Execução de Título Extrajudicial 0007577-39.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007577-39.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 15:30

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:29

Documento (Informações)

14/07/2023, 16:49

Remessa (em diligência)

13/07/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2023, 16:55

Documento (Informações)

13/07/2023, 16:08

Remessa (em diligência)

13/07/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 17:07

Trânsito em julgado

12/07/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007577-39.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007577-39.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$142.771,23 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.082.939/0001-00) AV. ISMAEL CAMARGO DOS SANTOS, 539 - SÃO CRISTÓVÃO - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Executado(s): ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART ME (CPF/CNPJ: 37.030.920/0001-62) Rua Dom Pedro II, 1328 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-332 1. Consta nos autos, a informação de que a parte executada cumpriu o acordo realizado com o exequente (seq. 131), restando, portanto, quitado o débito. 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 3. As partes foram isentas do pagamento das custas processuais em razão da celebração de acordo, conforme artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil (seq. 110, item 4) 3.1. Ante o exposto, considerando a expressa isenção legal do recolhimento de custas processuais, expeça-se, junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas, guia de custas não pagas. 4. Lavre-se termo de levantamento da penhora do veículo SCANIA / P 124 CA 6X4, NZ 420,ano/modelo 2006, placas ANU4F62 (seq. 89), e promova-se o desbloqueio Renajud do veículo (seq. 83). 5. Após, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:46

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:03

Documentos

Conclusão

•04/05/2023, 00:00

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007577-39.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007577-39.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$142.771,23 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.082.939/0001-00) AV. ISMAEL CAMARGO DOS SANTOS, 539 - SÃO CRISTÓVÃO - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Executado(s): ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART ME (CPF/CNPJ: 37.030.920/0001-62) Rua Dom Pedro II, 1328 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-332 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente RANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA e executado ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART-ME. 2. As partes informam a realização de composição amigável requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 108). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 108, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo até 07/04/2023, data de vencimento do cheque, conforme requerido, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Dispenso as partes de eventuais custas processuais remanescentes com fulcro no artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Conforme ajustado entre as partes, expeça-se termo de levantamento da penhora dos veículos SCANIA/P124CB6X4NZ 360, placas CLD1J77; SR/RANDON, placas LZC7B23 e REB/RODOVIARIA, placas LZC9B25, com as comunicações necessárias, bem como, levantem-se as restrições Renajud de seq. 83, com relação aos veículos apontados. 6.1. Mantenham-se as restrições sobre o veículo SCANIA / P 124 CA 6X4 NZ 420, ano/Modelo 2006/2006, placas ANU4F62. 7. Ante a composição de acordo, deixo de me manifestar acerca do contido em seq. 104. 8. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 9. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

12/12/2022, 00:00

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007577-39.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007577-39.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$124.302,69 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.082.939/0001-00) AV. ISMAEL CAMARGO DOS SANTOS, 539 - SÃO CRISTÓVÃO - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Executado(s): ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART ME (CPF/CNPJ: 37.030.920/0001-62) Rua Dom Pedro II, 1328 - São Bernardo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-332 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali encontra-se estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que proceda o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade do executado Itamar Liandro Schweikart Me, CNPJ 37.030.920/0001-62, até o valor indicado na execução de R$ 142.771,23 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), sem dar ciência a parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do bloqueio (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 5. Infrutífera ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º). 7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 8. Inexistindo ou insuficientes o importe penhorado para atingir o pagamento integral do débito, proceda-se a inclusão de “transferência” dos veículos pelo sistema RENAJUD, consultando-se eventuais restrições já existentes. 8.1. Em havendo bloqueio de veículos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento no feito, em 15 (quinze) dias. 8.2. Após, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado digitalmente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007577-39.2021.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por meio eletrônico (artigo 246 do CPC), pela Secretaria deste Juízo, conforme Instrução Normativa 73/2021-CGJ, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 1.1. Cientifique-se ainda a parte executada de que deverá confirmar o recebimento da citação, sob pena de incidência de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, deste já fixada em 5% do valor da causa, nos moldes do artigo 246, §1-C do Código de Processo Civil. 1.2. Inexistindo confirmação da citação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 246, §1º-A, expeça-se carta de citação, devendo o executado ser notificado de que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação, se visar o afastamento da multa acima fixada. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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