Apelação Cível 0000097-97.2016.8.16.0040 - TJPR

Apelação Cível 0000097-97.2016.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 247) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-97.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.773,81 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO Vistos. 1. Diante do resultado obtido no recurso de apelação (cf. acórdão em mov. 234.1), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito a título de prosseguimento. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) RECEBIDOS OS AUTOS (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/11/2025, 13:55

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 11:41

Confirmada

21/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Vânia Maria da Silva Kramer Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/10/2025 Ementa: Ementa: Direito Civil E Processual Civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Alteração legislativa (lei nº 14.195/2021). Impossibilidade de retroação. Recurso providoI. Caso em exame1.1. Apelação visando à anulação da sentença que declarou a ocorrência da prescrição intercorrenteII. Questão em discussão2.1. Discute-se se a pretensão executiva foi atingida pela prescrição intercorrente.III. Razões de decidir3.1. A redação original do art. 921, § 4º, do CPC/2015 estabelecia que o prazo prescricional intercorrente se iniciava após o decurso de um ano de suspensão processual por ausência de bens penhoráveis.3.2. A Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 27.08.2021, alterou o marco inicial da prescrição para a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens.3.3. A lei nova aplica-se apenas a atos processuais subsequentes à sua vigência, não retroagindo para alcançar situações jurídicas já consolidadas, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e às garantias constitucionais do direito adquirido, ato jurídico perfeito e duração razoável do processo (CF, art. 5º, XXXVI e LXXVIII).3.4. No caso, não houve suspensão da execução pelo prazo de um ano e a primeira tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu apenas em setembro de 2021, iniciando-se a contagem prescricional que somente se encerraria em setembro de 2025.IV. Dispositivo 4.1. Recurso provido.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 08:17

Documento (Acórdão)

09/10/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo), Apelado: SIRLEI TEREZINHA COMIN AMBONI. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 5. 0001094- 27.2023.8.16.0140 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: DEONEIDE GASPERIN. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: Carlos Bruno Malinski. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL MALINSKI - Unânime. 6. 0000018-33.2013.8.16.0167 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ALVARO JOSE PACCO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO JOSE PACCO - Unânime. 7. 0020230-78.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: ISABELA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 8. 0023066-53.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro Impedimentos: Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Apelante: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.Apelado: TAUANE APARECIDA DA SILVA DA ROCHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. - Unânime. 9. 0030491-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: claudiane mandelli. Agravado: LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) claudiane mandelli - Unânime. 10. 0032590-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ADEMIR DOS SANTOS, Agravado: A. SANTOS & A. SANTOS LTDA ME, Agravado: IVONE– APARECIDA WOLFF DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 11. 0010759- 41.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Millena Gabriela Souza Arca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 12. 0035493-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: RAFAEL RIBEIRO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL RIBEIRO - Unânime. 13. 0009362- 80.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Andre Henrique Meira Graminha, Embargado: JOÃO VAGNER DA SILVA DEMAZZI, Embargado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Z10 LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 14. 0003648-22.2025.8.16.0056 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Cambé, Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Cambé, Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Unânime. 15. 0001153-67.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Banco do Brasil S/A.Embargado: RONALD ELOI ROESLER, Embargado: GUILHERME RIBAS ROESLER. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0042077-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Santulis Transportes LTDA, Agravado: Construtora Santulis LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 17. 0000530- 84.2025.8.16.0073 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Embargado: Lucimara Dos Santos Nunes Paulino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 18. 0043759-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: DIEGO BUENO MACIEL, Agravado: Diego Bueno Maciel MEI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 19. 0044738-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ROSILDA SALETE BET COLPO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMANDO SHUZI TOKO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: DILSO JOSE COLPO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA - Unânime. 20. 0045480-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ELIAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 21. 0019405-32.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Alice Maria Barreto Prado Ferreira. Apelado: LEILA ANDREIA BORIM NISHIJIMA FABRI, Apelado: THIAGO NISHIJIMA FABRI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Alice Maria Barreto Prado Ferreira - Unânime. 22. 0048146-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Agravado: ROGERIO GUSMAO, Agravado: DIRCE GONÇALVES GUSMÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 23. 0048208-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAUL ALVES DE ABREU. Agravado: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAUL ALVES DE ABREU - Unânime. 24. 0050597-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOÃO RODOLFO ERG. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 25. 0051493-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: TEGGOMAX INDUSTRIA D'TELHAS & MATERIAIS D'CONSTRUÇÃO LTDA EPP. Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEGGOMAX INDUSTRIA D'TELHAS & MATERIAIS D'CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Unânime. 26. 0005683-45.2025.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0052623-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: AURELIANO JOSÉ DE ARÊDES. Agravado: MARCELO JOSE GUIMARÃES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURELIANO JOSÉ DE ARÊDES - Unânime. 28. 0052653-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SIMONE DORZILA GOMES, Agravante: LUIZ ALVES DE DEUS, Agravante: ELETRONAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 29. 0053402-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/ A. Agravado: JACQUELINE MARIA DO PRADO, Agravado: RICARDO SINIGALIA BATISTA, Agravado: KERO KONFORTO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/ A - Unânime. 30. 0053739-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ARCO VERDE VEICULOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: EDSON EMILSON PRATTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE LURDES LODI - Unânime. 31. 0053838- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALESANDRO APARECIDO MARIO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESANDRO APARECIDO MARIO - Unânime. 32. 0054035-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SOLANGE RORATO DE SOUZA E SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO SA, Agravado: Banco Bradesco Financiamento S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE RORATO DE SOUZA E SILVA - Unânime. 33. 0054534-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: JÚLIA INÊS DOS SANTOS GARCIA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 34. 0054589-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Armensul Mineração LTDA. Agravado: Ademir de Oliveira Martinez. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Armensul Mineração LTDA - Unânime. 35. 0055262-40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ALTAMIRO PIO LUCAS FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 36. 0055659-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 37. 0008398-92.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA FERREIRA CLARO - Unânime. 38. 0056561- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Agravado: ANILTO FERREIRA CARVALHO, Agravado: REGINA LUCIA KLOSINSKI FERREIRA CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Unânime. 39. 0057009-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: MARIA FRANCISCA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 40. 0057112-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: HUGO ANTONIO PINTO. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO ANTONIO PINTO - Unânime. 41. 0057130-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Agravado: ROGERIO GUSMAO, Agravado: DIRCE GONÇALVES GUSMÃO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 42. 0004831- 31.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0057338-37.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: DANIEL DE LIMA DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Retirado de pauta. 44. 0057342- 74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GUSTAVO AZEVEDO PINTO. Agravado: MOHZ CONSULTORIA LTDA. Adiado. 45. 0057397-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: romoaldo cesar pinto de melo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 46. 0057747-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 47. 0057792- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Agravado: CAROLINE PIACENTINI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA - Unânime. 48. 0003511-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ILDA MARIA MASCARELLO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILDA MARIA MASCARELLO - Unânime. 49. 0059380-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CLARICE NEKEL DOS SANTOS. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARICE NEKEL DOS SANTOS - Unânime. 50. 0059635-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ALINE CRISTINA SOTANA ZANETTE, Agravado: ALINE CRISTINA SOTANA ZANETTE 0351954490. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 51. 0059724-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Hilda Regina do Carmo Bonko. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hilda Regina do Carmo Bonko - Unânime. 52. 0059750-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA CONCEIÇÃO SARTORI FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 53. 0059772- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0059920- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Lira & Zakovicz Advogados Associados. Agravado: PERSONAL EXPRESS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lira & Zakovicz Advogados Associados - Unânime. 55. 0060342-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Greisa da Silva Mesquita. Agravado: ACRUX Securitizadora S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Greisa da Silva Mesquita - Unânime. 56. 0060387-86.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Rodrigo Fregoneis Assaiante. Agravado: EVANDER IVAN CURIONI EIRELI, Agravado: EVANDER IVAN CURIONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Fregoneis Assaiante - Unânime. 57. 0061240-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JOÃO T. MARIANO ALIMENTOS - ME. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOÃO TAVARES MARIANO - Unânime. 58. 0000009- 84.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: ROBERTO SHINGI ITAI. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA - Unânime. 59. 0061483- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Agravado: MARLEIDE CRISTINA MAXIMO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 60. 0061645-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: PAVIBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PAULO TEIXEIRA FERRAZ E SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ JOSÉ BAZZO - Unânime. 61. 0062115-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.Agravado: PROJECT SERVICOS DE PORTARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - Unânime. 62. 0005043-91.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: PLINIO RIBEIRO GOMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PLINIO RIBEIRO GOMES - Unânime. 