Monitória 0033936-36.2016.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0033936-36.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033936-36.2016.8.16.0001 Vistos, 1. Anote-se a penhora no rosto destes autos nos termos determinados. Lavre-se o respectivo termo e comunique-se o respectivo Juízo a respeito do cumprimento da decisão. Ciência às partes, após, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 155.1. 2. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Confirmada

07/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033936-36.2016.8.16.0001 Vistos, 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a real finalidade e pertinência. Após, venham conclusos para saneamento ou anúncio do julgamento antecipado. 2. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 22:05

Outras Decisões

10/10/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:33

Confirmada

05/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:13

Petição (Embargos ação monitária)

16/06/2025, 11:46

Confirmada

05/05/2025, 00:16

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033936-36.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033936-36.2016.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.966,34 Autor(s): MARCIA CRISTINA TOPA Réu(s): TALITA COELHO DOS SANTOS GONÇALVES Vistos, 1. (mov. 134.1): Anoto que para que seja concretizada a citação por edital, é necessário o cumprimento do requisito de exaurimento de buscas pelo endereço da (s) parte (s). O art. 256, §3º, do Código de Processo Civil dispõe que: “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No caso concreto houve o exaurimento dos meios de localização da (s) parte (s) Ré (s), para todos os endereços constantes nos autos, inclusive aqueles obtidos na pesquisa eletrônicas e físicas que foram realizada por este Juízo. Neste sentido: “Apelação. Embargos à execução. Acolhimento de alegação de nulidade da citação. Inocorrência. Comprovação nos autos das tentativas de citação nos endereços declinados. Regularidade da citação editalícia ante o desconhecimento do paradeiro dos executados. Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos opostos e afastar a extinção da execução. Inversão total da sucumbência, com a majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se dá provimento. (TJSP; Apelação Cível 1082885-16.2021.8.26.0100; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2023; Data de Registro: 01/12/2023)” (n.g) Assim, DEFIRO a citação por edital da (s) parte (s) Ré (s), com prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do Código de Processo Civil). A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inciso II, do mesmo artigo. O prazo de 30 (trinta) dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos. Sem manifestação da (s) parte (s) Ré (s) citada (s) nomeio a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inc. II do Código de Processo Civil. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033936-36.2016.8.16.0001 I. Da citação ordinária: 1. O feito encontra-se na fase inicial, aguardando a citação da parte requerida. 2. Não sendo frutífera a tentativa no endereço indicado na exordial, entendo que antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação/localização, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do BACENJUD, COPEL, SIEL, RENAJUD. Além disso, também deverão ser expedidos ofícios para as companhias telefônicas CLARO, TIM, OI e VIVO, para requisição de endereços cadastrados, bem como os números de telefone vinculados a parte requerida. 3. Certificado os resultados pelo sistema e respondido todos os ofícios, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços apontados nas informações, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 4. Enquanto não esgotadas as diligências em todos os endereços indicados, não será viável a citação por edital. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem indicados pela parte autora, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 6. A citação por oficial de justiça, caso a parte interessada requeira, também fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 7. Caso figure no polo passivo “pessoa jurídica”, a lei estabelece a possibilidade do ato citatório ser realizado no endereço de seus representantes ou sócio administrador, o que inclui a possibilidade de pesquisa de endereço destes, a depender do interesse e da conveniência da parte autora, na forma do art. 248, §2º do CPC. 8. Portanto, fins de localização ou citação da parte contrária, cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. No mais, defiro o pedido retro. II. Da citação por meio eletrônico: 9. Esgotadas as providências da citação ordinária, havendo requerimento a citação/intimação da parte ré/executada por meio da utilização de meio eletrônico, observem-se as disposições abaixo. 10. Diante da recente alteração no art. 247 do CPC[1], pela Lei 14.195/2021, assim como da regulamentação pelo Eg. TJPR por meio da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, defiro a realização da comunicação pessoal (intimação, citação ou notificação) pelo meio eletrônico indicado pela parte. 11. Se for o caso, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico pela Central de Mandados, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 12. Vale lembrar que o artigo 6º, §1º da IN. 61/21 dispõe que: “Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário 401/2020, o Oficial de Justiça ou Técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial”. 13. Por oportuno, registro que a parte poderá se eximir da citação pela modalidade ordinária caso requeira, expressamente, o trâmite pelo “Juízo 100% Digital” (Resoluções 345/20; 372/21 e 378/21 do CNJ e o Dec. Jud. 321/21 do TJPR) [1] Art. 247 do CPC - A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (...)” Curitiba, 05 de abril de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

27/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos ação monitária)

Confirmada

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