeito dos valores já recebidos, (oriundos dos descontos em folha de pagamento do executado), em que pese esteja evidente que não tenham sido inicialmente incluídos no cálculo, não vislumbro evidência clara e concreta de que o fez por má-fé. Diante disto, indefiro o pedido de condenação deste neste sentido. 2)- Esclareço ao exequente que os honorários advocatícios não são devidos no primeiro grau de jurisdição pela previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. 3)- Outrossim, deixo de acolher a planilha de seq. 242.2, visto que a atualização da dívida é limitada à data do deferimento do pedido de desconto em folha de pagamento do executado, no exato valor estabelecido na decisão de seq. 127.1 (R$ 3.031,03 (três mil, trinta e um reais e três centavos), visto que, de outra forma, a atualização mês a mês prolongaria o feito e eternizaria a dívida, bem como caracteriza a correção e atualização de dívida que está sendo adimplida, o que é inadmissível. Portanto, deve-se observar o limite da dívida anteriormente fixado, no valor de R$ 3.031,03. Dê-se ciência às partes e comunique-se a empresa FARGO GUINDASTES LTDA 4)- Findos os descontos, voltem para análise quanto à designação de audiência de conciliação pós-penhora. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028243-76.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028243-76.2017.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$2.352,62 Exequente(s): DANIEL ZUBRESKI DE MIRANDA MONTENEGRO (RG: 140169560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 876.569.062-15) Alameda Doutor Muricy, 970 sala 113 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-040 Executado(s): ADELINO DA SILVA SANTOS (RG: 81111235 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.907.999-99) Rua Engenheiro João Kloss, 698 - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.470-195 Terceiro(s): FARGO GUINDASTES LTDA (CPF/CNPJ: 08.084.471/0001-37) Rua Martha Gembaroski Tuleski, 100 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-280 Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que no evento 127.1 foi determinada a penhora de 30% do salário do executado, até o montante de R$ 3.031,03. O empregador foi intimado (evento 159.1) e compareceu aos autos informando que o executado possui muitos “vales” e empréstimos, razão pela qual não estava realizando os descontos determinados por este Juízo. Pugnou pela informação do valor em aberto para que pudesse fazer os descontos futuramente, bem como pugnou por prazo para juntar procuração. No evento 164.1 foi novamente informado o percentual que deve ser descontado mensalmente e o limite do valor, determinando que o empregador deveria demonstrar o pagamento nos autos. O empregador foi intimado por carta, mas quedou-se silente. Pois bem. Ao que tudo indica, o empregador não vem realizando os descontos na folha de pagamento do executado, já que não há depósitos registrados no presente processo. Sendo assim: a) Desabilite-se o terceiro Fargo Guindastes Ltda, tendo em vista que o advogado não juntou procuração aos autos. b) Intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada; c) Com a juntada da planilha, intime-se o empregador (Fargo Guindastes Ltda ME), por mandado, devendo ser intimado o seu representante legal, para que: I – Informe se procedeu a algum desconto na folha de pagamento do executado, conforme anteriormente determinado; em caso positivo, deverá fazer os depósitos em conta judicial vinculada aos presentes autos; caso já tenha feito algum depósito, deverá juntar os comprovantes. Consigne que o prazo é de 10 (dez) dias. II – Caso não tenha feito os descontos, deverá fazer, a partir do próximo salário, os descontos na folha de pagamento do executado, no percentual de 30% até atingir o limite da planilha de débito colacionada pela parte exequente (apresentação determinada no item b). Consigne-se, desde já, que caso o empregado possua adiantamento salarial e empréstimos que impossibilitem os descontos, o empregador deverá comprovar nos autos o valor do adiantamento e/ou dos empréstimos. Consigne-se no mandado que o não cumprimento das determinações pelo empregador ensejará a remessa de cópia do processo ao Ministério Público, a fim de que este verifique a ocorrência do crime de desobediência. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

02/07/2021, 00:00

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