Execução de Título Extrajudicial 0006976-78.2019.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006976-78.2019.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006976-78.2019.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006976-78.2019.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.184,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): MARIZETE DEPARIS DA SILVA MEDMUNCK LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA EPP DECISÃO Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial proposto por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ em face de MARIZETE DEPARIS DA SILVA MEDMUNCK LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA EPP. 1. Defiro o pedido de intimação do do terceiro interessado, requerido no mov. 220.1, para que, eventualmente, prossiga-se com o ato da venda do bem em hasta pública. 2. Após, à parte exequente. 3. Oportunamente, venham conclusos os autos. 4. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:47

deferimento

30/03/2026, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 13:23

Confirmada

26/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 10:55

Documento (Acórdão)

15/02/2026, 10:55

Documentos

Conclusão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006976-78.2019.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006976-78.2019.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.184,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): MARIZETE DEPARIS DA SILVA MEDMUNCK LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA EPP DECISÃO 1. Ao mov. 165, a parte executada impugnou o laudo apresentado pelo Avaliador Judicial, apresentando avaliação da Duo Imobiliária (mov. 169.2). A ré concordou com a avaliação judicial e pugnou pela realização do leilão (mov. 170). Pois bem. Segundo o art. 872, do Código de Processo Civil, a avaliação deverá especificar: Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens. No mesmo sentido são os requisitos dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR: Art. 147. No laudo de avaliação, descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado. Art. 148. O valor do bem, expresso em moeda corrente, corresponderá ao preço de mercado na data da elaboração do laudo. A despeito do alegado, não visualizo fundamentos aptos a desconstituir o laudo do Avaliador Judicial ou a demonstrar equívoco na metodologia utilizada, que cumpriu os requisitos elencados acima. Segundo consta, o Avaliador realizou buscas junto à Imobiliária Espaço 3, à Imobiliária Mazzotti e ao Bric Brac (setor de classificados do Jornal Mensageiro), de modo que os valores por ele apurados estão devidamente fundamentados. A parte executada, ao contrário, trouxe apenas uma avaliação por outra imobiliária, produzida unilateralmente e a seu pedido, o que é insuficiente para afastar o laudo de mov. 165. Ressalto que o Avaliador Judicial é conhecedor do mercado imobiliário local, notadamente por conta de sua função e imparcialidade. O laudo por ele apresentado goza de fé pública e não pode ser afastado sem elementos concretos para impugnar ou mesmo gerar fundadas dúvidas sobre a avaliação. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO LAVRADO PELA AVALIADORA JUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. 1. POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DO BEM POR AVALIADOR JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 870 DO CPC. AVALIADOR DO JUÍZO QUE DETÉM FÉ PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE PRESCINDE CONHECIMENTO TÉCNICO A JUSTIFICAR A NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR. 2. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. LAUDO ELABORADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 872 DO CPC E QUE REFLETE AS CONDIÇÕES REAIS DO BEM. AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE PRODUZIDA DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO ELABORADO PELO AVALIADOR JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR 0046672-45.2023.8.16.0000 Cambé, Relator.: Substituto Alexandre Kozechen, Data de Julgamento: 12/12/2023, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO NOS AUTOS. I. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. LAUDO ELABORADO POR AVALIADOR JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O ART. 872 DO CPC. LAUDO UNILATERAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR O LAUDO IMPUGNADO. II. PLEITO PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PRODUZIDO JUDICIALMENTE E AVALIAÇÃO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. Tendo o avaliador judicial especificado as características e aquilatado seu valor com base em pesquisa junto ao mercado local, estão cumpridos os requisitos do art. 872 do CPC. II. "A avaliação judicial goza de presunção 'iuris tantum'. Não havendo provas capazes de desconstituir o laudo realizado por avaliador judicial, não se pode falar em nulidade da avaliação. Além disso, não ficaram evidenciados erro, dolo ou dúvida fundada sobre o valor do bem para que fosse necessário repetir-se a avaliação, nos termos do art. 683 do CPC." (TJPR - ApCiv 0371704-4 - Ac. nº. 6894 - 15ª CCív. - Rel. Des. Jurandyr Souza Júnior - DJPR 23.02.2007) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 15ª C. Cível - 0013469-29.