Execução de Título Extrajudicial 0002594-84.2016.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002594-84.2016.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002594-84.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002594-84.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$854.945,02 Exequente(s): Nicoletti Indústria Têxtil S/A Executado(s): CONFECÇÕES LOORS JEANS LTDA ME GISLAINE CARVALHO CIONI LORENSINI Rafaela Guilherme de Souza Renato Aurelio Souza WLADMIR CARVALHO LORENSINI JUNIOR DESPACHO 1. Previamente à análise do pedido de evento 417.1, intime-se exequente e executados sobre o pedido formulado pelos terceiros interessados Camyla Guollo Damazio e Raniel Teles Pinheiro em eventos 419.1/419.8, com prazo de 5 (cinco) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:26

Mero expediente

31/03/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:33

Documento (Certidão)

17/02/2026, 19:38

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:22

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002594-84.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002594-84.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$854.945,02 Exequente(s): Nicoletti Indústria Têxtil S/A (CPF/CNPJ: 43.256.171/0001-99) Avenida Unitika, 365 - Jardim Helena - AMERICANA/SP - CEP: 13.477-260 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 1934789030 Executado(s): CONFECÇÕES LOORS JEANS LTDA ME (CPF/CNPJ: 09.277.626/0001-14) RODOVIA PR 490, KM 01 SALÃO 07 - SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR - CEP: 87.555-000 - Telefone(s): 4436341731 GISLAINE CARVALHO CIONI LORENSINI (RG: 70755009 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.809.799-62) Av. dos agricultores, sem nume - centro - ALTÔNIA/PR Rafaela Guilherme de Souza (CPF/CNPJ: 061.578.329-59) Rua: Antonio Bernardo Sobrinho, 287 - Jd. Campo Belo - ALTÔNIA/PR Renato Aurelio Souza (CPF/CNPJ: 053.449.346-70) Rua: Antonio Bernardo Sobrinho, 287 - Jd. Campo Belo - ALTÔNIA/PR WLADMIR CARVALHO LORENSINI JUNIOR (RG: 86702533 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.892.039-97) avenida dos agricultores, sem nume - centro - ALTÔNIA/PR Vistos. 1. Visando à atualização da avaliação realizada em 27/09/2021 (mov.204.1), este Juízo determinou a elaboração de nova avaliação (mov.333.1). No mov.346.1, foi juntado aos autos o laudo de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 11.408, localizado no lote nº 6 da quadra nº 43, no município de Altônia/PR, cujo valor foi estimado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O exequente manifestou concordância com o valor apurado (mov.350.1). A parte executada, por sua vez, apresentou impugnação ao laudo, alegando, em síntese, que imóveis situados na mesma localidade estariam sendo comercializados por valores quase duas vezes superiores ao da avaliação realizada. Para sustentar sua alegação, anexou aos autos anúncios extraídos da internet (mov.351.1). O perito esclareceu que os imóveis mencionados na impugnação localizam-se em outra região da cidade, possuindo características distintas daquelas do imóvel avaliado, o que justificaria a diferença de valores (mov. 359.1). Intimado, o exequente exarou novamente concordar com o laudo (mov.364.1) O executado, por sua vez, apresentou novo anúncio de imóveis à venda, cujos valores são superiores ao montante apurado na avaliação realizada. Ao final, requereu a nomeação de novo perito para a elaboração de novo laudo (mov.366.1). Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. 2. Assim dispõe o artigo 872 do Código de Processo Civil acerca da avaliação de bens: Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens. Ainda, segundo o artigo 115, caput e parágrafo único, do Código de Normas d Corregedoria Geral de Justiça: Art. 115. No laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado. E de acordo com o artigo 873 do Código de Processo Civil: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. No caso em exame, embora o laudo de avaliação tenha apresentado a localização e as dimensões do imóvel, bem como descrito a metodologia utilizada e as fontes de pesquisa consultadas, constata-se, a partir da análise das imagens anexadas pelo perito, que o imóvel possui benfeitorias não consideradas na avaliação, notadamente um muro e um portão. Tal circunstância contraria as informações constantes no laudo e deve ser devidamente levada em conta para fins de apuração do valor real do bem. Dessa forma, considerando que o laudo de avaliação não atendeu ao contido no artigo 872 do CPC, deve ser realizada nova avaliação do imóvel, com a descrição e avaliação detalhada do bem e suas benfeitorias. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. LAUDO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BENFEITORIA EXISTENTE NÃO CONSIDERADA PELO PERITO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.) (TJ-PR - AI: 00352781220218160000 Curitiba 0035278-12.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 16/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021) – grifo nosso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. PROCEDÊNCIA. LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 872 DO CPC/15. BENFEITORIAS EXISTENTES NÃO CONSIDERADAS PELO PERITO. CONSTRUÇÕES QUE INTEGRAM OS IMÓVEIS E CONFEREM VALORIZAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO PARA EVITAR PREJUÍZO AOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, QUANDO SERÁ POSSÍVEL MENSURAR DE FORMA EFETIVA A EXISTÊNCIA DO EXCESSO. DECISÃO REFORMADA. (TJPR - 15ª C.CÍVEL - ° 0007544-86.2021.8.16.0000 - CURITIBA - REL.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORRÊA - J. 12.04.2021)- grifo nosso. 3. Diante do exposto, DETERMINO a realização de nova avaliação do imóvel sob matrícula nº 11.408, devendo ser observadas as benfeitorias constantes no imóvel. 4. Para tanto, REMETAM-SE os autos ao avaliador judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore nova avaliação. 4.1. Após, INTIMEM-SE as partes sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), presumindo-se se tratar o seu silêncio de concordância tácita. Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. 4.2. Havendo impugnação, MANIFESTE-SE o avaliador no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 4.3. No mesmo prazo do item “4.1”, deverá o exequente se manifestar sobre a forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. Intimações e diligências necessárias De Guaíra para Altônia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

26/05/2025, 00:00

15/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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