Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0005664-56.2021.8.16.0001 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0005664-56.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:41

Confirmada

04/04/2026, 00:25

Confirmada

03/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005664-56.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005664-56.2021.8.16.0001 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$32.500,00 Polo Ativo(s): FABIO RIOS DE RESENDE NETO representado(a) por GISLAINE DE FATIMA IHON HELDER PIRES DE RESENDE Mariah Eduarda Eduardo de Resende representado(a) por Andreza da Silva Eduardo RAFAEL GARIBA RIOS DE RESENDE representado(a) por SIMONE DA SILVA GARIBA Polo Passivo(s): EDUARDO PIRES RIOS DE RESENDE Vistos, etc... 1. Cuida-se de pedido de Alvará formulado pelo Espólio de Eduardo Pires Rios de Resende, representado pelo inventariante Helder Pires de Resende (nomeado nos autos de Inventário n. 0036496-87.2012.8.16.0001), visando o levantamento de valores para quitação de dívida do espólio e a lavratura de escritura pública de compra e venda do imóvel matriculado sob n.º 2.981, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, que foi julgado procedente nos termos da sentença acostada no seq. 97, integrada no mov. 119, e com trânsito em julgado datado de 19/05/2023 (mov. 146). Expedido e renovado o alvará, relativamente à lavratura da escritura de compra e venda do imóvel (mov. 152 e 176). Em atenção ao petitório de mov. 221, pela derradeira vez autorizo seja renovado o alvará em questão, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. De se consignar que já houve o decurso de mais de três anos desde a prolação da sentença nos autos, e assim tem-se que concedido prazo suficiente para o cumprimento do determinado. 2. Prestadas as contas, ou com o decurso do prazo do alvará, cumpra-se o contido em mov. 199, itens 4 e seguintes. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:00

deferimento

17/03/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 01:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005664-56.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005664-56.2021.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$32.500,00 Requerente(s): FABIO RIOS DE RESENDE NETO representado(a) por GISLAINE DE FATIMA IHON Mariah Eduarda Eduardo de Resende representado(a) por Andreza da Silva Eduardo RAFAEL GARIBA RIOS DE RESENDE representado(a) por SIMONE DA SILVA GARIBA Interessado(s): 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos por ANÁLIA FABRÍCIO em face da sentença de mov. 97.1 que autorizou o pagamento do saldo remanescente do compromisso de compra e venda firmado entre o de cujus, Eduardo Pires Rios de Resende e a Sra. Anália Fabrício. Sustentou a embargante que o decisum restou contraditório ao deixar de mencionar a correção monetária do montante de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), o qual foi acordado em de 17.11.2020 e homologado em 12.04.2021, nos autos nº 0014795-70.2012.8.16.0001 (mov. 98.1). Ante a pretensão de efeitos infringentes dos embargos declaratórios (mov. 106.1), a parte embargada foi intimada para se manifestar (mov. 98.1). Na manifestação de mov. 115.1, o embargado concordou com o pleito formulado pela embargante. Em seguida, o d. Ministério Público opinou pela rejeição do recurso (mov. 116.1). É o relato do essencial. Passo a decidir. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos, quanto extrínsecos, os embargos de declaração opostos pelo réu merecem ser conhecidos. Destaco, inicialmente, que os embargos declaratórios têm suas hipóteses de cabimento especificamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - Deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - Incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1°. ” Somente em tais casos a parte pode valer-se dos embargos declaratórios. De acordo com Sandro Marcelo Kozikoski, a decisão passível de embargos declaratórios é aquela “que não possibilita a sua intelecção (obscura), que enseja interpretações ambíguas e incompatíveis (contraditória) ou que tenha deixado de apreciar um ou mais itens do pedido (omissa) ” (Manual dos recursos cíveis: teoria geral e recursos em espécie. Curitiba: Juruá, 2007, p. 302/303). No presente caso, embora a embargante seja parte ilegítima nos presentes autos, considerando a concordância do embargado, o interesse da embargante e a efetiva omissão ocorrida no julgado, no que tange a correção monetária, entendo que razão à assiste. Deste modo, com o fito de sanar a omissão apontada, retifico a parte dispositiva da sentença de mov. 97.1 para que assim passe a constar: “III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial, para o fim de autorizar o pagamento do saldo remanescente do compromisso de compra e venda firmado entre o de cujus, Eduardo Pires Rios de Resende e a Sra. Anália Fabrício. Como constou da fundamentação, o pagamento ocorrerá mediante transferência do valor depositado neste juízo para a conta bancária vinculada aos autos da ação declaratória com obrigação de fazer nº 0014795- 70.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 16ª Vara Cível desta Comarca. Com a preclusão, nos termos da fundamentação supra, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data de homologação (12.04.2021) até o efetivo levantamento, de acordo com os índices próprios da conta judicial. (...). ” Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de mov. 98.1, nos termos da fundamentação supra. 3. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 97.1. 4. Ciência às partes. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta CM

