Embargos à Execução 0001646-94.2020.8.16.0140 - TJPR

Embargos à Execução 0001646-94.2020.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 17:17

Documento (Informações)

20/01/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 08:54

Confirmada

03/12/2022, 00:08

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

22/11/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:33

Trânsito em julgado

22/11/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 22:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:15

Confirmada

02/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001646-94.2020.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001646-94.2020.8.16.0140 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$9.360,00 Embargante(s): BRUNO CHECHI Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP SENTENÇA I. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRUNO CHECHI em face de SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Em síntese, alegou o embargante que o demonstrativo de débito que acompanha a execução não apresenta a taxa de juros, correção monetária e demais componentes. Segundo o embargante, o cálculo é absolutamente genérico. Ainda, impugnou a execução por negativa geral, pleiteando a desconstituição do débito. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ev. 20.1). O embargado apresentou impugnação (ev. 25.1). Anunciado o julgamento antecipado (ev. 33.1) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O mérito dos embargos se resume na alegação de que o demonstrativo de débito que acompanha a execução não apresenta a taxa de juros, correção monetária e demais componentes. Segundo o embargante, o cálculo é absolutamente genérico. Contudo, da análise do demonstrativo de ev. 13.6, verifica-se que todos os encargos estão minuciosamente detalhados, quais sejam, correção monetária: INPC (13.11.14 a 01.12.16); juros: 2,71% ao mês capit mensal (05.09.14 a 28.12.16); juros moratórios: 1% ao mês capit mensal (13.11.14 a 28.12.16); multa periódica: 2% (05.09.14 a 28.12.16) sobre principal (corrigido + juros). Além disso, as tabelas “Acompanhamento” e “Resumo do Cálculo” indicam expressamente o percentual de cada encargo e o resumo do quanto foi cobrado a título de juros, correção monetária, multa e etc. Ainda, embora conste na petição inicial alegações que em primeiro momento pareça não ter ligação com excesso de execução - cálculo genérico - estas arguições remetem a discussão a um único fim: excesso de execução. Referidas alegações foram apresentadas de forma genérica e manifestamente protelatórias, sem a indicação na inicial do valor que o embargante entende como correto ou qualquer argumento ou prova que fossem capazes de desconstituir o título executivo. Por consequência, verifica-se que carece os presentes embargos do requisito formal, qual seja, a indicação do quantum debeatur, tido como devido, nos termos do art. 917, § 3º do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ARGUMENTOS GENÉRICOS E PROTELATÓRIOS – AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NA INICIAL DO VALOR QUE OS EMBARGANTES ENTENDIAM COMO CORRETO - NÃO APRESENTADO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 917, §§ 3º E 4º DO CPC/2015 – ESCOPO NORMATIVO DE COIBIR IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS AO CRÉDITO EXEQUENDO – IMPOSITIVA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARBITRADOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002992-98.2016.8.16.0147 - Rio Branco do Sul - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 18.04.2018). Assim, de rigor a rejeição dos embargos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 917, § 4º, I do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do embargado, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Observe-se eventual justiça gratuita. Arbitro os honorários do curador especial nomeado em R$500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Estado do Paraná. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentado recurso, cumpra-se a Portaria do Juízo, no que for cabível. Transitada em julgado, acoste-se cópia da presente sentença nos autos da execução principal e arquivem-se estes. Quedas do Iguaçu, 13 de setembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001646-94.2020.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001646-94.2020.8.16.0140 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$9.360,00 Embargante(s): BRUNO CHECHI Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP SENTENÇA I. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRUNO CHECHI em face de SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Em síntese, alegou o embargante que o demonstrativo de débito que acompanha a execução não apresenta a taxa de juros, correção monetária e demais componentes. Segundo o embargante, o cálculo é absolutamente genérico. Ainda, impugnou a execução por negativa geral, pleiteando a desconstituição do débito. