Execução de Título Extrajudicial 0002155-57.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002155-57.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 18:21

Documento (Informações)

21/10/2025, 14:43

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 13:24

Trânsito em julgado

21/10/2025, 13:21

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2025, 15:03

Confirmada

28/06/2025, 00:27

Documento (Certidão)

26/06/2025, 17:11

Confirmada

26/06/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING SENTENÇA A decisão de mov. 130.1 homologou o cálculo do contador de mov. 122.4 e determinou expedição de alvará em favor das partes. O cálculo, por sua vez, apurou que o executado já pagou o débito e que o saldo de R$ 1.522,08 que estava na conta judicial pertencia o executado. Os valores já foram liberados e desbloqueados (movs. 140 e 173). Portanto, reputo satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/06/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

17/06/2025, 17:06

Movimentação processual

17/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizado por EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira em face de HELCIO NEUTZLING. Por haver divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, houve a remessa ao Contador Judicial. Na sequência, juntou-se o cálculo ao mov. 122.1. A parte executada concordou com o cálculo (mov. 124.1), por outro lado, o exequente impugnou o cálculo apresentado, oportunidade em que alegou não ter realizado o levantamento de nenhum valor, requerendo a expedição de alvará dos valores bloqueados no mov. 92.1. Vieram-me conclusos. DECIDO. Compulsado os autos, verifica-se que a parte executada realizou pagamento ao mov. 42, conforme mencionado pelo contador (mov. 122.1). Assiste razão à parte exequente quando diz que não levantou o valor depositado ao evento 42, que permanece em conta judicial. Desse modo, considerando que a exequente limitou-se a requerer o levantamento de todos os valores depositados, sem qualquer impugnação específica ao cálculo apresentado, inexistindo portanto, objeções quanto ao cálculo, homologo-os em sua integralidade. Expeça-se alvará de levantamento ou transferência dos valores depositados ao mov. 42 em favor do exequente, e expeça-se ainda, alvará de levantamento ou transferência dos demais valores em favor executado. Na sequência, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias sobre a satisfação do crédito, consignando que o silêncio importará em presunção de quitação. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING DECISÃO 1. Nota-se dos autos a existência de tumulto processual ocasionado pelo desencontro das manifestações das partes, assim como a apresentação de cálculos com alguns equívocos. Vejamos. Na exordial, restou indicado como devido o montante de R$ 805,68. A parte executada compareceu espontaneamente ao feito, informando a realização de depósito (mov. 24.1), no valor de R$ 769,66 (mov. 23.0). Na sequência, o credor informou a existência de débito remanescente no valor de R$ 504,00, pois o executado não teria incluído todas as custas suportadas até então (movs. 28.1/28.2). O executado se insurgiu contra o pagamento das custas processuais pelo princípio da causalidade, e apontou que houve o recolhimento de custas do Sr. Oficial de Justiça, mas o ato não foi efetivado, cabendo ao interessado solicitar a restituição do montante (mov. 31.1). O exequente refutou o alegado e postulou o pagamento do remanescente, representado por R$ 608,91 (mov. 33.1). O Juízo deliberou que o valor depositado pelo executado não corresponde ao indicado na inicial, determinando que efetuasse o pagamento do remanescente, sob pena de penhora, ressalvando que os argumentos apresentados deveriam ter sido manejados em sede de embargos à execução (mov. 35.1). No mov. 42.0, foi certificado o depósito pelo executado no valor de R$ 504,00. Após, o exequente requereu a complementação do pagamento em R$ 214,76 (movs. 47.1/47.2). O executado informou que realizou depósitos nos autos e os valores foram pagos, reiterando a alegação referente ao dever do exequente de postular a restituição das custas do Sr. Oficial de Justiça (mov. 48.1). Extinto o feito por desistência em face de Leone, prosseguiu com relação ao devedor peticionante (mov. 55.1). O exequente apresentou planilha atualizada de seu crédito em R$ 519,51, requerendo a penhora via SISBAJUD (movs. 69.1/69.2) O devedor alegou a quitação (mov. 70.1). Deferida a penhora via SISBAJUD (mov. 74.1). O devedor apresentou a retrospectiva de pagamentos realizados, salientando que realizou os depósitos nos autos por não ter logrado êxito nas tratativas com o credor manifestando sua discordância com a cobrança de multa, correção e juros. Assim, alertou sobre a existência de excesso na execução. Se insurgiu contra a rubrica de R$ 124,11, dizendo que foi discutida em outra ação e entendida como indevida. Requereu, ao final, que do total depositado seja liberado R$ 247,16 em favor do exequente e o restante em seu favor (movs. 78.1/78.5). Efetivado bloqueio via SISBAJUD no valor base de R$ 1.793,17, foi certificada a realização de bloqueio a maior (mov. 85.1). Intimado, o exequente discordou da manifestação de mov. 78.1 e postulou o levantamento de valores em seu favor (mov. 87.1). O executado reiterou o pedido de apreciação das matérias de excesso veiculadas no mov. 78.1, alertando, também, que o bloqueio judicial abrangeu valores muito superiores ao limite postulado pelo exequente, requerendo o desbloqueio. Também, apontou a existência de excesso entre o valor indicado pelo exequente e o que constou na minuta (mov. 89.1). 