63. 0062387-59.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CEZER AUGUSTO MANICA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZER AUGUSTO MANICA - Unânime. 64. 0018108-28.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: KHEOMA DOS SANTOS MENDES. Apelado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KHEOMA DOS SANTOS MENDES - Unânime. 65. 0063114-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0001248- 67.2022.8.16.0144 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE CARLOS RIBEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 67. 0063913- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANTONIO CAMARGO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 68. 0064104- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SAFRA S A. Agravado: X IMPORT & EXPORT LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 69. 0064128-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JUVELINA FERREIRA DOS SANTOS. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUVELINA FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 70. 0065917-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Irmãos Avaz Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.Agravado: ELIBANER VASCONCELOS GONCALVES, Agravado: ELIZANE DOMINGUES CIENTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irmãos Avaz Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 71. 0010154-30.2013.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Unânime. 72. 0066091- 80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: EVARISTO ZANDONADI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA CELESTINO ZANDONADI - Unânime. 73. 0066141-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. Embargado: FEB - EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA, Embargado: JOÃO CARLOS VENANCIO, Embargado: ARISTON CARLOS GHIDIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - Unânime. 74. 0066401-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PABLO KRIGUER SOARES QUEIROGA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLEIDE SOARES QUEIROGA - Unânime. 75. 0066768-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luci Augusta de Almeida. Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luci Augusta de Almeida - Unânime. 76. 0066897- 18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 77. 0003155-38.2025.8.16.0123 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: MARIA GONÇALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 78. 0067157-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN - Unânime. 79. 0067455- 87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: COOATOL - COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA.Embargado: VILMAR TELES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOATOL - COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Unânime. 80. 0000957-29.2025.8.16.0155 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: JUAREZ TIBURCIO DE OLIVEIRA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ TIBURCIO DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0068367-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRIOS LATICINIOS E ENLATADOS LTDA - EPP. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRIOS LATICINIOS E ENLATADOS LTDA - EPP - Unânime. 82. 0021626-80.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria DaSilva Kramer. Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB. Embargado: AGROPECUARIA ESTANCIA FERRO II LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB - Unânime. 83. 0068545-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GOLDEN TOUR LTDA ME. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOLDEN TOUR LTDA ME - Unânime. 84. 0068701- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MAURICIO JOSE BROSTOLIM. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO JOSE BROSTOLIM - Unânime. 85. 0069653- 97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: RUI BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 86. 0004732-20.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ALESSANDRA ROSA SOARES DE CAMARGO. Apelado: AIRTON SOARES, Apelado: MARIA DO CARMO GODINHO SOARES, Apelado: MARIA ELISETE SOARES CASTANHARO, Apelado: TARCISIO SOARES, Apelado: MARIA GORETE SOARES, Apelado: AMILTON SOARES, Apelado: POLLIANNA TAMARA DE LIMA KIEFFER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ROSA SOARES DE CAMARGO - Unânime. 87. 0002147-88.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS PINHEIRO - Unânime. 88. 0071312- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Willian Anderson Hervis. Agravado: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA representado(a) por CLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Willian Anderson Hervis - Unânime. 89. 0071374- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ANTONIO FERRAREZI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO FERRAREZI EIRELI ME.– Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA IRENI DE CAMPOS FERRAREZI - Unânime. 90. 0071411-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Lenilza Skottki Backes. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lenilza Skottki Backes - Unânime. 91. 0071424-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: SANDRA VERONICA TASSI GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANILSO FRANZOI - Unânime. 92. 0071430-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA - Unânime. 93. 0001619-26.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: TAKAO HIRAKURI, Embargado: EUGENIO KAZUTO HIRAKURI, Embargado: AKIYOSHI HIRAKURI, Embargado: JORGE RIYOJI HIRAKURI, Embargado: EDUARDO TOSHIMI HIRAKURI, Embargado: SEISHI HIRAKURI representado(a) por MARIO HIRAKURI, Embargado: MARIO HIRAKURI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0071933-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: ANDERSON ALEX DA SILVA MARTINS, Agravado: ANDERSON ALEX DA SILVA MARTINS 09501216900. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 95. 0067008- 91.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 96. 0005021-52.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ELÍDIA CARMELINDA DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELÍDIA CARMELINDA DOS SANTOS - Unânime. 97. 0073248-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Antonio Orlando Gemmi. Agravado: TRAMAC TRATORES E MÁQUINAS DO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Orlando Gemmi - Unânime. 98. 0073781-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: DILL KELLY SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 99. 0073817-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: PEDRO ADIR BRITO MACUCO. Agravado: BUNGE FERTILIZANTES S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ADIR BRITO MACUCO - Unânime. 100. 0003158-97.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO BATISTA DE GODOI - Unânime. 101. 0074391-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: OILSON GARBIM. Agravado: BANCO BRADESCO SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OILSON GARBIM - Unânime. 102. 0074442- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Espolio de Alcides Jordão de Freitas. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espolio de Alcides Jordão de Freitas - Unânime. 103. 0074837-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VILSON KOITI SHONO. Agravado: UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VILSON KOITI SHONO - Unânime. 104. 0074877-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DE BRIDA TRANSPORTES LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) DE BRIDA TRANSPORTES LTDA - Unânime. 105. 0074889-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CLAIR PACHECO DOS SANTOS TABORDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 106. 0005756-97.2021.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: WAGNER ZAWIERUCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 107. 0076076- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO - Unânime. 108. 0000097- 97.2016.8.16.0040 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Apelado: DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO, Apelado: MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 109. 0010686-23.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: CELIA MARIA SEGANFREDO, Apelado: VALTER SEGANFREDO, Apelado: Hélio Ramos de Souza, Apelado: MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, Apelado: Transheval Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 110. 0076534-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: Ordalha Aparecida Ferreira Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 111. 0000680- 91.2022.8.16.0066 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: LUIZ CARLOS ZANONI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS ZANONI - Unânime. 112. 0006068-06.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALMIR DE SOUSA FERREIRA JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA - Unânime. 113. 0076788- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ELIZABETE JESUS DA SILVA SALES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE JESUS DA SILVA SALES - Unânime. 114. 0076970-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP. Agravado: LEOPOLDINO JOSE DOS SANTOS NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP - Unânime. 115. 0077036- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: NABOR PAULO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 116. 0077262- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REGINALDO ANTÔNIO SORGATTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO ANTÔNIO SORGATTO - Unânime. 117. 0027678- 39.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELINA ROSA DE OLIVEIRA DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0077496-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ROSA RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 119. 0001242-95.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO INTER S.A.Apelado: JACIR BATISTA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 120. 0077855- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: RUTH MORAIS DE OLIVEIRA, Agravado: NELSON RAMOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 121. 0077920-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ELIS REGINA HENDGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIS REGINA HENDGES - Unânime. 122. 0078069-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MAURO ULIAN. Agravado: JOSÉ RICARDO SOSSAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO ULIAN - Unânime. 123. 0044186-50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VILSON DE JESUS DO NASCIMENTO MONTEIRO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON DE JESUS DO NASCIMENTO MONTEIRO - Unânime. 124. 0006757-54.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: GILSON PEDRO DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILSON PEDRO DA SILVA - Unânime. 125. 0000280-64.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MASSAYOSHI MORIMITSU. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSAYOSHI MORIMITSU - Unânime. 126. 0078953- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Doraci Porfirio dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 127. 0078982-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOSÉ AMAURI MARENGO. Agravado: Grupo Educacional Universitário. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ AMAURI MARENGO - Unânime. 128. 0079277- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0004738-36.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA BASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 130. 0079423-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ITZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: WILSON MONTANHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 131. 0019991-50.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS. Apelado: FARMER'S CONSULTORIA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS - Unânime. 132. 0079796-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: EVANDRO ROBERTO CAVALIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 133. 0080121-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ANDERSON HIROSHI MALFATO KABAYASHI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON H M KABAYASHI - Unânime. 134. 0008101-94.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelante: Sebastião Ferreira Dias. Apelado: Sebastião Ferreira Dias, Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 135. 0080204- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: MARLENE HADDAD SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 136. 0080526-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: Paulo de Tarso Tossin Martins, Agravado: Megatrend Informática Ltda, Agravado: Jocelly Cristine Tossin Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 137. 