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 30.05.2022) O laudo de mov. 165 levou em conta todas as características e especificidades do bem penhorado, não sendo necessária a realização de perícia para avaliação do bem, ante os fundamentos acima apontados e em homenagem à celeridade, à economia processual e à razoável duração do processo. Não sendo o caso de nenhuma das hipóteses dos arts. 480 e 873, do Código de Processo Civil, rejeito a impugnação da parte executada e homologo o laudo de avaliação de mov. 165. 2. Remetam-se os autos ao Leiloeiro Sr. Antonio Magno Jacob da Rocha, que fica desde já nomeado e deverá cumprir seu mister em observância ao disposto no artigo 884 e seguintes do CPC, para designação da hasta pública e realização dos atos atinentes ao leilão. 3. Desde logo, fixo a comissão do Leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pelo arrematante, em caso de arrematação positiva (art. 24, do Decreto-n. 21981/1932), não se incluindo no valor do lance; 3.1. Pelo exequente, em caso de adjudicação, a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da adjudicação; 3.2. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito até o dia que antecede ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação, a título de ressarcimento das despesas com o leilão. 3.3. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de leilão, não haverá pagamento de comissão ao Leiloeiro. 4. A venda a prazo não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses (art. 895, § 1º, CPC), observadas as condições estabelecidas no artigo 895 e seguintes do CPC. 4.1. Havendo parcelamento do pagamento, as prestações deverão ser mensalmente atualizadas pela média entre o INPC/IBGE e o IGP-DI (Decreto n. 1.544/95) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. A alienação em primeiro leilão será realizada pelo valor da avaliação do bem e a segunda por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) daquela. 5.1. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5.2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, bem como a Instrução Normativa 7/2016 e o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Estado do Paraná. 5.3. Caberá ao Leiloeiro oficial efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas cabíveis, devendo conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá, ainda, informar o link em juízo, correndo os custos por sua conta. 6. Caso não haja licitante(s) para o bem levado à hasta pública, em atenção aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a venda direta do bem não arrematado, nos últimos dois leilões, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC, observando os seguintes critérios: 6.1. Preço mínimo de 60% do valor da avaliação, o qual poderá ser parcelado nos mesmos critérios do item 5, quando então a comissão a ser paga também será realizada proporcionalmente à amortização da dívida. 6.2. As propostas serão entregues por escrito em Juízo em até 6 (seis) meses contados da data do segundo leilão, ficando à disposição das partes para exame e manifestação por 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação. A ausência de manifestação importará em anuência tácita à proposta apresentada. 7. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do CPC. 7.1. Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, intime-se por meio de seu advogado, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (art. 889, inc. I, do CPC). 7.2. O executado ficará intimado pelo edital de leilão, caso não seja encontrado para intimação pessoal, ou não possua procurador nos autos. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz Substituto

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006976-78.2019.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006976-78.2019.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.184,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): MARIZETE DEPARIS DA SILVA MEDMUNCK LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA EPP Nos termos do art. 835, inciso V, do CPC, defiro o pedido de penhora formulado pela parte exequente. Lavre-se o respectivo termo de penhora do imóvel de matrícula nº 26.218 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, acostada nos autos. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe à exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973, salve se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC). Com a intimação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Proceda-se à avaliação do bem imóvel, expedindo-se as diligências necessárias, que deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 15 (quinze) dias, sobre a qual deverão as partes se manifestar, em 15 (quinze) dias. Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, CPC). 2. Concluída a avaliação, intime-se a parte executada quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Também, intime-se o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado. Intimem-se ainda eventuais coproprietários. 2.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 2.2.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 2.2.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais coproprietários nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e Copel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 2.2.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 3. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, 17 de maio de 2022. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

19/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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