2. Chamo o feito à ordem. Inicialmente, em que pese a indicação de efetivação de bloqueio judicial no valor total de R$ 4.971,31, quando o limite incluso na minuta era de R$ 1.793,17, tudo indica que foi solicitado o desbloqueio dos valores excessivos pela Secretaria em data posterior, haja vista que se pode extrair tal informação abaixo das constrições excessivas realizadas (mov. 85.1). Contudo, deve ser certificado a respeito e cumprido o necessário com urgência, para evitar maiores prejuízos à parte executada. Pois bem. De acordo com a retrospectiva processual, infere-se dos autos a efetivação de depósitos judiciais pela parte executada e a apresentação de petições pelo exequente atualizando o débito em valores expressivos, até mesmo desconsiderando, em algumas planilhas, os depósitos realizados nos autos. Para além disso, observa-se que, quando se referiu acima que os cálculos contem equívocos foi para expressar que o apontamento do exato valor devido pelo exequente é realizado no campo ‘’observação’’, em fonte pequena e sem o devido destaque, havendo o apontamento do valor cheio, ou seja, sem os abatimentos devidos, no campo ‘’total geral’’. Tal forma de proceder, inclusive, levou à indicação do valor limite para bloqueio na minuta SISBAJUD como o valor total (cheio) do débito, sem considerar os abatimentos realizados, ou seja, o valor real devido. Em outras palavras, nota-se que, do último cálculo de atualização realizado pela parte exequente (mov. 69.2), foi apontado o total geral como R$ 1.793,17, mas no campo observação, indicados os abatimentos relativos aos depósitos realizados, aportando o total do débito em R$ 519,51. Vejamos: Assim, o bloqueio judicial considerou o crédito de R$ 1.793,17, quando, em verdade, deveria ser considerada a quantia de R$ 519,51, o que gerou a constrição de quantia excessiva. A confusão, então, foi gerada pela própria parte exequente, que deixou de apresentar cálculo pormenorizado e com o destaque necessário para o montante devido. Para além disso, observa-se que, ainda que o executado deixe de realizar o depósito dos exatos valores indicados pelo exequente, as diferenças são mínimas, contudo, o credor se manifesta sempre em seguida nos autos, atualizando o crédito em valores mais do que significativos, denotando a possibilidade de erro de cálculo. Não obstante, verifica-se que o devedor veicula matérias de excesso na execução que deveriam ter sido deduzidas em defesa, operando-se a preclusão. São elas: a discordância com a cobrança de multa, correção e juros de forma indevida sobre o valor original, e da cobrança de quantia supostamente indevida, sob a rubrica de R$ 124,11. Apesar disso, não olvidando a preclusão da alegação de excesso, também não se pode legitimar todo e qualquer cálculo realizado pelo exequente, cabendo destacar que se trata de matéria de ordem pública o erro de cálculo que decorre de mera inexatidão aritmética indicada no cálculo, como, por exemplo, resultado equivocado de uma somatória ou subtração de valores e/ou inclusão de valor diverso daquele constante na decisão judicial, ou seja, trata-se de mero equívoco de fácil percepção pelo Juízo ou pelas partes, conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Assim, deve ser juntada planilha de cálculo clara e discriminada pelo exequente, deduzindo expressamente os depósitos realizados nos autos e apontando a natureza do saldo remanescente. 3. Primeiramente, certifique a Secretaria se a requisição de desbloqueio dos valores excessivos via SISBAJUD (mov. 85.1) foi efetivada. Caso negativo, cumpra-se com urgência, observando-se, de todo modo, que o bloqueio limite deve se ater ao montante de R$ 519,51, e não àquele indicado na minuta. Assim, desbloqueie-se o necessário em favor da parte executada. 4. Em paralelo, junte-se extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao feito. 5. Por fim, intime-se o credor para se manifestar a respeito e apresentar cálculo atualizado da dívida, de forma clara e discriminada, considerando o abatimento dos valores depositados pela parte contrária e indicando expressamente a que título se trata o valor residual devido. Deve, ainda, se manifestar expressamente sobre a sugestão apresentada pelo executado com relação à restituição das custas despendidas para o ato citatório, já que o mandado sequer foi expedido, o que pode repercutir sobremaneira na conta, já que o montante é expressivo. Prazo de 05 dias. 6. Com o novo cálculo juntado, diga a contraparte, em igual prazo. 7. Para evitar dúvidas ou arguição de nulidade futura, saliento que permanecerá constrito como garantia o montante de R$ 519,51, conforme indicado no item 3, pois se trata do valor controvertido nos autos, devendo ser liberado pela Secretaria de imediato e com urgência todo o excedente. 8. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002155-57.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002155-57.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$805,68 Exequente(s): EDIFÍCIO DONA BEATRIZ representado(a) por Eduardo Severino de Oliveira Executado(s): HELCIO NEUTZLING Leone Maisa L. de A. Neutzling SENTENÇA DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE DEVEDORA. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EDIFÍCIO DONA BEATRIZ em face de LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING e HELCIO NEUTZLING, na qual ainda pende a citação da parte devedora. 2. A parte exequente pugnou pela desistência da presente ação executiva em relação à parte executada, Sra. LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING. Tendo em vista que a execução se desenvolve no interesse do credor, não é mister o consentimento da parte contrária para a extinção do feito, na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil. 3. Assim, ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da credora em relação à parte executada, Sra. LEONE MAISA LIMA DE ARAUJO NEUTZLING, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 4. Custas e despesas processuais pela parte exequente, na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação de honorários advocatícios em razão da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE EXECUTADA. 5. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto ao teor do petitório de seq. 48, e, ainda, requeira o que entender pertinente à satisfação de seu débito, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em diligência)

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(197)