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ev. 20.1). O embargado apresentou impugnação (ev. 25.1). Anunciado o julgamento antecipado (ev. 33.1) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O mérito dos embargos se resume na alegação de que o demonstrativo de débito que acompanha a execução não apresenta a taxa de juros, correção monetária e demais componentes. Segundo o embargante, o cálculo é absolutamente genérico. Contudo, da análise do demonstrativo de ev. 13.6, verifica-se que todos os encargos estão minuciosamente detalhados, quais sejam, correção monetária: INPC (13.11.14 a 01.12.16); juros: 2,71% ao mês capit mensal (05.09.14 a 28.12.16); juros moratórios: 1% ao mês capit mensal (13.11.14 a 28.12.16); multa periódica: 2% (05.09.14 a 28.12.16) sobre principal (corrigido + juros). Além disso, as tabelas “Acompanhamento” e “Resumo do Cálculo” indicam expressamente o percentual de cada encargo e o resumo do quanto foi cobrado a título de juros, correção monetária, multa e etc. Ainda, embora conste na petição inicial alegações que em primeiro momento pareça não ter ligação com excesso de execução - cálculo genérico - estas arguições remetem a discussão a um único fim: excesso de execução. Referidas alegações foram apresentadas de forma genérica e manifestamente protelatórias, sem a indicação na inicial do valor que o embargante entende como correto ou qualquer argumento ou prova que fossem capazes de desconstituir o título executivo. Por consequência, verifica-se que carece os presentes embargos do requisito formal, qual seja, a indicação do quantum debeatur, tido como devido, nos termos do art. 917, § 3º do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ARGUMENTOS GENÉRICOS E PROTELATÓRIOS – AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NA INICIAL DO VALOR QUE OS EMBARGANTES ENTENDIAM COMO CORRETO - NÃO APRESENTADO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 917, §§ 3º E 4º DO CPC/2015 – ESCOPO NORMATIVO DE COIBIR IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS AO CRÉDITO EXEQUENDO – IMPOSITIVA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARBITRADOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002992-98.2016.8.16.0147 - Rio Branco do Sul - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 18.04.2018). Assim, de rigor a rejeição dos embargos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 917, § 4º, I do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do embargado, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Observe-se eventual justiça gratuita. Arbitro os honorários do curador especial nomeado em R$500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Estado do Paraná. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentado recurso, cumpra-se a Portaria do Juízo, no que for cabível. Transitada em julgado, acoste-se cópia da presente sentença nos autos da execução principal e arquivem-se estes. Quedas do Iguaçu, 13 de setembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-94.2020.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001646-94.2020.8.16.0140 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$9.360,00 Embargante(s): BRUNO CHECHI Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP 1. Compulsando a exordial, verifico que, aparentemente, os embargos são protelatórios, uma vez que destituídos de fundamento. É que o mérito dos embargos se resume na alegação de que o demonstrativo de débito que acompanha a execução não apresenta a taxa de juros, correção monetária e demais componentes. Segundo o embargante, o cálculo é absolutamente genérico. Contudo, em uma brevíssima análise do demonstrativo de mov. 13.6, verifica-se que todos os encargos estão minuciosamente detalhados. Veja-se: Correção Monetária: INPC (13.11.14 a 01.12.16) Juros: 2,71% ao mês capit mensal (05.09.14 a 28.12.16) Juros Moratórios: 1% ao mês capit mensal (13.11.14 a 28.12.16) Multa Periódica: 2% (05.09.14 a 28.12.16) sobre Principal (corrigido + juros) Além disso, as tabelas “Acompanhamento” e “Resumo do Cálculo” indicam expressamente o percentual de cada encargo e o resumo do quanto foi cobrado a título de juros, correção monetária, multa e etc. Portanto, a priori, os embargos não têm qualquer fundamento razoável. Prudente lembrar que, ainda que o ônus da impugnação específica não se aplique ao curador especial (art. 341, parágrafo único, CPC), a prerrogativa não se aplica aos embargos à execução, que possuem natureza de ação autônoma, sujeita a todos os requisitos que condicionam o seu ajuizamento (inclusive o interesse processual). 2. Dessa forma, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a rejeição liminar dos embargos. 3. Após, tornem conclusos. Quedas do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO DINIZ DA SILVA Juiz Substituto

11/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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