0080613-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK. Agravado: ROSEANE LUNARDELLI SALOMON FONTANA, Agravado: FRANCISCO FIDO FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK - Unânime. 138. 0048415-14.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: AUZELI DA SILVA SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 139. 0004094-36.2025.8.16.0117 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. Apelado: JLP DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS, Apelado: Paula Guimarães, Apelado: JPP – DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME, Apelado: MARIALVA TRAMONTIN, Apelado: JOÃO LUIS PANATTA, Apelado: OBA OBA CALÇADOS LTDA-ME, Apelado: JASOL CALCADOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - Unânime. 140. 0081464- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: INELIO LUIZ CARNIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 141. 0081508- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Jose Aparecido Guerra. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 142. 0081808-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Valdemir Aparecido Belli. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdemir Aparecido Belli - Unânime. 143. 0081969-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DIGIO S.A.Agravado: NEUSA DA APARECIDA DE MELO. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DIGIO S.A. - Unânime. 144. 0082213-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO JOHN DEERE S.A.Agravado: Paulo Henrique da Silva domingos. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO JOHN DEERE S.A. - Unânime. 145. 0015623-48.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ERIKA CRISTINA DA COSTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 146. 0000828-40.2024.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELOINA DE LARA MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 147. 0082843-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADEMIR BORGES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 148. 0000532-78.2023.8.16.0120 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: PAULO ROGERIO APOLONIO. Apelado: EDMARA APARECIDA RIBEIRO SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO APOLONIO - Unânime. 149. 0034738-56.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JULIA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 150. 0083057- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: FAOTH STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FAOTH STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 151. 0083550-95.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luci Augusta de Almeida. Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Luci Augusta de Almeida - Unânime. 152. 0083652-20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: SILIRIO ALIXANDRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0083708-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS. Agravado: JOELSON RODRIGUES DE LIMA, Agravado: JOELSON RODRIGUES DE LIMA- SOLUÇÕES ELETRICAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ -NOROESTE GARANTIAS - Unânime. 154. 0015392-43.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: FELIPE MENDES DE LIMA. Apelado: BANCO ORIGINAL S/A, Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MENDES DE LIMA - Unânime. 155. 0083986- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: PRODUZA MANOEL RIBAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Agravado: Duarte Paulo Donizete Militão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRODUZA MANOEL RIBAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Unânime. 156. 0002071-48.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Odair Teodoro da Silva. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Odair Teodoro da Silva - Unânime. 157. 0084693-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0010827-44.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Auto Posto Zeni Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 159. 0001035-29.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.Apelado: David Xavier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. - Unânime. 160. 0000941-27.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SEGURO S.A. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ORLEY ALVES CARDOSO - Unânime. 161. 0007594-21.2022.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Jair Nunes. Apelado: BANCO DO BRASIL, Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jair Nunes - Unânime. 162. 0026222-30.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Osvaldo Lopes da Silva. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Osvaldo Lopes da Silva - Unânime. 163. 0009501-82.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Adriana Claudia Zani de Sotti. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THERMOPEL INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HERON MARCOS DE SOTTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: NILCE BIZETTO DE SOTTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ DE SOTTI - Unânime. 164. 0002307-89.2004.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Apelado: LIZEU ADAIR BERTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Unânime. 165. 0001371-66.2024.8.16.0121 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva - Unânime. 166. 0086501-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JEAN ALBERTO ROSEGHINI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN ALBERTO ROSEGHINI - Unânime. 167. 0002276-67.2022.8.16.0048 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: GIOVANA CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA 105376. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANA CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA 105376 - Unânime. 168. 0004788- 86.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DARCI GRUPO & CIA LTDA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: ALEXANDRE FRESSATO. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 169. 0086906-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Embargado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA - Unânime. 170. 0001787-10.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: LUIS PEREIRA DA SILVA. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIS PEREIRA DA SILVA - Unânime. 171. 0056668- 88.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 172. 0011241-97.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ZAP BRAZIL CONFECÇÕES LTDA ME representado(a) por IRENE ZANETTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 173. 0001178-67.2025.8.16.0072 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINÍCIUS APARECIDO MATHEUS - Unânime. 174. 0001561-78.2024.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: JOÃO VILMAR GUIMARÃES FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 175. 0013235- 69.2007.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 176. 0000547-40.2025.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0021221-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: LUIS DANIEL GUERRA LAFFITA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 178. 0017173-03.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: JOSÉ CARLOS FERREIRA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS FERREIRA - Unânime. 179. 0088317-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: JOSE GONÇALVES MARQUES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: TIAGO DE SOUZA GONÇALVES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: OSVALDO ANTONIO MARQUES GONÇALVES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO APARECIDO GONÇALVES MARQUES - Unânime. 180. 0055418-83.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CARLOS ROBERTO ANGELOSI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 181. 0037731- 49.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE ACIR FERREIRA DA LUZ - Unânime. 182. 0088391- 36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ALMIR SCHULZ. Embargado: MARLY APARECIDA COMAR, Embargado: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR SCHULZ - Unânime. 183. 0005846-66.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: D&E Comércio de Tripas e Condimentos LTDA, Apelado: DOROTEIA MACEDO DONADI. Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 184. 0001193-24.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: TEREZINHA DAS GRAÇAS ZEQUIM. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DAS GRAÇAS ZEQUIM - Unânime. 185. 0014816-33.2020.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: MARLY PEREIRA DO COUTO VICTORINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOSE CARLOS VICTORINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO QUINTILIANO DA SILVA NETO - Unânime. 186. 0010344- 14.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: PEDRO GIMENEZ LAFFOT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0088885-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Embargado: TOTAL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 188. 0008703-04.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SEBASTIÃO CESAR LAZARINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LAZARINI CELULARES LTDA - Unânime. 189. 0002832-16.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Apelado: FELIPE LOPES GRANDAL DOMINGUEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Mercantil do Brasil S/A - Unânime. 190. 0089007-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: IGOR TADASHI ARAKI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR TADASHI ARAKI - Unânime. 191. 0000703- 41.2024.8.16.0042 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO - Unânime. 192. 0012077-71.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE FELIX FERNANDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 193. 0008270-18.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/ SC. Apelado: MARCIANO JUKOWSKI FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 194. 0056333-35.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CARLA DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: RODRIGO FELIX, Apelado: CÉLIA DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOPAS RESINORTE, Apelado: CARLOS DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: CRC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS TEXTEIS, Apelado: CESAR DE OLIVEIRA DORTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 195. 0012312-96.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: JOEL KARATCHUK, Apelado: MARILENE OLIVEIRA VELASCO DA LUZ, Apelado: DAGOBERTO RUPP DA LUZ, Apelado: R&V EDITORA E PRODUÇÕES LTDA, Apelado: JAQUELINE RUPP KARATCHUK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 196. 0000411-60.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ALEX BERTOLDO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX BERTOLDO - Unânime. 197. 0028618-57.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: PROMOVE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROMOVE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Unânime. 198. 0090422-29.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Gilberto Salustiano da Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEUSA ANTONIO DA SILVA - Unânime. 199. 0004419-05.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: JOSEFA LOPES DE MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 200. 0002404-96.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: FABIANA GOMES VIEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 201. 0091099-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Embargado: Lisandro Telles de Camargo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Unânime. 202. 0039125-48.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: TERCIO FERREIRA DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERCIO FERREIRA DOS SANTOS -Unânime. 203. 0009123-62.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ALICE CARDOSO DE FARIAS. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALICE CARDOSO DE FARIAS - Unânime. 204. 0004844- 04.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GRAZIELA PATRICIA MOREIRA 04838126921 - Unânime. 205. 0038138-36.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA LUCIA CASTILHOS SIQUEIRA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 206. 0065603-20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: LUIZ HENRIQUE DUARTE. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE DUARTE - Unânime. 207. 0001313-15.2024.8.16.0040 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VILMAR VANEI PERIN. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR VANEI PERIN - Unânime. 208. 0016546-12.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARCELO SILVA OLIVEIRA FILHO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO SILVA OLIVEIRA FILHO - Unânime. 