Execução Fiscal 0012441-62.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

União da Vitória - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ

Autor

HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA HOLOVATY PSCHWOSNE

OAB/PR 103357·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR 103097·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA HOLOVATY PSCHWOSNE

OAB/PR 103357·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR 103097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:32

Definitivo

25/03/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 15:31

Confirmada

18/03/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 22:00

Reativação

07/03/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012441-62.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012441-62.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.168,72 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME Vistos etc. Quitadas as custas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. União da Vitória, 25 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:32

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:32

Definitivo

25/03/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 15:54

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 15:31

Confirmada

18/03/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 22:00

Reativação

07/03/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012441-62.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012441-62.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.168,72 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME Vistos etc. Quitadas as custas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. União da Vitória, 25 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:31

Ato ordinatório

26/02/2022, 09:30

Definitivo

25/02/2022, 16:50

Documento (Informações)

25/02/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 16:38

Arquivamento

25/02/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012441-62.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012441-62.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.168,72 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME DECISÃO Vistos e examinados os autos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo indicado. O bem deverá ser depositado junto ao sr. Helcio Kronberg, o qual ficará responsável pela alienação judicial do veículo. União da Vitória, 16 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

deferimento

16/02/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:21

Confirmada

13/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 16:33

Documento (Certidão)

28/01/2022, 17:38

Confirmada

28/01/2022, 17:26

Remessa (em diligência)

25/01/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 16:10

Confirmada

24/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012441-62.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012441-62.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.168,72 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME DECISÃO Vistos e examinados A atividade empresária exercida de forma individual importa em reconhecer que a pessoa física e a jurídica constituem um conjunto único, havendo nítida confusão entre o patrimônio de ambos os entes. Logo, a firma individual não tem personalidade diversa e separada da de seu titular. Ambos, firma individual e seu titular, são uma única pessoa, com um único patrimônio, e uma única responsabilidade patrimonial. Assim, não há falar em desconsideração de personalidade jurídica, a qual é despicienda em se tratando de empresa individual Pois bem. No caso em tela, consoante se afere do documento do mov. 102.3, a empresa executada é nitidamente individual, sendo exercida pessoalmente pela pessoa do empresário, tanto que é o único “sócio” registrado. Assim, DEFIRO a inclusão de minuta para consulta e tentativa de restrição de valores e bens nos sistemas SISBAJUD e Renajud em nome da pessoa física. Se negativa, intime-se o exequente para que em 05 dias, indique bens livres à penhora. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 19 de janeiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

19/01/2022, 17:15

deferimento

19/01/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 13:51

Confirmada

12/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:38

Mandado

01/12/2021, 13:37

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012441-62.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012441-62.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.168,72 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): HERMES BAHNERT E CIA LTDA-ME Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Expeça-se novo mandado de intimação no endereço indicado pela parte exequente, consoante certificado pelo Sr. Oficial no ev. 88. Diligências necessárias. União da Vitória, 16 de agosto de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

deferimento

16/08/2021, 17:36

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:16

Confirmada

12/08/2021, 08:13

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:32

Mandado

02/08/2021, 12:32

Confirmada

28/07/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 18:09

Documento (Certidão)

23/07/2021, 18:09

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2021, 13:17

Trânsito em julgado

01/02/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:25

Confirmada

01/02/2021, 15:17

Remessa (em diligência)

29/01/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2021, 14:53

Confirmada

29/01/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 16:29

Confirmada

12/12/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 08:16

Desarquivamento

01/12/2020, 02:37

Provisório

13/09/2019, 15:29

Execução frustrada

13/09/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 10:43

Mandado

03/09/2019, 10:42

Ato ordinatório

02/08/2019, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2019, 15:46

deferimento

02/08/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 08:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 12:15

Remessa (em diligência)

06/06/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 08:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 08:45

Desarquivamento

24/05/2019, 00:49

Provisório

10/01/2019, 21:14

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/01/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2018, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2018, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2018, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2018, 11:26

Por decisão judicial

26/02/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2018, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:16

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

01/02/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 20:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 20:01

Remessa (em diligência)

31/01/2018, 16:16

Mero expediente

30/01/2018, 23:50

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 15:34

Ato ordinatório

30/01/2018, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 17:15

Documento (Certidão)

23/11/2017, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 12:35

Documento (Certidão)

10/11/2017, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 12:32

deferimento

09/11/2017, 17:45

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 14:35

Distribuição (sorteio)

09/11/2017, 13:50

Petição (Petição inicial)

08/11/2017, 21:55

Conclusão

•17/02/2022, 00:00

•20/01/2022, 00:00

•17/08/2021, 00:00