Petição Criminal 0000408-83.2022.8.16.0006 - TJPR | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoPetição Criminal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri

Partes do Processo

2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JúRI PR

Autor

JEFERSON JUNIO NORATO SILVA

CPF

Reu

RICKSON BRIAN ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MACHADO LANDGRAF

OAB/PR 30746·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MACHADO LANDGRAF

OAB/PR 30746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/10/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:15

Confirmada

02/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:47

Reativação

21/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:27

Definitivo

06/02/2023, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

06/02/2023, 12:26

Remessa (em diligência)

03/02/2023, 17:47

Reativação

03/02/2023, 17:46

Definitivo

16/03/2022, 15:48

Documento (Informações)

16/03/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 20:23

Todas as movimentações(28)

Definitivo

09/10/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:15

Confirmada

02/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:47

Reativação

21/09/2023, 13:46

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:27

Definitivo

06/02/2023, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

06/02/2023, 12:26

Remessa (em diligência)

03/02/2023, 17:47

Reativação

03/02/2023, 17:46

Definitivo

16/03/2022, 15:48

Documento (Informações)

16/03/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 20:23

Confirmada

08/03/2022, 00:13

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000408-83.2022.8.16.0006. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000408-83.2022.8.16.0006 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/10/2021 Requerente(s): 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri PR Requerido(s): JEFERSON JUNIO NORATO SILVA RICKSON BRIAN ALVES Decisão Dispõe o parágrafo único do art. 316 do CPP que, “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. No caso, o decreto preventivo inicial (mov. 15.1 dos autos nº 0002031-22.2021.8.16.0006), bem explicitou que: a) o crime praticado ostenta pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos; b) há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria; c) o estado de liberdade acarreta perigo. Referida motivação ainda persiste, por seus próprios fundamentos, porque inalterado o panorama fático que lhe deu origem. Logo, mantém-se a prisão provisória. Arquive-se. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Confirmada

25/02/2022, 17:59

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:34

Indeferimento

25/02/2022, 16:27

Documento (Informações)

24/02/2022, 16:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:18

Documento (Certidão)

24/02/2022, 14:18

Apensamento

24/02/2022, 14:17

Distribuição (dependência)

24/02/2022, 14:16

Petição (Petição inicial)

24/02/2022, 14:16