Cumprimento de sentença 0024927-02.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024927-02.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 06:57

Documento (Informações)

26/01/2026, 17:16

Remessa (em diligência)

22/01/2026, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 16:07

Confirmada

28/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 631) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2025, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 10:50

Confirmada

08/10/2025, 00:03

Confirmada

08/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024927-02.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024927-02.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sucumbência Valor da Causa: R$3.382,22 Exequente(s): PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s): MARCOS APARECIDO CARLOS ROMEIRO 1. HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. 2. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais. 3. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações e baixas necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito Substituto

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 623) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (27/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

24/10/2023, 00:00

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024927-02.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024927-02.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sucumbência Valor da Causa: R$3.382,22 Exequente(s): PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s): MARCOS APARECIDO CARLOS ROMEIRO 1. DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de mov. 456.1. 2. Expeçam-se ofícios à SUSEP e CNSEG, determinando que informem se a parte executada possui valores investidos, ativos custodiados ou eventual recebimento de benefício previdenciário, informando as quantias, em caso positivo 3. Com relação ao Nota Paraná, DEFIRO o pedido, contudo, não há necessidade de expedição ofício, bastando a consulta de eventuais valores via sistema. 4. INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens da parte executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.1 A decretação de indisponibilidade de bens do devedor é medida demasiado severa, devendo ser utilizada em último caso, quando frustradas as demais tentativas de satisfação do crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO RESP. 1.377.507/SP. MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE O ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. NÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0047771-21.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 11.02.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DA CNIB. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do executado mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), desde que esgotados os demais meios ordinários disponíveis para localização do patrimônio do devedor.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004379-94.2022.8.16.0000 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 19.03.2022) – destacou-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD). DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) DEFERIDA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0066967-74.2021.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 14.03.2022) – destacou-se. 4.2. Por ora, este não é este o caso dos autos, tendo em vista que, embora a última busca de bens via Sisbajud tenha restado infrutífera, as buscas realizadas no sistema Infojud datam há mais de 3 anos (mov. 243.2 e 243.3). 4.3. Assim, não se pode considerar esgotadas as diligências para a satisfação do crédito no momento, uma vez que existe a possibilidade de alteração da condição econômica do executado. 5. No mais, providencie a Secretaria a consulta de dados pela plataforma CENSEC junto ao módulo CEP para que sejam realizadas buscas sobre informações acerca da existência de procurações e escrituras públicas da parte executada. 6. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao JUCEPAR, destaco que o acesso ao respectivo sistema pode ser promovido pelo próprio exequente. 7. Ainda, quanto a pedido de busca de bens no sistema SNIPER, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou nova ferramenta para pesquisa patrimonial, ligada ao Programa Justiça 4.0. Após a implementação da citada ferramenta, este juízo passou a deferir requerimentos apresentados pelas partes, todavia, o resultado até então obtido é irrisório. Aparentemente, a ferramenta ainda não se encontra totalmente integrada, não se mostrando útil em se tratando de busca de bens. Em diligências já realizadas, obteve-se apenas informações como dados pessoais, endereços e se a parte integra alguma pessoa jurídica, sem qualquer indicação de cunho patrimonial, seguindo esta acessível apenas por meio dos sistemas de praxe, como Sisbajud, Renajud e Infojud. De acordo com o provimento 39/2014-CNJ, o sistema objetiva recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes na investigação de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em caso de repercussão social e pública. Portanto, afigura-se inadequado o pedido em execução individual. Observe-se, ademais, não haver obrigatoriedade no uso da citada ferramenta. Desta feita, com base nos princípios da efetividade, celeridade e economia, INDEFIRO, por ora, o formulado no mov. 456.1. Após efetiva integração, nada obsta seja reavaliada a pretensão da parte, caso seja reapresentada no curso do processo 8. Com relação ao sistema CAGED, houve juntada da resposta de ofício no mov. 453.1/453.3. 9. Conforme o art. 782, §3º do CPC[1], à Secretaria, para que providencie inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) [2]. 10. Com as respostas, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. [2]§ 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

30/03/2023, 00:00

14/07/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 631) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 623) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (27/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(635)

Todos os documentos(19)