Execução de Título Extrajudicial 0002155-57.2020.8.16.0194 - TJPR

Definitivo

25/11/2025, 18:21

Documento (Informações)

21/10/2025, 14:43

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 13:24

Trânsito em julgado

21/10/2025, 13:21

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2025, 15:03

Confirmada

28/06/2025, 00:27

Documento (Certidão)

26/06/2025, 17:11

Confirmada

26/06/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING SENTENÇA A decisão de mov. 130.1 homologou o cálculo do contador de mov. 122.4 e determinou expedição de alvará em favor das partes. O cálculo, por sua vez, apurou que o executado já pagou o débito e que o saldo de R$ 1.522,08 que estava na conta judicial pertencia o executado. Os valores já foram liberados e desbloqueados (movs. 140 e 173). Portanto, reputo satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/06/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

17/06/2025, 17:06

Movimentação processual

17/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:08

Confirmada

10/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (14/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (14/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:10

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:41

Confirmada

13/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:55

Confirmada

15/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING A decisão de mov. 130.1 homologou o cálculo do contador de mov. 122.4 e determinou expedição de alvará em favor das partes. O cálculo, por sua vez, apurou que o executado já pagou o débito e que o saldo de R$ 1.522,08 que estava na conta judicial pertencia o executado. Expedidos alvarás em favor do exequente em mov. 142.1 e alvará em benefício do executado ao mov. 140.1/mov. 141.1 A Serventia certificou que há valores contritos no SISBAJUD (mov. 146.2). De acordo com a última decisão judicial, que não foi objeto de recurso, os valores do SISBAJUD devem ser desbloqueados, visto que o débito já foi quitado. Cumpra-se a Serventia. Intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Curitiba, 29 de maio de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:09

Outras Decisões

29/05/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:25

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:33

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:32

Confirmada

04/05/2024, 00:20

Confirmada

30/04/2024, 00:08

Confirmada

30/04/2024, 00:08

Confirmada

30/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 I. Ante o contido na petição de ref. 138.1, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. II. Intime-se. Curitiba, 18 de abril de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 09:18

Mero expediente

18/04/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:34

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2024, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2024, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2024, 14:30

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2024, 10:44

Confirmada

01/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizado por EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira em face de HELCIO NEUTZLING. Por haver divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, houve a remessa ao Contador Judicial. Na sequência, juntou-se o cálculo ao mov. 122.1. A parte executada concordou com o cálculo (mov. 124.1), por outro lado, o exequente impugnou o cálculo apresentado, oportunidade em que alegou não ter realizado o levantamento de nenhum valor, requerendo a expedição de alvará dos valores bloqueados no mov. 92.1. Vieram-me conclusos. DECIDO. Compulsado os autos, verifica-se que a parte executada realizou pagamento ao mov. 42, conforme mencionado pelo contador (mov. 122.1). Assiste razão à parte exequente quando diz que não levantou o valor depositado ao evento 42, que permanece em conta judicial. Desse modo, considerando que a exequente limitou-se a requerer o levantamento de todos os valores depositados, sem qualquer impugnação específica ao cálculo apresentado, inexistindo portanto, objeções quanto ao cálculo, homologo-os em sua integralidade. Expeça-se alvará de levantamento ou transferência dos valores depositados ao mov. 42 em favor do exequente, e expeça-se ainda, alvará de levantamento ou transferência dos demais valores em favor executado. Na sequência, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias sobre a satisfação do crédito, consignando que o silêncio importará em presunção de quitação. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 19:14

Deferimento em Parte

21/03/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:21

Confirmada

17/10/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/06/2023, 11:25

Confirmada

03/06/2023, 11:22

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:33

Confirmada

25/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:48

Documento (Certidão)

18/02/2023, 16:09

Confirmada

17/02/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:30

Remessa (em diligência)

24/10/2022, 10:11

Documento (Certidão)

14/10/2022, 17:06

Confirmada

14/10/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 15:13

Confirmada

23/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING 1. Sabe-se que, '' nos termos da jurisprudência do STJ, "o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar que os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução, nos termos do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973. A preclusão da parte não atinge o juiz, o qual tem o dever de zelar pela correta execução do título judicial" (REsp 1.730.890/CE, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 7.12.2018). '' 2. Assim sendo, tendo em vista que, apesar da intervenção do Juízo, ainda persiste consideravelmente a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do saldo devedor, caso existente. 3. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. 4. Feito isso, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:07

