Execução de Título Extrajudicial 0037631-17.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037631-17.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 12:07

Confirmada

05/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI1 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I - Considerando o que constou na decisão de mov.270.1, aplico à parte executada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 5% do débito exequendo, com fulcro no art. 774 do CPC. II - Intime-se a parte exequente para que indique que medidas pretende ter realizadas para localização do veículo, ciente de que não houve comunicação formal da alienação e o executado não possui ciência de seu paradeiro. Prazo: 15 (quinze) dias. III - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 23:23

deferimento

20/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:17

Confirmada

16/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 12:27

Confirmada

19/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI2 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I - Nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o local onde se encontra o veículo DAFRA/SPEED 150, placas APZ1C07, sob pena de incidência da regra prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI2 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I - Trata-se de pedido formulado pelo executado, Michel Itiro Yanai (mov. 236.1), visando o desbloqueio do veículo DAFRA/SPEED 150, placas APZ1C07, sob a alegação de que o bem foi vendido em 26/02/2023, conforme declaração de venda (mov. 236.2). A exequente, Carla Cristina Marques, apresentou impugnação à manifestação (mov. 240.1), sustentando que a alegada venda configura tentativa de fraude contra credores. O suposto adquirente do bem foi intimado nos termos do art. 792, §4º, do CPC, mas permaneceu inerte (mov. 254.2). Quanto à alegação de venda do veículo, verifica-se que o documento apresentado foi confeccionado apenas em 02/10/2024, ou seja, após o bloqueio e tentativa de localização do bem pelo oficial de justiça em 28/08/2024, o que fragiliza sua credibilidade. Ademais, não há nos autos qualquer comprovação de pagamento, tampouco documento hábil à transferência de propriedade, como recibo com firma reconhecida ou registro junto ao órgão competente. Nos termos do art. 792, inciso IV, do CPC, a alienação de bens durante o curso da execução, especialmente quando capaz de reduzir o devedor à insolvência, configura fraude à execução. No caso em tela, o executado foi citado em 07/10/2021, e a suposta venda teria ocorrido em 26/02/2023, evidenciando ciência da demanda e potencial intenção de prejudicar a exequente. Portanto, presentes os requisitos legais, reconhece-se a fraude à execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio do veículo DAFRA/SPEED 150, placas APZ1C07, formulado pelo executado, mantendo-se o bloqueio e a penhora já efetivados. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I – Extrai-se do Sistema Projudi, segundo conferência realizada nesta data, que inexiste Auto de Penhora no Rosto dos Autos cadastrado junto a este processo. Assim, autorizo o levantamento (CPC, art. 905), pelo exequente (peticionário de seq.163), dos valores depositados em seu favor neste feito (seq.146), a título de penhora, bem como valores de seq.113/114, também decorrentes de penhora (seq.80), mediante termo de quitação da quantia paga (CPC, art. 906), desde que, caso o levantamento seja feito por procurador, este tenha poderes específicos para este fim. Autorizo também, em caso de requerimento, a substituição da expedição do mandado de levantamento acima deferido, pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, parágrafo único) do valor depositado em conta vinculada a este Juízo, para outra porventura indicada pelo credor. A transferência eletrônica somente será realizada se: I.I - A conta para qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do próprio credor; ou I.II - A conta para a qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do advogado (ou sociedade de advogados) que possua procuração do credor juntada aos autos e, nesse caso, a procuração deve conter expressamente poderes específicos para conferir quitação. Compete à instituição financeira depositária, antes de efetivar a transferência eletrônica, adotar previamente todas as cautelas necessárias, a fim de averiguar e constatar a correspondência entre os dados/informações fornecidos pelo credor e/ou seu procurador e aqueles constantes de seus sistemas eletrônicos, a respeito do beneficiário/titular da conta de destino dos valores a serem transferidos eletronicamente. II – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I - Conforme exposto na decisão de seq. 97.1, a parte exequente não comprovou em qual conta ocorreram os bloqueios, tampouco os valores que estavam em referidas contas bloqueadas eram oriundos de verba salarial. Esclareço, ainda, que os prints juntados aos autos não constam o números das contas, não havendo como identificar a origem e destinos das transferências. Assim, mantenho a decisão de seq. 97.1. Extrai-se do Sistema Projudi, segundo conferência realizada nesta data, que inexiste Auto de Penhora no Rosto dos Autos cadastrado junto a este processo. Assim, após o prazo preclusivo da presente decisão, autorizo o levantamento (CPC, art. 905), pelo credor (peticionário de seq.100.1), dos valores depositados em seu favor neste feito (seq.89.2 e 89.3), a título de pagamento, mediante termo de quitação da quantia paga (CPC, art. 906) e comunicação à Receita Federal, desde que, caso o levantamento seja feito por procurador, este tenha poderes específicos para este fim. Autorizo também, em caso de requerimento, a substituição da expedição do mandado de levantamento acima deferido, pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, parágrafo único) do valor depositado em conta vinculada a este Juízo, para outra porventura indicada pelo credor. A transferência eletrônica somente será realizada se: a) A conta para qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do próprio credor; ou b) A conta para a qual será transferido o valor depositado seja de titularidade do advogado (ou sociedade de advogados) que possua procuração do credor juntada aos autos e, nesse caso, a procuração deve conter expressamente poderes específicos para conferir quitação. Compete à instituição financeira depositária, antes de efetivar a transferência eletrônica, adotar previamente todas as cautelas necessárias, a fim de averiguar e constatar a correspondência entre os dados/informações fornecidos pelo credor e/ou seu procurador e aqueles constantes de seus sistemas eletrônicos, a respeito do beneficiário/titular da conta de destino dos valores a serem transferidos eletronicamente. II - Esclareço à parte executada que, não há, por ora, decisão de suspensão dos atos constritivos e sim, apenas, determinação para recebimentos do Embargos à Execução. III - Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037631-17.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI2 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0037631-17.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.277,52 Exequente(s): CARLA CRISTINA MARQUES Executado(s): MICHEL ITIRO YANAI I - A parte executada não logrou êxito em comprovar que os valores bloqueado são impenhoráveis por forçar do art. 833, inciso IV, do CPC. A parte juntou apenas o extrato do banco Caixa Econômica Federal, alegando que recebe seu salário em referida conta, sem comprovar em qual conta seu deu o bloqueio. Ademais, a parte executada afirma ser servidor público do TJPR o que não condiz com o recebimento de vários pagamentos denominados como "TED SALÁRIO" em dias alternados, diferentemente dos pagamentos de salário realizados pelo Estado do Paraná, em única parcela ao final do mês denominado como "Proventos". Assim, indefiro o pedido de desbloqueio. II - Intime-se a parte executada para se manifestar sobre as alegações de fraude dos documentos apresentados. Prazo 15 (quinze) dias. III - A penhora sobre o salário, por se tratar de medida excepcional terá lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, bem como proporcionais (princípio da proporcionalidade e seus subprincípios), observando-se, também, que não poderão ofender direitos e garantias assegurados na Constituição Federal, a exemplo da prisão civil por dívida, vedada pela Carta Maior, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, não sendo o caso dos autos. No caso da execução em tela, não foram esgotados todos os meios tradicionais de satisfação do débito, considerando o rol de possibilidades de penhora trazido pelo art. 835 do CPC, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado pelo exequente nos movimentos 95.1. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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