Cumprimento de sentença 0001226-60.2019.8.16.0064 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001226-60.2019.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2022, 13:27

Documento (Informações)

01/06/2022, 13:24

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 13:21

Trânsito em julgado

01/06/2022, 13:20

Trânsito em julgado

01/06/2022, 13:20

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:13

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001226-60.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$900,00 Exequente(s): PAULO SERGIO OBEREK Executado(s): Luciano de Mello Granado 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de feito em fase executiva, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. Conforme se verifica dos autos, malogradas as tentativas de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Bacenjud/Sisbajud (mov. 79.1/2 e 112.1/2), Renajud (mov. 80.1/2) e penhora de bens pelo Juízo(mov. 99.1). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento nos artigos 52, caput e 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0001226-60.2019.8.16.0064, em que figuram como partes Paulo Sergio Oberek e Luciano de Mello Granado. Sem custas ou honorários advocatícios. P. R. I. Oportunamente, com as providências de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

12/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:03

Devedor não encontrado

11/05/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:40

Documentos

Conclusão

•12/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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