209. 0019221-50.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: JOSE AUGUSTO PORTUGAL TAVARES CASEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 210. 0008098-50.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: JAIME SOARES DE FARIAS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIME SOARES DE FARIAS - Unânime. 211. 0001946- 58.2024.8.16.0094 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Lucileia Barboza Augusto dos Reis. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucileia Barboza Augusto dos Reis - Unânime. 212. 0008440- 08.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DESIGN COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA, Apelado: JURACY GARCIA ARCANJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0003235-66.2014.8.16.0097 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALORSUSTENTAVEL PR/SP. Apelado: M.S. PINTO E CIA LTDA ME, Apelado: MARCOS SERGIO PINTO, Apelado: NAYANE CRISTINA DE SOUZA PINTO. Pedido de vista por: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. 214. 0001867-16.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FORMETAL INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 215. 0012360-71.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Lindalva José de Campos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lindalva José de Campos - Unânime. 216. 0007325-65.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: KFR CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0044428-67.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ODETE MARIA GONÇALVES CALSAVARA DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE MARIA GONÇALVES CALSAVARA DOS SANTOS - Unânime. 218. 0015145- 58.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: MARLIZANA RIBEIRO DA SILVA. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLIZANA RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 219. 0008006-30.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ANDRIELE DOS SANTOS DE RAMOS PAULA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRIELE DOS SANTOS DE RAMOS PAULA - Unânime. 220. 0005722- 75.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VASNI GOMES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 221. 0001992-24.2023.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: VANDERLEY JAMES DE MOLLA. Apelado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY JAMES DE MOLLA - Unânime. 222. 0006106-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 223. 0014384-73.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: THIAGO ORTOLANI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005676-51.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: JOSE IDELVANS DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 225. 0000116-77.2024.8.16.0152 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA LUQUINI DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 226. 0011053-88.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ISABELA TAMIOZZO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 227. 0095148-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COPAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 228. 0020303-98.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: CÉLIA MENDES DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 229. 0020529-74.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: NELI REGINA SCHRANK PINHEIRO. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELI REGINA SCHRANK PINHEIRO - Unânime. 230. 0096652- 87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ELIO SOCZKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 231. 0009340-78.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: EDUARDO DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0001906-98.2025.8.16.0140 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: JUVELINA DA SILVA FERREIRA. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0001796-65.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 0066262-37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: IBR REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Embargante: AERCIO LAVARDA PINHEIRO. Embargado: METALÚRGICA GANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Retirado de pauta. 0051251-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LEONARDO CESAR DA SILVAGARCIA, Agravante: JOSE CARLOS GARCIA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0065600-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: GEIZER MENDES DA SILVA BAHLS. Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEIZER MENDES DA SILVA BAHLS - Unânime. 0037658-24.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARCELO ALVES DE MEL0 TAVORA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZ LOUREIRO JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: José Maria de Araújo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSÉ DINIZ E SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria Joselia Diniz. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Armando Tomazella. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ANTONIO TRAVASSOS DUARTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 0038775-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Agravado: Juraci Luiz Martimiano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - Unânime. 0000806- 63.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: LUZIA HUSS MALFATO. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA HUSS MALFATO - Unânime. 0060190-34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: EDSON MATHIAS RECH. Agravado: COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA. Retirado de pauta. 0077504-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Arca Comercio e Locacao de Imoveis LTDA EPP. Retirado de pauta. 0001448-17.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANTONIA SANTANA BRAZ. Apelado: BANCO C6 S.A. Retirado de pauta. 0078916-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Cooperativa de Credito Cresol. Agravado: Roselene Beal Baggio, Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Adiado. 0078083-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARILEIDE DOS SANTOS RIBEIRO. Agravado: CEZERLEI DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0001084-25.2025.8.16.0071 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Vicente Gabriel Isoppo. Retirado de pauta. 0000491-28.2022.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: DENER HENRIQUE LOPES CABRAL representado(a) por JANAINA ELISA TABORDA LOPES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 0006379- 14.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Apelado: DICESAR SANTIAGO DE SOUZA, Apelado: SILAS APARECIDO DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0042337-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Unânime. 0024511-04.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE DEUSDETE DE FREITAS SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DEUSDETE DE FREITAS SILVA - Unânime. 0066831-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: OFICINA MECANICA TICO LTDA. Retirado de pauta. 0006017- 04.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ROGERIO DA SILVA VICENTE. Adiado. 0009810-04.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ELLEVA CLIMATIZAÇÃO. Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Retirado de pauta. 0044712-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Guilherme Gouveia de Moraes e Venciguerra Alves. Embargado: Moaci Mendes Leite, Embargado: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Provimento

06/10/2025, 12:34

Confirmada

09/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 00:00 ATÉ 03/10/2025 23:59 (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/09/2025 00:00 até 03/10/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 16ª Câmara Cível a realizar-se em 29/09/2025 00:00 até 03/10/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo), Apelado: SIRLEI TEREZINHA COMIN AMBONI. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 5. 0001094- 27.2023.8.16.0140 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: DEONEIDE GASPERIN. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: Carlos Bruno Malinski. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL MALINSKI - Unânime. 6. 0000018-33.2013.8.16.0167 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ALVARO JOSE PACCO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO JOSE PACCO - Unânime. 7. 0020230-78.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: ISABELA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 8. 0023066-53.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro Impedimentos: Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Apelante: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.Apelado: TAUANE APARECIDA DA SILVA DA ROCHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. - Unânime. 9. 0030491-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: claudiane mandelli. Agravado: LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) claudiane mandelli - Unânime. 10. 0032590-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ADEMIR DOS SANTOS, Agravado: A. SANTOS & A. SANTOS LTDA ME, Agravado: IVONE– APARECIDA WOLFF DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 11. 0010759- 41.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Millena Gabriela Souza Arca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 12. 0035493-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: RAFAEL RIBEIRO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL RIBEIRO - Unânime. 13. 0009362- 80.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Andre Henrique Meira Graminha, Embargado: JOÃO VAGNER DA SILVA DEMAZZI, Embargado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Z10 LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 14. 0003648-22.2025.8.16.0056 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Cambé, Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Cambé, Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Unânime. 15. 0001153-67.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Banco do Brasil S/A.Embargado: RONALD ELOI ROESLER, Embargado: GUILHERME RIBAS ROESLER. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0042077-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Santulis Transportes LTDA, Agravado: Construtora Santulis LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 17. 0000530- 84.2025.8.16.0073 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Embargado: Lucimara Dos Santos Nunes Paulino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 18. 0043759-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: DIEGO BUENO MACIEL, Agravado: Diego Bueno Maciel MEI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 19. 0044738-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ROSILDA SALETE BET COLPO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMANDO SHUZI TOKO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: DILSO JOSE COLPO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA - Unânime. 20. 0045480-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ELIAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 21. 0019405-32.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Alice Maria Barreto Prado Ferreira. Apelado: LEILA ANDREIA BORIM NISHIJIMA FABRI, Apelado: THIAGO NISHIJIMA FABRI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Alice Maria Barreto Prado Ferreira - Unânime. 22. 0048146-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Agravado: ROGERIO GUSMAO, Agravado: DIRCE GONÇALVES GUSMÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 23. 0048208-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAUL ALVES DE ABREU. Agravado: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAUL ALVES DE ABREU - Unânime. 24. 0050597-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOÃO RODOLFO ERG. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 25. 0051493-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: TEGGOMAX INDUSTRIA D'TELHAS & MATERIAIS D'CONSTRUÇÃO LTDA EPP. Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEGGOMAX INDUSTRIA D'TELHAS & MATERIAIS D'CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Unânime. 26. 0005683-45.2025.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0052623-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: AURELIANO JOSÉ DE ARÊDES. Agravado: MARCELO JOSE GUIMARÃES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURELIANO JOSÉ DE ARÊDES - Unânime. 28. 0052653-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: SIMONE DORZILA GOMES, Agravante: LUIZ ALVES DE DEUS, Agravante: ELETRONAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 29. 