Execução de Título Extrajudicial 0036181-86.2018.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036181-86.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 525) DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES ROCHA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:44

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:44

Confirmada

06/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:00

Confirmada

02/02/2026, 11:13

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

06/03/2025, 00:00

18/06/2024, 00:00

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036181-86.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036181-86.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.270,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CREDICAPITAL Executado(s): ANTONIO ALVES ROCHA MARIA DEFFACI BERTUOL DA ROCHA DESPACHO 1. Da intimação para indicar bens passíveis de penhora Ante a solicitação da parte exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, juntando certidão de ônus e indicando seu paradeiro, ou apresentar justificativa para não o fazer, na forma do art. 774, V e parágrafo único do CPC[1], sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Anote-se que o esgotamento dos meios existentes para localização de bens não é requisito legal, sendo despiciendo que ocorra previamente ao deferimento do pedido. Nesse sentido, é assenta a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado: TJPR - 1ª C.Cível - 0013259-17.2018.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - J. 12.03.2019. 2. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Intimação judicial para que o devedor indicasse bens de sua propriedade sujeitos à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça – (art. 774, V, do CPC/15)– Inércia – Aplicação de multa – Possibilidade – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20888539220168260000 SP 2088853-92.2016.8.26.0000, Relator: Melo Bueno, Data de Julgamento: 30/06/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2016).

24/01/2024, 00:00

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036181-86.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0036181-86.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.270,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL Executado(s): ANTONIO ALVES ROCHA MARIA DEFFACI BERTUOL DA ROCHA DECISÃO Realizado bloqueio pelo sistema Sibajud no valor de R$ 453,26 na conta da executada MARIA DEFFACI BERTUOL DA ROCHA e R$1.182,14 do executado ANTONIO ALVES DA ROCHA (mov.222). Os executados se manifestaram alegando a impenhorabilidade da verba por ter natureza salarial, sendo que os proventos constantes na conta da executada MARIA é oriunda do exercício do seu ofício de costureira autônoma, e quanto ao executado ANTONIO trata-se de benefício previdenciário, portanto impenhorável (mov.231). A parte exequente se manifestou alegando a fragilidade da documentação juntada, vez que não seria hábil para demonstrar a impenhorabilidade, bem como que o extratos juntados trazem a relação de diversas movimentações bancárias com valores superiores àqueles alegado pelo executado como aposentadoria. O mesmo fora alegado para a executada (mov.234). Intimado os executados para complementar a documentação acostada, a fim de comprovar a origem impenhorável dos valores (a exemplo: recibos dos serviços de costureira realizados por Maria e comprovante de recebimento da aposentadoria de Antonio)(mov.236). Nessa mirada, a parte executada juntou declaração do INSS quanto ao recebimneto do benefício pelo executado ANTONIO e quanto a executada MARIA reforçou que a mesma é costureira e produz jalecos de enfermagem para hospitais, conforme notas fiscais juntadas, juntamente com seu filho HEITOR (mov.241). O exequente reforçou os argumentos anteriores, alegando que o executado ANTONIO não se manifestou quanto as diversas movimentações bancárias com valores distintos ao que recebe à título de aposentadoriae e que as notas fiscais juntadas nada comprovam sobre a impenhorabilidade na conta da executada MARIA vez que estão em nome de terceiro (HEITOR) que não sofreu nenhuma constrição oriunda do presente feito. Requereu expedição de alvará (mov.244). DECIDO. 1. DO BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DE ANTONIO ALVES DA ROCHA Em que pese os extratos bancários juntados no mov.231.2 demonstrem a realização de movimentações de valores superiores ao percebido pelo executado Antonio, verifica-se que à data do bloqueio judicial, tais valores já não estavam mais disponíveis na conta do executado, vez que restava apenas um saldo de 17,90 do mês de abril que fora bloqueado em maio. Seguidamente, fora creditado na conta do executado o crédito do INSS no valor de R$1.164,24, somando a monta de R$1.182,14, valor boqueado nestes autos (mov.232.2, informação final do extrato). Com efeito, dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, salvo se tratar de dívida alimentícia ou se a importância bloqueada exceder à 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2°), incumbindo a parte executada arguir e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, do CPC/15). Desse modo, comprovada a natureza salarial (benefício previdenciário) do montante bloqueado na conta da parte executada, no valor de R$1.182,14 e ausente as hipóteses legais excetivas (art. 833, §2º, CPC/15), impõe-se declarar a impenhorabilidade de penhora da mencionada quantia. Ante o exposto, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE do valor de R$1.182,14, penhorado no mov.222, por se tratar de verba salarial, nos termos do art. 833, IV do CPC. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte executada ANTONIO ALVES DA ROCHA, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. DO BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DE MARIA DEFFACI BERTUOL DA ROCHA Compulsando a manifestação da parte executada observa-se que não foram colacionados aos autos nenhum tipo de documento que comprove que os valores bloqueados correspondem ao pagamento de seus serviços como costureira. O extrato juntado no mov.231.3 demonstra a fonte dos vaLores bloqueados sendo Fabiana e Heitor, contudo não juntadO recibo ou outros doumentos que demonstrem que os valores correspondem ao pagamento de serviços. Quanto às notas fiscais juntadas no mov.241.2/3, verifica-se que estas foram expedidas em nome de terceiro e a conta indicada para pagamento é diferente daquela em houve o bloqueio judicial, portanto, não fazem prova da impenhorabilidade alegada. Destarte, considerando que era ônus da parte executada povar a impenhorabilidade, imperiosa é a manutenção da indisponibilidade do ativo financeiro do devedor. Logo, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará ou ofício de transferência bancária da quantia penhorada na conta de MARIA DEFFACI BERTUOL DA ROCHA, valor de R$ 453,26,em favor da parte exequente. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

29/10/2021, 00:00

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 525) DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES ROCHA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 521) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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