Execução Fiscal 0002247-28.2021.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002247-28.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

24/04/2026, 17:53

Remessa (em diligência)

22/04/2026, 15:44

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.Curitiba, datado e assinado digitalmente NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2026, 10:04

Confirmada

17/01/2026, 10:02

Remessa (em diligência)

14/01/2026, 15:43

Trânsito em julgado

14/01/2026, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2026, 19:22

Confirmada

12/01/2026, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:05

Documentos

Conclusão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-28.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002247-28.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.194,70 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GETULIO BARBOSA Vistos, etc. Sob o fundamento de que o devedor foi devidamente citado, mas até o presente momento não efetuou o pagamento ou garantiu a execução, pretende o Município de Curitiba que seja realizada a penhora de valores encontrados via SISBAJUD, a penhora do imóvel, a penhora dos veículos encontrados via RENAJUD e, sendo infrutíferos os pedidos anteriores, a busca de informação das últimas três declarações de imposto de renda, bem como as declarações de Operações Imobiliárias (DOI) (mov. 15.1). Preliminarmente, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se há parcelamento vigente em relação ao débito executado, tendo em vista a informação extraída na consulta de débitos municipais: Em caso positivo, determino, desde já, a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. Após o decurso do prazo, o Município de Curitiba deverá ser intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Por outro vértice, na hipótese de ausência de parcelamento administrativo vigente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc Considerando a informação acerca do descumprimento do acordo de parcelamento, determino seja dado normal prosseguimento ao feito. Dessa forma, delibero que: a) estando o devedor devidamente citado, defiro o pedido retro formulado. Neste caso, intime-se o executado no endereço positivo já diligenciado. Restando a diligência infrutífera ou nos casos de inércia do mesmo, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Prazo de 30(trinta) dias. a.1) havendo advogado constituído pelo devedor, a intimação deste será pelo PROJUDI ao seu procurador. b) não havendo citação do executado, resta indeferido o pedido de intimação, devendo ser ele citado no endereço constante dos autos ainda não diligenciado consignando que: b.1) Resultando negativa a citação, intimar o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novo endereço com a comprovação de consulta ao sistema SERPRO, inclusive relativa a sócios quando o executado for pessoa jurídica. b.2) Apresentado novo endereço, deverá desde logo ser expedida nova (s) carta (s) de citação. b.3) Caso o endereço apresentado seja o mesmo já diligenciado, a Secretaria deverá proceder à consulta de endereço nos sistemas conveniados, independentemente de envio a conclusão, observada a seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e, se pessoa física, SIEL. b.4) Sendo negativa a consulta de endereço ou infrutíferas as diligências utilizando os sistemas previstos no item “b.3”, o exequente será intimado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei n. º 6.830/80. b.5) Caso a diligência seja negativa em razão da ausência do destinatário, deverá a Secretaria renovar a tentativa de citação por carta. c) Havendo decisão pendente de cumprimento, exarada antes da juntada do acordo, cumpra-se-a. d) Por fim, cumpra-se no que couber as demais determinações constates da Portaria Conjunta n°01/2020. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de setembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

06/10/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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