0053402-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/ A. Agravado: JACQUELINE MARIA DO PRADO, Agravado: RICARDO SINIGALIA BATISTA, Agravado: KERO KONFORTO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/ A - Unânime. 30. 0053739-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ARCO VERDE VEICULOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: EDSON EMILSON PRATTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE LURDES LODI - Unânime. 31. 0053838- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALESANDRO APARECIDO MARIO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESANDRO APARECIDO MARIO - Unânime. 32. 0054035-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SOLANGE RORATO DE SOUZA E SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO SA, Agravado: Banco Bradesco Financiamento S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE RORATO DE SOUZA E SILVA - Unânime. 33. 0054534-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer.Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: JÚLIA INÊS DOS SANTOS GARCIA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 34. 0054589-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Armensul Mineração LTDA. Agravado: Ademir de Oliveira Martinez. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Armensul Mineração LTDA - Unânime. 35. 0055262-40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ALTAMIRO PIO LUCAS FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 36. 0055659-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 37. 0008398-92.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA FERREIRA CLARO - Unânime. 38. 0056561- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Agravado: ANILTO FERREIRA CARVALHO, Agravado: REGINA LUCIA KLOSINSKI FERREIRA CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Unânime. 39. 0057009-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: MARIA FRANCISCA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 40. 0057112-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: HUGO ANTONIO PINTO. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO ANTONIO PINTO - Unânime. 41. 0057130-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Agravado: ROGERIO GUSMAO, Agravado: DIRCE GONÇALVES GUSMÃO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 42. 0004831- 31.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0057338-37.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: DANIEL DE LIMA DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Retirado de pauta. 44. 0057342- 74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GUSTAVO AZEVEDO PINTO. Agravado: MOHZ CONSULTORIA LTDA. Adiado. 45. 0057397-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: romoaldo cesar pinto de melo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 46. 0057747-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 47. 0057792- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA. Agravado: CAROLINE PIACENTINI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA - Unânime. 48. 0003511-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ILDA MARIA MASCARELLO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILDA MARIA MASCARELLO - Unânime. 49. 0059380-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CLARICE NEKEL DOS SANTOS. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARICE NEKEL DOS SANTOS - Unânime. 50. 0059635-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ALINE CRISTINA SOTANA ZANETTE, Agravado: ALINE CRISTINA SOTANA ZANETTE 0351954490. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 51. 0059724-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Hilda Regina do Carmo Bonko. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hilda Regina do Carmo Bonko - Unânime. 52. 0059750-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA CONCEIÇÃO SARTORI FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 53. 0059772- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0059920- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Lira & Zakovicz Advogados Associados. Agravado: PERSONAL EXPRESS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lira & Zakovicz Advogados Associados - Unânime. 55. 0060342-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Greisa da Silva Mesquita. Agravado: ACRUX Securitizadora S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Greisa da Silva Mesquita - Unânime. 56. 0060387-86.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Rodrigo Fregoneis Assaiante. Agravado: EVANDER IVAN CURIONI EIRELI, Agravado: EVANDER IVAN CURIONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Fregoneis Assaiante - Unânime. 57. 0061240-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JOÃO T. MARIANO ALIMENTOS - ME. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOÃO TAVARES MARIANO - Unânime. 58. 0000009- 84.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: ROBERTO SHINGI ITAI. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA - Unânime. 59. 0061483- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Agravado: MARLEIDE CRISTINA MAXIMO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 60. 0061645-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: PAVIBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PAULO TEIXEIRA FERRAZ E SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ JOSÉ BAZZO - Unânime. 61. 0062115-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.Agravado: PROJECT SERVICOS DE PORTARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - Unânime. 62. 0005043-91.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: PLINIO RIBEIRO GOMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PLINIO RIBEIRO GOMES - Unânime. 63. 0062387-59.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CEZER AUGUSTO MANICA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZER AUGUSTO MANICA - Unânime. 64. 0018108-28.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: KHEOMA DOS SANTOS MENDES. Apelado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KHEOMA DOS SANTOS MENDES - Unânime. 65. 0063114-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0001248- 67.2022.8.16.0144 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JOSE CARLOS RIBEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 67. 0063913- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANTONIO CAMARGO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 68. 0064104- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SAFRA S A. Agravado: X IMPORT & EXPORT LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 69. 0064128-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JUVELINA FERREIRA DOS SANTOS. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUVELINA FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 70. 0065917-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Irmãos Avaz Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.Agravado: ELIBANER VASCONCELOS GONCALVES, Agravado: ELIZANE DOMINGUES CIENTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irmãos Avaz Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 71. 0010154-30.2013.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Unânime. 72. 0066091- 80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: EVARISTO ZANDONADI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA CELESTINO ZANDONADI - Unânime. 73. 0066141-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. Embargado: FEB - EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA, Embargado: JOÃO CARLOS VENANCIO, Embargado: ARISTON CARLOS GHIDIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - Unânime. 74. 0066401-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PABLO KRIGUER SOARES QUEIROGA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLEIDE SOARES QUEIROGA - Unânime. 75. 0066768-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luci Augusta de Almeida. Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luci Augusta de Almeida - Unânime. 76. 0066897- 18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 77. 0003155-38.2025.8.16.0123 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: MARIA GONÇALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 78. 0067157-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DE JESUS SILVA CURAN - Unânime. 79. 0067455- 87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: COOATOL - COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA.Embargado: VILMAR TELES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOATOL - COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Unânime. 80. 0000957-29.2025.8.16.0155 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: JUAREZ TIBURCIO DE OLIVEIRA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ TIBURCIO DE OLIVEIRA - Unânime. 81. 0068367-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRIOS LATICINIOS E ENLATADOS LTDA - EPP. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRIOS LATICINIOS E ENLATADOS LTDA - EPP - Unânime. 82. 0021626-80.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria DaSilva Kramer. Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB. Embargado: AGROPECUARIA ESTANCIA FERRO II LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB - Unânime. 83. 0068545-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GOLDEN TOUR LTDA ME. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOLDEN TOUR LTDA ME - Unânime. 84. 0068701- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MAURICIO JOSE BROSTOLIM. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO JOSE BROSTOLIM - Unânime. 85. 0069653- 97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: RUI BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 86. 0004732-20.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ALESSANDRA ROSA SOARES DE CAMARGO. Apelado: AIRTON SOARES, Apelado: MARIA DO CARMO GODINHO SOARES, Apelado: MARIA ELISETE SOARES CASTANHARO, Apelado: TARCISIO SOARES, Apelado: MARIA GORETE SOARES, Apelado: AMILTON SOARES, Apelado: POLLIANNA TAMARA DE LIMA KIEFFER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ROSA SOARES DE CAMARGO - Unânime. 87. 0002147-88.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS PINHEIRO - Unânime. 88. 0071312- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Willian Anderson Hervis. Agravado: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA representado(a) por CLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Willian Anderson Hervis - Unânime. 89. 0071374- 84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ANTONIO FERRAREZI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO FERRAREZI EIRELI ME.– Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA IRENI DE CAMPOS FERRAREZI - Unânime. 90. 0071411-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Lenilza Skottki Backes. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lenilza Skottki Backes - Unânime. 91. 0071424-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: SANDRA VERONICA TASSI GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANILSO FRANZOI - Unânime. 92. 0071430-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA - Unânime. 93. 0001619-26.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: TAKAO HIRAKURI, Embargado: EUGENIO KAZUTO HIRAKURI, Embargado: AKIYOSHI HIRAKURI, Embargado: JORGE RIYOJI HIRAKURI, Embargado: EDUARDO TOSHIMI HIRAKURI, Embargado: SEISHI HIRAKURI representado(a) por MARIO HIRAKURI, Embargado: MARIO HIRAKURI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0071933-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: ANDERSON ALEX DA SILVA MARTINS, Agravado: ANDERSON ALEX DA SILVA MARTINS 09501216900. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 95. 0067008- 91.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 96. 0005021-52.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ELÍDIA CARMELINDA DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELÍDIA CARMELINDA DOS SANTOS - Unânime. 97. 0073248-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Antonio Orlando Gemmi. Agravado: TRAMAC TRATORES E MÁQUINAS DO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Orlando Gemmi - Unânime. 98. 0073781-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: DILL KELLY SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 99. 0073817-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: PEDRO ADIR BRITO MACUCO. Agravado: BUNGE FERTILIZANTES S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ADIR BRITO MACUCO - Unânime. 100. 0003158-97.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO BATISTA DE GODOI - Unânime. 101. 0074391-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: OILSON GARBIM. Agravado: BANCO BRADESCO SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OILSON GARBIM - Unânime. 102. 0074442- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Espolio de Alcides Jordão de Freitas. