Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0036851-48.2018.8.16.0014 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0036851-48.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 14:09

Documento (Informações)

18/05/2022, 13:56

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 17:14

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:14

Confirmada

18/04/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:03

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036851-48.2018.8.16.0014 I. Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS de urgência em favor de LUCIMEIRE FERREIRA DA SILVA, em face de CARLOS MANOEL FERREIRA e MARCOS FERREIRA. II. Os autos vieram conclusos em razão da certidão de mov. 53.1, que atesta o desejo da vítima de revogação das medidas protetivas vigentes nos presentes autos, por ausência de risco, fundamentando que a situação fora resolvida. Assim, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 01 (um) ano, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Nesse viés, convém salientar que são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado no caso em comento, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido, sendo a revogação da tutela questão de rigor. III. Desta feita, considerando as informações supracitadas, bem como o lapso decorrido desde a concessão das medidas protetivas e sem notícias de novos atos praticados pelo suposto agressor, REVOGO as medidas protetivas deferidas nestes autos. IV. Sem prejuízo, salienta-se que, reestabelecendo-se eventual contexto de risco, a vítima poderá, a qualquer momento, requerer a concessão de nova tutela inibitória. V. Intimem-se as partes para que tomem ciência das Medidas Protetivas revogadas. VI. Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. VII. Ciência ao Ministério Público. VIII. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 17:44

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036851-48.2018.8.16.0014 I. Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS de urgência em favor de LUCIMEIRE FERREIRA DA SILVA, em face de CARLOS MANOEL FERREIRA e MARCOS FERREIRA. II. Os autos vieram conclusos em razão da certidão de mov. 53.1, que atesta o desejo da vítima de revogação das medidas protetivas vigentes nos presentes autos, por ausência de risco, fundamentando que a situação fora resolvida. Assim, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 01 (um) ano, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Nesse viés, convém salientar que são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado no caso em comento, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido, sendo a revogação da tutela questão de rigor. III. Desta feita, considerando as informações supracitadas, bem como o lapso decorrido desde a concessão das medidas protetivas e sem notícias de novos atos praticados pelo suposto agressor, REVOGO as medidas protetivas deferidas nestes autos. IV. Sem prejuízo, salienta-se que, reestabelecendo-se eventual contexto de risco, a vítima poderá, a qualquer momento, requerer a concessão de nova tutela inibitória. V. Intimem-se as partes para que tomem ciência das Medidas Protetivas revogadas. VI. Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. VII. Ciência ao Ministério Público. VIII. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(71)