Cumprimento de sentença 0002530-30.2016.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002530-30.2016.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2022, 13:08

Documento (Informações)

31/08/2022, 14:24

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 09:48

Confirmada

20/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002530-30.2016.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): CHARLES RAFAEL VICENTE CARVALHO Executado(s): EDILSON ROBERTO PAVESI Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, observa-se que, desde dezembro de 2018, são realizadas buscas para localização de bens penhoráveis. Contudo, tais diligências foram infrutíferas. Além disso, verifica-se que, intimado, o Exequente deixou de dar prosseguimento ao feito, permanecendo inerte por mais de 30 dias. Com isso, considerando a inércia do Exequente e tendo sido infrutífera as tentativas de satisfação do débito o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Por fim, cumpre salientar que, nos termos do Enunciado nº 13 da Primeira Turma Recursal, “inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital.5 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 19:06

Inexistência de bens penhoráveis

06/07/2022, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 14:10

Confirmada

13/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:29

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:44

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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