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espolio de Alcides Jordão de Freitas - Unânime. 103. 0074837-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VILSON KOITI SHONO. Agravado: UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VILSON KOITI SHONO - Unânime. 104. 0074877-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DE BRIDA TRANSPORTES LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) DE BRIDA TRANSPORTES LTDA - Unânime. 105. 0074889-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CLAIR PACHECO DOS SANTOS TABORDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 106. 0005756-97.2021.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: WAGNER ZAWIERUCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 107. 0076076- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO - Unânime. 108. 0000097- 97.2016.8.16.0040 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Apelado: DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO, Apelado: MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 109. 0010686-23.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: CELIA MARIA SEGANFREDO, Apelado: VALTER SEGANFREDO, Apelado: Hélio Ramos de Souza, Apelado: MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, Apelado: Transheval Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 110. 0076534-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: Ordalha Aparecida Ferreira Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 111. 0000680- 91.2022.8.16.0066 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: LUIZ CARLOS ZANONI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS ZANONI - Unânime. 112. 0006068-06.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALMIR DE SOUSA FERREIRA JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA - Unânime. 113. 0076788- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ELIZABETE JESUS DA SILVA SALES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE JESUS DA SILVA SALES - Unânime. 114. 0076970-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP. Agravado: LEOPOLDINO JOSE DOS SANTOS NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP - Unânime. 115. 0077036- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: NABOR PAULO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 116. 0077262- 34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REGINALDO ANTÔNIO SORGATTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO ANTÔNIO SORGATTO - Unânime. 117. 0027678- 39.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELINA ROSA DE OLIVEIRA DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 118. 0077496-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ROSA RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 119. 0001242-95.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO INTER S.A.Apelado: JACIR BATISTA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 120. 0077855- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: RUTH MORAIS DE OLIVEIRA, Agravado: NELSON RAMOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 121. 0077920-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ELIS REGINA HENDGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIS REGINA HENDGES - Unânime. 122. 0078069-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MAURO ULIAN. Agravado: JOSÉ RICARDO SOSSAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO ULIAN - Unânime. 123. 0044186-50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VILSON DE JESUS DO NASCIMENTO MONTEIRO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON DE JESUS DO NASCIMENTO MONTEIRO - Unânime. 124. 0006757-54.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: GILSON PEDRO DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILSON PEDRO DA SILVA - Unânime. 125. 0000280-64.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MASSAYOSHI MORIMITSU. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSAYOSHI MORIMITSU - Unânime. 126. 0078953- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Doraci Porfirio dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 127. 0078982-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOSÉ AMAURI MARENGO. Agravado: Grupo Educacional Universitário. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ AMAURI MARENGO - Unânime. 128. 0079277- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0004738-36.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA BASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 130. 0079423-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ITZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: WILSON MONTANHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 131. 0019991-50.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS. Apelado: FARMER'S CONSULTORIA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS - Unânime. 132. 0079796-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: EVANDRO ROBERTO CAVALIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 133. 0080121-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ANDERSON HIROSHI MALFATO KABAYASHI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON H M KABAYASHI - Unânime. 134. 0008101-94.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelante: Sebastião Ferreira Dias. Apelado: Sebastião Ferreira Dias, Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Antônio Barry. 135. 0080204- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: MARLENE HADDAD SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 136. 0080526-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: Paulo de Tarso Tossin Martins, Agravado: Megatrend Informática Ltda, Agravado: Jocelly Cristine Tossin Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 137. 0080613-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK. Agravado: ROSEANE LUNARDELLI SALOMON FONTANA, Agravado: FRANCISCO FIDO FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK - Unânime. 138. 0048415-14.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: AUZELI DA SILVA SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 139. 0004094-36.2025.8.16.0117 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. Apelado: JLP DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS, Apelado: Paula Guimarães, Apelado: JPP – DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME, Apelado: MARIALVA TRAMONTIN, Apelado: JOÃO LUIS PANATTA, Apelado: OBA OBA CALÇADOS LTDA-ME, Apelado: JASOL CALCADOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - Unânime. 140. 0081464- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: INELIO LUIZ CARNIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 141. 0081508- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Jose Aparecido Guerra. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 142. 0081808-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Valdemir Aparecido Belli. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdemir Aparecido Belli - Unânime. 143. 0081969-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DIGIO S.A.Agravado: NEUSA DA APARECIDA DE MELO. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DIGIO S.A. - Unânime. 144. 0082213-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO JOHN DEERE S.A.Agravado: Paulo Henrique da Silva domingos. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO JOHN DEERE S.A. - Unânime. 145. 0015623-48.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ERIKA CRISTINA DA COSTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 146. 0000828-40.2024.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELOINA DE LARA MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 147. 0082843-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ADEMIR BORGES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 148. 0000532-78.2023.8.16.0120 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: PAULO ROGERIO APOLONIO. Apelado: EDMARA APARECIDA RIBEIRO SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO APOLONIO - Unânime. 149. 0034738-56.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JULIA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 150. 0083057- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: FAOTH STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FAOTH STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 151. 0083550-95.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luci Augusta de Almeida. Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Luci Augusta de Almeida - Unânime. 152. 0083652-20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: SILIRIO ALIXANDRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0083708-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS. Agravado: JOELSON RODRIGUES DE LIMA, Agravado: JOELSON RODRIGUES DE LIMA- SOLUÇÕES ELETRICAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ -NOROESTE GARANTIAS - Unânime. 154. 0015392-43.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: FELIPE MENDES DE LIMA. Apelado: BANCO ORIGINAL S/A, Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MENDES DE LIMA - Unânime. 155. 0083986- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: PRODUZA MANOEL RIBAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Agravado: Duarte Paulo Donizete Militão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRODUZA MANOEL RIBAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Unânime. 156. 0002071-48.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Odair Teodoro da Silva. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Odair Teodoro da Silva - Unânime. 157. 0084693-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0010827-44.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Auto Posto Zeni Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 159. 0001035-29.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.Apelado: David Xavier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. - Unânime. 160. 0000941-27.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SEGURO S.A. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ORLEY ALVES CARDOSO - Unânime. 161. 0007594-21.2022.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Jair Nunes. Apelado: BANCO DO BRASIL, Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jair Nunes - Unânime. 162. 0026222-30.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Osvaldo Lopes da Silva. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Osvaldo Lopes da Silva - Unânime. 163. 0009501-82.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Adriana Claudia Zani de Sotti. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THERMOPEL INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HERON MARCOS DE SOTTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: NILCE BIZETTO DE SOTTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ DE SOTTI - Unânime. 164. 0002307-89.2004.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Apelado: LIZEU ADAIR BERTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Unânime. 165. 0001371-66.2024.8.16.0121 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES representado(a) por Edson Novais Gomes Pereira da Silva - Unânime. 166. 0086501-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JEAN ALBERTO ROSEGHINI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN ALBERTO ROSEGHINI - Unânime. 167. 0002276-67.2022.8.16.0048 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: GIOVANA CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA 105376. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANA CAMPOS BORGES DE OLIVEIRA 105376 - Unânime. 168. 0004788- 86.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DARCI GRUPO & CIA LTDA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: ALEXANDRE FRESSATO. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 169. 0086906-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Embargado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA - Unânime. 170. 0001787-10.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: LUIS PEREIRA DA SILVA. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIS PEREIRA DA SILVA - Unânime. 171. 0056668- 88.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 172. 0011241-97.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ZAP BRAZIL CONFECÇÕES LTDA ME representado(a) por IRENE ZANETTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 173. 0001178-67.2025.8.16.0072 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINÍCIUS APARECIDO MATHEUS - Unânime. 174. 0001561-78.2024.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: JOÃO VILMAR GUIMARÃES FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 175. 0013235- 69.2007.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 176. 0000547-40.2025.