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 18ª Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de ALVARÁ JUDICIAL, registrados sob o n° 0005664- 56.2021.8.16.0001, ajuizado por ESPÓLIO DE EDUARDO PIRES RIOS DE RESENDE, representado por HELDER PIRES DE RESENDE, já qualificados, verificou-se, sopesou-se e concluiu-se, pelo que tudo deles consta, o seguinte: I – RELATÓRIO Trata-se de alvará judicial ajuizado por ESPÓLIO DE EDUARDO PIRES RIOS DE RESENDE, representado pelo inventariante por HELDER PIRES DE RESENDE, por meio do qual pretende-se o reconhecimento do débito do espólio e a habilitação da credora, Anália Fabrício, no montante de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), quantia esta depositada nos autos do feito sucessório principal. Constou da exordial (mov. 1.1), em síntese, que: a) figura como terceiro interessado na ação declaratória c/c obrigação de fazer autuada sob o nº 0014795- 70.2012.8.16.0001; b) mencionada ação foi ajuizada por Cila Fabrício e outros em face de Anália Fabrício, a fim de compelir a ré a finalizar e formalizar o compromisso de compra e venda em favor do ora requerente; c) o terreno objeto do compromisso de promessa de compra e venda foi pactuado pelo importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); d) o imóvel em referência se trata de imóvel adquirido pelos então promitentes- CM 1PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 18ª Vara Cível vendedores, por sucessão legítima dos herdeiros de seus antigos proprietários e genitores dos destes, Lázaro Fabrício e Palmira Petrulo Fabrício; e) em razão do divórcio do de cujus e a Sra. Simone da Silva Gariba, os direitos do imóvel restaram inteiramente ao Espólio requerente; f) na ação declaratória, a Sra. Anália Fabrício manifestou posterior arrependimento e negou-se a receber o valor pactuado, todavia, em audiência conciliatória, as partes acordaram que o Espólio pagaria à ré a importância de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); g) há conta bancária vinculada nos autos principais (nº 0036496- 87.2012.8.16.0001), com saldo suficiente para o cumprimento da obrigação do Espólio; h) discorreu sobre o direito aplicável. Foi atribuído à causa o valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), bem como foram acostados documentos (movs. 1.2/1.22). Houve emenda à inicial (mov. 19). Os benefícios ao direito à Justiça Gratuita foram deferidos à parte autora (mov. 22.1). Considerando a apresentação de procuração, bem como o comparecimento espontâneo nos autos, determinou-se a habilitação dos herdeiros Fabio, Rafael e Mariah (mov. 76.1). Em seguida, o d. Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido inicial (mov. 94.1). Por fim, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser a matéria de fato e de direito, e desnecessária a produção de outras provas além das constantes dos autos. CM 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 18ª Vara Cível O pedido de expedição de alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária e, no presente caso, o inventariante comprova que para finalizar o compromisso de compra e venda do imóvel uma quota do imóvel matriculado sob o nº 2.981, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba – PR, resta pendente o pagamento de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), à Sra. Anália Fabrício. A forma de adimplemento do valor foi avençada quando da realização de acordo nos autos da ação declaratória com obrigação de fazer nº 0014795- 70.2012.8.16.0001. Nesse sentido, saliento que apesar de nos autos de inventário já terem sido levantados alvarás, bem como exista penhora no rosto dos autos, há valores suficientes para o acordo judicial celebrado, o qual é objeto do presente alvará. Além disso, inobstante constem as siglas "FR REPASSE" e "EF REPASSE" no extrato da Caixa Econômica Federal, aludidas siglas se referem ao repasse dos valores de depósitos judiciais ao Estado do Paraná, em cumprimento à Emenda Constitucional 99/97, estando as quantias disponíveis para levantamento quando solicitado. Por fim, malgrado conste no acordo que os valores seriam transferidos diretamente à patrona da Sr. Anália Fabrício, acolho parcialmente o parecer ministerial de mov. 94.1 para o fim de deferir a transferência do montante de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) à conta bancária vinculada aos autos nº 0014795- 70.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 16ª Vara Cível desta Comarca, onde, posteriormente, haverá a transferência de valores para a Sra. Anália Fabrício. Desta forma, considerando que o pleito dos autos vem de encontro aos interesses patrimoniais dos herdeiros e o parecer favorável por parte do d. Ministério Público a procedência do pedido inicial é a medida de rigor. III - DISPOSITIVO CM 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 18ª Vara Cível Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial, para o fim de autorizar o pagamento do saldo remanescente do compromisso de compra e venda firmado entre o de cujus, Eduardo Pires Rios de Resende e a Sra. Anália Fabrício. Como constou da fundamentação, o pagamento ocorrerá mediante transferência do valor depositado neste juízo para a conta bancária vinculada aos autos da ação declaratória com obrigação de fazer nº 0014795- 70.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 16ª Vara Cível desta Comarca. Com a preclusão, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação supra. Após a transferência, expeça-se alvará autorizando o inventariante, Helder Pires de Resende, a lavrar escritura pública de compra e venda, consignando prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Findo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, intime-se o inventariante para colacionar aos autos a outorga da escritura pública de compra e venda do imóvel matriculado sob o nº 2.981, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba – PR, assim como a averbação da transação na matrícula do bem. Intimem-se as partes e o d. Ministério Público do Estado do Paraná acerca da presente sentença. Custas remanescentes pela parte autora. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta CM 4

24/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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