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 15:07

Determinação de Diligência

31/07/2022, 08:18

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:34

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:44

Confirmada

03/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING DECISÃO 1. Nota-se dos autos a existência de tumulto processual ocasionado pelo desencontro das manifestações das partes, assim como a apresentação de cálculos com alguns equívocos. Vejamos. Na exordial, restou indicado como devido o montante de R$ 805,68. A parte executada compareceu espontaneamente ao feito, informando a realização de depósito (mov. 24.1), no valor de R$ 769,66 (mov. 23.0). Na sequência, o credor informou a existência de débito remanescente no valor de R$ 504,00, pois o executado não teria incluído todas as custas suportadas até então (movs. 28.1/28.2). O executado se insurgiu contra o pagamento das custas processuais pelo princípio da causalidade, e apontou que houve o recolhimento de custas do Sr. Oficial de Justiça, mas o ato não foi efetivado, cabendo ao interessado solicitar a restituição do montante (mov. 31.1). O exequente refutou o alegado e postulou o pagamento do remanescente, representado por R$ 608,91 (mov. 33.1). O Juízo deliberou que o valor depositado pelo executado não corresponde ao indicado na inicial, determinando que efetuasse o pagamento do remanescente, sob pena de penhora, ressalvando que os argumentos apresentados deveriam ter sido manejados em sede de embargos à execução (mov. 35.1). No mov. 42.0, foi certificado o depósito pelo executado no valor de R$ 504,00. Após, o exequente requereu a complementação do pagamento em R$ 214,76 (movs. 47.1/47.2). O executado informou que realizou depósitos nos autos e os valores foram pagos, reiterando a alegação referente ao dever do exequente de postular a restituição das custas do Sr. Oficial de Justiça (mov. 48.1). Extinto o feito por desistência em face de Leone, prosseguiu com relação ao devedor peticionante (mov. 55.1). O exequente apresentou planilha atualizada de seu crédito em R$ 519,51, requerendo a penhora via SISBAJUD (movs. 69.1/69.2) O devedor alegou a quitação (mov. 70.1). Deferida a penhora via SISBAJUD (mov. 74.1). O devedor apresentou a retrospectiva de pagamentos realizados, salientando que realizou os depósitos nos autos por não ter logrado êxito nas tratativas com o credor manifestando sua discordância com a cobrança de multa, correção e juros. Assim, alertou sobre a existência de excesso na execução. Se insurgiu contra a rubrica de R$ 124,11, dizendo que foi discutida em outra ação e entendida como indevida. Requereu, ao final, que do total depositado seja liberado R$ 247,16 em favor do exequente e o restante em seu favor (movs. 78.1/78.5). Efetivado bloqueio via SISBAJUD no valor base de R$ 1.793,17, foi certificada a realização de bloqueio a maior (mov. 85.1). Intimado, o exequente discordou da manifestação de mov. 78.1 e postulou o levantamento de valores em seu favor (mov. 87.1). O executado reiterou o pedido de apreciação das matérias de excesso veiculadas no mov. 78.1, alertando, também, que o bloqueio judicial abrangeu valores muito superiores ao limite postulado pelo exequente, requerendo o desbloqueio. Também, apontou a existência de excesso entre o valor indicado pelo exequente e o que constou na minuta (mov. 89.1). 2. Chamo o feito à ordem. Inicialmente, em que pese a indicação de efetivação de bloqueio judicial no valor total de R$ 4.971,31, quando o limite incluso na minuta era de R$ 1.793,17, tudo indica que foi solicitado o desbloqueio dos valores excessivos pela Secretaria em data posterior, haja vista que se pode extrair tal informação abaixo das constrições excessivas realizadas (mov. 85.1). Contudo, deve ser certificado a respeito e cumprido o necessário com urgência, para evitar maiores prejuízos à parte executada. Pois bem. De acordo com a retrospectiva processual, infere-se dos autos a efetivação de depósitos judiciais pela parte executada e a apresentação de petições pelo exequente atualizando o débito em valores expressivos, até mesmo desconsiderando, em algumas planilhas, os depósitos realizados nos autos. Para além disso, observa-se que, quando se referiu acima que os cálculos contem equívocos foi para expressar que o apontamento do exato valor devido pelo exequente é realizado no campo ‘’observação’’, em fonte pequena e sem o devido destaque, havendo o apontamento do valor cheio, ou seja, sem os abatimentos devidos, no campo ‘’total geral’’. Tal forma de proceder, inclusive, levou à indicação do valor limite para bloqueio na minuta SISBAJUD como o valor total (cheio) do débito, sem considerar os abatimentos realizados, ou seja, o valor real devido. Em outras palavras, nota-se que, do último cálculo de atualização realizado pela parte exequente (mov. 69.2), foi apontado o total geral como R$ 1.793,17, mas no campo observação, indicados os abatimentos relativos aos depósitos realizados, aportando o total do débito em R$ 519,51. Vejamos: Assim, o bloqueio judicial considerou o crédito de R$ 1.793,17, quando, em verdade, deveria ser considerada a quantia de R$ 519,51, o que gerou a constrição de quantia excessiva. A confusão, então, foi gerada pela própria parte exequente, que deixou de apresentar cálculo pormenorizado e com o destaque necessário para o montante devido. Para além disso, observa-se que, ainda que o executado deixe de realizar o depósito dos exatos valores indicados pelo exequente, as diferenças são mínimas, contudo, o credor se manifesta sempre em seguida nos autos, atualizando o crédito em valores mais do que significativos, denotando a possibilidade de erro de cálculo. Não obstante, verifica-se que o devedor veicula matérias de excesso na execução que deveriam ter sido deduzidas em defesa, operando-se a preclusão. São elas: a discordância com a cobrança de multa, correção e juros de forma indevida sobre o valor original, e da cobrança de quantia supostamente indevida, sob a rubrica de R$ 124,11. Apesar disso, não olvidando a preclusão da alegação de excesso, também não se pode legitimar todo e qualquer cálculo realizado pelo exequente, cabendo destacar que se trata de matéria de ordem pública o erro de cálculo que decorre de mera inexatidão aritmética indicada no cálculo, como, por exemplo, resultado equivocado de uma somatória ou subtração de valores e/ou inclusão de valor diverso daquele constante na decisão judicial, ou seja, trata-se de mero equívoco de fácil percepção pelo Juízo ou pelas partes, conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Assim, deve ser juntada planilha de cálculo clara e discriminada pelo exequente, deduzindo expressamente os depósitos realizados nos autos e apontando a natureza do saldo remanescente. 3. Primeiramente, certifique a Secretaria se a requisição de desbloqueio dos valores excessivos via SISBAJUD (mov. 85.1) foi efetivada. Caso negativo, cumpra-se com urgência, observando-se, de todo modo, que o bloqueio limite deve se ater ao montante de R$ 519,51, e não àquele indicado na minuta. Assim, desbloqueie-se o necessário em favor da parte executada. 4. Em paralelo, junte-se extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao feito. 5. Por fim, intime-se o credor para se manifestar a respeito e apresentar cálculo atualizado da dívida, de forma clara e discriminada, considerando o abatimento dos valores depositados pela parte contrária e indicando expressamente a que título se trata o valor residual devido. Deve, ainda, se manifestar expressamente sobre a sugestão apresentada pelo executado com relação à restituição das custas despendidas para o ato citatório, já que o mandado sequer foi expedido, o que pode repercutir sobremaneira na conta, já que o montante é expressivo. Prazo de 05 dias. 6. Com o novo cálculo juntado, diga a contraparte, em igual prazo. 7. Para evitar dúvidas ou arguição de nulidade futura, saliento que permanecerá constrito como garantia o montante de R$ 519,51, conforme indicado no item 3, pois se trata do valor controvertido nos autos, devendo ser liberado pela Secretaria de imediato e com urgência todo o excedente. 8. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:27