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0021221-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: LUIS DANIEL GUERRA LAFFITA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 178. 0017173-03.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: JOSÉ CARLOS FERREIRA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS FERREIRA - Unânime. 179. 0088317-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: JOSE GONÇALVES MARQUES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: TIAGO DE SOUZA GONÇALVES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: OSVALDO ANTONIO MARQUES GONÇALVES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO APARECIDO GONÇALVES MARQUES - Unânime. 180. 0055418-83.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CARLOS ROBERTO ANGELOSI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 181. 0037731- 49.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE ACIR FERREIRA DA LUZ - Unânime. 182. 0088391- 36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ALMIR SCHULZ. Embargado: MARLY APARECIDA COMAR, Embargado: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMIR SCHULZ - Unânime. 183. 0005846-66.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: D&E Comércio de Tripas e Condimentos LTDA, Apelado: DOROTEIA MACEDO DONADI. Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 184. 0001193-24.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: TEREZINHA DAS GRAÇAS ZEQUIM. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DAS GRAÇAS ZEQUIM - Unânime. 185. 0014816-33.2020.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: MARLY PEREIRA DO COUTO VICTORINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOSE CARLOS VICTORINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO QUINTILIANO DA SILVA NETO - Unânime. 186. 0010344- 14.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: PEDRO GIMENEZ LAFFOT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0088885-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Embargado: TOTAL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 188. 0008703-04.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SEBASTIÃO CESAR LAZARINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LAZARINI CELULARES LTDA - Unânime. 189. 0002832-16.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Apelado: FELIPE LOPES GRANDAL DOMINGUEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Mercantil do Brasil S/A - Unânime. 190. 0089007-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: IGOR TADASHI ARAKI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR TADASHI ARAKI - Unânime. 191. 0000703- 41.2024.8.16.0042 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO - Unânime. 192. 0012077-71.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE FELIX FERNANDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 193. 0008270-18.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/ SC. Apelado: MARCIANO JUKOWSKI FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 194. 0056333-35.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CARLA DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: RODRIGO FELIX, Apelado: CÉLIA DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOPAS RESINORTE, Apelado: CARLOS DE OLIVEIRA DORTA, Apelado: CRC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS TEXTEIS, Apelado: CESAR DE OLIVEIRA DORTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 195. 0012312-96.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: JOEL KARATCHUK, Apelado: MARILENE OLIVEIRA VELASCO DA LUZ, Apelado: DAGOBERTO RUPP DA LUZ, Apelado: R&V EDITORA E PRODUÇÕES LTDA, Apelado: JAQUELINE RUPP KARATCHUK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 196. 0000411-60.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ALEX BERTOLDO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX BERTOLDO - Unânime. 197. 0028618-57.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: PROMOVE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROMOVE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Unânime. 198. 0090422-29.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Gilberto Salustiano da Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEUSA ANTONIO DA SILVA - Unânime. 199. 0004419-05.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: JOSEFA LOPES DE MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 200. 0002404-96.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: FABIANA GOMES VIEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 201. 0091099-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Embargado: Lisandro Telles de Camargo. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M1 MOTORCYCLES COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Unânime. 202. 0039125-48.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: TERCIO FERREIRA DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERCIO FERREIRA DOS SANTOS -Unânime. 203. 0009123-62.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ALICE CARDOSO DE FARIAS. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALICE CARDOSO DE FARIAS - Unânime. 204. 0004844- 04.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GRAZIELA PATRICIA MOREIRA 04838126921 - Unânime. 205. 0038138-36.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA LUCIA CASTILHOS SIQUEIRA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 206. 0065603-20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: LUIZ HENRIQUE DUARTE. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE DUARTE - Unânime. 207. 0001313-15.2024.8.16.0040 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VILMAR VANEI PERIN. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR VANEI PERIN - Unânime. 208. 0016546-12.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARCELO SILVA OLIVEIRA FILHO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO SILVA OLIVEIRA FILHO - Unânime. 209. 0019221-50.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: JOSE AUGUSTO PORTUGAL TAVARES CASEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 210. 0008098-50.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: JAIME SOARES DE FARIAS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIME SOARES DE FARIAS - Unânime. 211. 0001946- 58.2024.8.16.0094 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Lucileia Barboza Augusto dos Reis. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucileia Barboza Augusto dos Reis - Unânime. 212. 0008440- 08.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DESIGN COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA, Apelado: JURACY GARCIA ARCANJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0003235-66.2014.8.16.0097 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALORSUSTENTAVEL PR/SP. Apelado: M.S. PINTO E CIA LTDA ME, Apelado: MARCOS SERGIO PINTO, Apelado: NAYANE CRISTINA DE SOUZA PINTO. Pedido de vista por: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. 214. 0001867-16.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FORMETAL INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 215. 0012360-71.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Lindalva José de Campos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lindalva José de Campos - Unânime. 216. 0007325-65.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: KFR CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0044428-67.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ODETE MARIA GONÇALVES CALSAVARA DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE MARIA GONÇALVES CALSAVARA DOS SANTOS - Unânime. 218. 0015145- 58.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: MARLIZANA RIBEIRO DA SILVA. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLIZANA RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 219. 0008006-30.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ANDRIELE DOS SANTOS DE RAMOS PAULA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRIELE DOS SANTOS DE RAMOS PAULA - Unânime. 220. 0005722- 75.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VASNI GOMES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 221. 0001992-24.2023.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: VANDERLEY JAMES DE MOLLA. Apelado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY JAMES DE MOLLA - Unânime. 222. 0006106-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 223. 0014384-73.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: THIAGO ORTOLANI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005676-51.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: JOSE IDELVANS DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 225. 0000116-77.2024.8.16.0152 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA LUQUINI DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 226. 0011053-88.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ISABELA TAMIOZZO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 227. 0095148-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COPAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 228. 0020303-98.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Apelado: CÉLIA MENDES DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 229. 0020529-74.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: NELI REGINA SCHRANK PINHEIRO. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELI REGINA SCHRANK PINHEIRO - Unânime. 230. 0096652- 87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ELIO SOCZKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 231. 0009340-78.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: EDUARDO DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0001906-98.2025.8.16.0140 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: JUVELINA DA SILVA FERREIRA. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0001796-65.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 0066262-37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: IBR REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Embargante: AERCIO LAVARDA PINHEIRO. Embargado: METALÚRGICA GANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Retirado de pauta. 0051251-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LEONARDO CESAR DA SILVAGARCIA, Agravante: JOSE CARLOS GARCIA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0065600-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: GEIZER MENDES DA SILVA BAHLS. Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEIZER MENDES DA SILVA BAHLS - Unânime. 0037658-24.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MARCELO ALVES DE MEL0 TAVORA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZ LOUREIRO JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: José Maria de Araújo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSÉ DINIZ E SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria Joselia Diniz. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Armando Tomazella. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ANTONIO TRAVASSOS DUARTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 0038775-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Agravado: Juraci Luiz Martimiano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - Unânime. 0000806- 63.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: LUZIA HUSS MALFATO. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA HUSS MALFATO - Unânime. 0060190-34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: EDSON MATHIAS RECH. Agravado: COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA. Retirado de pauta. 0077504-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Arca Comercio e Locacao de Imoveis LTDA EPP. Retirado de pauta. 0001448-17.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANTONIA SANTANA BRAZ. Apelado: BANCO C6 S.A. Retirado de pauta. 0078916-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Cooperativa de Credito Cresol. Agravado: Roselene Beal Baggio, Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Adiado. 0078083-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARILEIDE DOS SANTOS RIBEIRO. Agravado: CEZERLEI DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0001084-25.2025.8.16.0071 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Vicente Gabriel Isoppo. Retirado de pauta. 0000491-28.2022.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: DENER HENRIQUE LOPES CABRAL representado(a) por JANAINA ELISA TABORDA LOPES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 0006379- 14.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Apelado: DICESAR SANTIAGO DE SOUZA, Apelado: SILAS APARECIDO DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0042337-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Unânime. 0024511-04.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE DEUSDETE DE FREITAS SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DEUSDETE DE FREITAS SILVA - Unânime. 