Execução de Título Extrajudicial 0000033-36.2022.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.155,68

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Guaíra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 12:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2023, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 17:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/07/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/07/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/06/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2022, 13:54

Todas as movimentações(41)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 12:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2023, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 17:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/07/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/07/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/06/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2022, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/03/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0000033-36.2022.8.16.0086 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): JECICA DO NASCIMENTO BORBA Vistos etc... SENTENÇA – COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SUSPENSÃO DO PROCESSO 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é Credor PEDRO RIBEIRO GAMA e Devedora JECICA DO NASCIMENTO BORBA. Considerando o contido nas seqs.10/15, é certo que, oportunamente, a extinção deste processo será medida imperiosa. Neste átimo, está havendo atingimento das finalidades social e processual. Ex positis, com esteio no art. 487, inc.III, letra “b”, c.c. o art.922, todos do CPC/2015, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada e relatada nas seqs. 10/15. Como consequência, DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA COMPOSIÇÃO (09/06/2023). Sem custas e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Caso não tenha havido o adimplemento das custas processuais, na forma do Ofício Circular nº 14/2019-GP da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proceda a intimação da Parte Devedora para o pagamento nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ (Protesto) e, em não havendo adimplemento, dê andamento ao preenchimento da Certidão de Crédito Judicial. Em sendo o caso, cumpra a Secretaria as determinações que seguem: DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS/DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Cumpra-se o contido no Ofício Circular nº 16/2019 – GP/SEI nº 0078215-50.2019.8.16.6000, ou seja, proceda a Secretaria o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte, com os devidos apontamentos e recolhimentos dos valores. APÓS o devido recolhimento, expeça-se alvará eletrônico ou ofício para TED/TEV do saldo à Parte Credora, mormente quanto à expedição de ofício à CEF, visando o recolhimento previdenciário via GPS e conforme tem sido feito pela Secretaria, em sendo o caso. DEFIRO a dispensa do prazo recursal, caso postulado. Proceda as anotações e comunicações necessárias. Caso necessário, cientifique a Parte Autora/Credora e/ou Ré/Devedora do petitório ora homologado. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se o CNFJ da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Caso postulado, proceda a Secretaria o seguinte: a) oficie-se ou utilize eventual ferramenta eletrônica colocada à disposição do Poder Judiciário e para os devidos fins de levantamento de ato constritivo e/ou para outro fim decorrente da composição amigável e; b) expeça-se alvará eletrônico ou ofício para TED/TEV. Caso pleiteado, defiro a dispensa do prazo recursal. 2) Em sendo o caso, sirva este Pronunciamento Judicial de mandado/carta/ofício. 3) Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. P.R.I. Guaíra/PR, nesta data. _____________Assinado Digitalmente____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:49

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

16/02/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/02/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE JECICA DO NASCIMENTO BORBA

08/02/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 17:02

JUNTADA DE REQUERIMENTO

03/02/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-36.2022.8.16.0086. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000033-36.2022.8.16.0086 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.155,68 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): JECICA DO NASCIMENTO B

20/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 14:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/01/2022, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/01/2022, 18:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2022, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2022, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 18:20

Documentos

OUTROS

•24/07/2023, 14:20

OUTROS

•16/02/2022, 11:30

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•18/01/2022, 14:04

21/02/2022, 00:00