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:20

deferimento

19/05/2022, 08:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 11:02

Confirmada

08/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:24

Confirmada

28/03/2022, 15:24

Confirmada

21/03/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:02

Ato ordinatório

08/03/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:36

Confirmada

04/03/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:56

deferimento

25/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 I. Trata-se de procedimento que tramita sob a presidência do MM. Juiz de Direito Substituto. Regularize-se, pois, a conclusão. II. Diligencie-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 14:55

Mero expediente

10/02/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:48

Confirmada

09/10/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 16:53

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2021, 11:48

Confirmada

07/08/2021, 00:17

Confirmada

07/08/2021, 00:17

Documento (Informações)

05/08/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING Leone Maisa L. de A. Neutzling SENTENÇA DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE DEVEDORA. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EDIFÍCIO DONA BEATRIZ em face de LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING e HELCIO NEUTZLING, na qual ainda pende a citação da parte devedora. 2. A parte exequente pugnou pela desistência da presente ação executiva em relação à parte executada, Sra. LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING. Tendo em vista que a execução se desenvolve no interesse do credor, não é mister o consentimento da parte contrária para a extinção do feito, na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil. 3. Assim, ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da credora em relação à parte executada, Sra. LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 4. Custas e despesas processuais pela parte exequente, na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação de honorários advocatícios em razão da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE EXECUTADA. 5. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto ao teor do petitório de seq. 48, e, ainda, requeira o que entender pertinente à satisfação de seu débito, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:07

Remessa (em diligência)

27/07/2021, 12:06

Ato ordinatório

27/07/2021, 12:06

Desistência

21/07/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 16:41

Confirmada

30/04/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING Leone Maisa L. de A. Neutzling DECISÃO Preliminarmente à busca de ativos financeiros, necessária a citação da devedora Leone Maisa L. de A. Neutzling ainda não citada. Assim sendo, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente à citação ou, ainda, manifestar sua desistência em relação àquela devedora, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

20/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:00

Mero expediente

16/04/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:11

Decurso de Prazo

10/09/2020, 00:24

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2020, 14:30

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 17:54

Mero expediente

07/08/2020, 16:53

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:58

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:46

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2020, 14:30

Ato ordinatório

23/03/2020, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 17:05

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 16:18

Mero expediente

10/03/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:59

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 11:14

Ato ordinatório

07/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

07/03/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2020, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2020, 17:14

Remessa (em diligência)

06/03/2020, 17:14

Petição (Petição inicial)

06/03/2020, 17:14

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em diligência)

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(197)