0066831-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: OFICINA MECANICA TICO LTDA. Retirado de pauta. 0006017- 04.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: ROGERIO DA SILVA VICENTE. Adiado. 0009810-04.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ELLEVA CLIMATIZAÇÃO. Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Retirado de pauta. 0044712-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: Guilherme Gouveia de Moraes e Venciguerra Alves. Embargado: Moaci Mendes Leite, Embargado: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-97.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.773,81 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO em face de DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO e MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO, objetivando o recebimento de valores inadimplidos referentes a Cédula de Crédito Bancário n° 2902-0, firmadas entre as partes em 22 de abril de 2013. Após o devido trâmite processual, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens dos executados, incluindo bloqueios via sistemas BACENJUD, SISBAJUD, consultas via INFOJUD e consulta ao CENSEC, sendo que a última penhora efetiva ocorreu em agosto de 2016 (mov. 32.1). O processo permaneceu suspenso em diversos períodos por ausência de bens penhoráveis, sendo a última suspensão determinada em 14.08.2019 (mov. 89.1). Por decisão de mov. 218.1, este Juízo identificou de ofício possível ocorrência de prescrição intercorrente, determinando a intimação da parte exequente para manifestação. Devidamente intimada (mov. 220.1), a parte exequente quedou-se inerte, não apresentando manifestação no prazo concedido. É a síntese do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado em virtude da inércia de seu titular, no prazo previsto em lei. A Súmula 150 do STF dispõe que: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Tratando-se de execução de título extrajudicial referente a Cédula de Crédito Bancário, aplica-se o disposto no art. 206, §3º, inc. VIII do Código Civil e art. 70 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), de modo que o prazo prescricional é trienal. As regras atinentes à prescrição intercorrente devem ser analisadas de acordo com a norma ou entendimento que estava em pleno vigor em cada momento do processo. Assim: (1º) na vigência do CPC/73 deve ser observado o IAC no REsp 1.604.412/SC; (2º) a partir da entrada em vigor do CPC/15, dia 18/03/2018, deve ser observada a redação original da norma do artigo 921; e (3º) a partir de 26 de agosto de 2021, será observada a nova redação do artigo 921 dada pela Lei nº 14.195/2021. Em tais casos, deve ser observado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, nos termos do artigo 6º da LINDB, o que se mostra essencial para proteger a eficácia dos atos praticados validamente ao seu tempo. Nestes termos, considerando que a partir da alteração trazida pela Lei 14.195/2021 ao art. 921 do CPC (vigente desde 27.08.2021), apenas a efetiva constrição de bens do devedor é apta a interromper o cômputo prescricional. Dos autos verifica-se que i) a última penhora efetiva ocorreu em agosto de 2016 (mov. 32.1) ii) não houve qualquer outra constrição efetiva de bens dos executados desde então. Nestes termos, considerando que a Lei 14.195/2021 estabeleceu novo marco para interrupção da prescrição intercorrente (vigente desde 27.08.2021), e que a última constrição efetiva ocorreu em 2016, a prescrição da pretensão executiva consumou-se em 27.08.2024, isto é, após 03 (três) anos da data da referida alteração legislativa. Intimada especificamente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 219.1), a parte exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer fundamento apto a afastar a tese prescricional ou demonstrar marco interruptivo posterior a agosto de 2021. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, transcorrido lapso superior ao prazo prescricional trienal, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do Artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, e DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inc. V, do CPC. Sem a fixação de ônus às partes, nos termos do art. 921, § 5º do CPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, à Serventia para que proceda a baixa em eventuais penhoras provenientes destes autos. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. 2. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, § 2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 3. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. 4. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal competente (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem. 5. Transitado em julgado, proceda-se à baixa no distribuidor, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-97.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.773,81 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO Vistos. 1. Postergo a análise do pedido de mov. 216.1. 2. Em análise dos autos verifico que o feito permaneceu suspenso pelo prazo de 90 dias (de 11.02.2019 a 14.04.2019 - movs. 79 e 84) e posteriormente pelo prazo de 09 meses (de 14.08.2019 a 25.05.2020), ante a inexistência de bens penhoráveis. Tratando-se de execução de título extrajudicial referente a Cédula de Crédito Bancário de mov. 1.6, aplica-se o disposto no art. 206, §3º, inc. VIII do Código Civil e art. 70 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), de modo que o prazo prescricional é trienal. As regras atinentes à prescrição intercorrente devem ser analisadas de acordo com a norma ou entendimento que estava em pleno vigor em cada momento do processo. Quer dizer: (1º) na vigência do CPC/73 deve ser observado o IAC no REsp 1.604.412/SC; (2º) a partir da entrada em vigor do CPC/15, dia 18/03/2018, deve ser observada a redação original da norma do artigo 921; e (3º) a partir de 26 de agosto de 2021, será observada a nova redação do artigo 921 dada pela Lei nº 14.195 /2021. Em tais casos, deve ser observado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, nos termos do artigo 6º da LINDB, o que se mostra essencial para proteger a eficácia dos atos praticados validamente ao seu tempo. Nessa perspectiva, se a suspensão do processo ocorreu após a vigência do CPC de 2015, mas antes da edição da Lei nº 14.195/2021, a aferição dos requisitos da ocorrência de prescrição intercorrente deve se orientar pelo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015, em sua redação primitiva. Contudo, se o processo não permaneceu suspenso por um ano, conforme previa a lei vigente à época dos fatos processuais, não houve início do prazo da prescrição intercorrente. Considerando que a partir da alteração trazida pela Lei 14.195/2021 ao art. 921 do CPC (vigente desde 27.08.2021), apenas a efetiva constrição de bens do devedor é apta a interromper o cômputo prescricional; que a última penhora de bens ocorreu no ano de 2016 (mov. 32.1) e que a Súmula 150 do STF dispõe que "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", intime-se a parte exequente, em 05 dias, para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente nos termos do art. 921, § 5º do Código de Processo Civil. 3. Após, tornem os autos conclusos, registrados para sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-97.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.773,81 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO Vistos, Compulsando os autos, ressalto que a expedição de ofício à CENSEC não implica na penhora automática de valores/bens existentes em nome do executado, mas tão somente obter informações acerca da existência de patrimônio, o qual, a depender da sua natureza, possam satisfazer a execução, devendo eventual (im)penhorabilidade ser analisada após a efetiva obtenção das informações. Sobre a matéria, em casos similares, vale citar julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com entendimento de permitir acesso as informações do banco de dados da CENSEC por meio de expedição de ofício, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. RECURSO DA EXEQUENTE. PLEITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS E PROCURAÇÕES EM NOME DOS EXECUTADOS. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ 6 ANOS. ACESSO AO SISTEMA PELO JUÍZO QUE DEMANDA MERA HABILITAÇÃO, SEGUINDO OS TRAMITES DO PROVIMENTO 18/2012 DO CNJ. ACESSO RESTRITO A CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES - CEP QUE JUSTIFICA A MEDIDA PLEITEADA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 E 19 DO PROVIMENTO 18/2012 DO CNJ. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13a C.Cível - 0057490-27.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 01.04.2022); AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PLEITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS E PROCURAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 6 ANOS. ACESSO AO SISTEMA PELO JUÍZO QUE DEMANDA MERA HABILITAÇÃO, SEGUINDO OS TRAMITES DO PROVIMENTO 18/2012 DO CNJ. ACESSO RESTRITO A CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES - CEP QUE JUSTIFICA A MEDIDA PLEITEADA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 E 19 DO PROVIMENTO 18 /2012 DO CNJ. PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13a C.Cível - 0055884-61.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 28.01.2022); e AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CENSEC, CNSEG E SUSEP. PRETENSÃO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS SEM ÊXITO - VIABILIDADE PARCIAL DA PRETENSÃO PARA TORNAR EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA PARTICULAR NOS REFERIDOS ÓRGÃOS, SALVO MÓDULO CESDI DO CENSEC. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC (MÓDULOS RCTO E CEP), CNSEG E SUSEP.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17a C.Cível - 0067505- 89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 03.11.2021). Assim, visando à efetividade da demanda, e verificadas as peculiaridades do caso em tela, mostra-se legitima a pretensão da parte exequente para averiguação da existência de cadastros em nome do executado (testamentos, procurações e escrituras públicas) que possa ser utilizado para satisfação do crédito em consulta via CENSEC. Portanto, expeça-se ofício à CENSEC nos termos da presente decisão. Com a juntada das informações, altere-se o nível do sigilo de visualização para “médio” e, após, INTIME-SE o exequente para manifestação, em 15 dias. 3. Cumprida integralmente a presente decisão, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000097-97.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-97.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.773,81 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO DECISÃO 1. O STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora de valores, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.[1] 1.1. Na hipótese ventilada nos autos, tal medida foi executada há cerca de cinco anos, de modo que, em razão do lapso de tempo percorrido entre a tentativa de bloqueio “online” e o pedido ora em analise, bem como em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio online através do sistema Sisbajud, notadamente por entender que eventual ato constritivo sobre importância em dinheiro é a que melhor se coaduna com o princípio da máxima utilidade do processo executivo em favor da parte credora. 1.2. Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Após, providencie-se o protocolo de minuta via Sisbajud. 1.3.1. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e a expedição de alvarás, liberem-se os valores. 1.3.2. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio, também, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade/excesso por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem. 1.3.3. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, bem como que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5.º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1.4. Em seguida, intimem-se as partes atingidas pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 05 dias para comprovarem que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2. Decorrido o prazo sem insurgência das partes executadas ou em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, venham conclusos para análise. 4. Intimações e demais diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito [1] STJ - AgRg no REsp: 1511575 SC 2015/0013619-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 19/02/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019

01/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 247) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) RECEBIDOS OS AUTOS (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 00:00 ATÉ 03/10/2025 23:59 (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(19)