Procedimento Comum Cível 0002986-50.2013.8.16.0033 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002986-50.2013.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002986-50.2013.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-50.2013.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$64.000,00 Autor(s): IVANOR DE LIMA Réu(s): MARLI SANSON GABARDO Maxxweld Conectores Elétricos Ltda. Vistos etc. IVANOR DE LIMA ajuizou ação de perdas e danos em face de MARLI SANSON GABARDO e MAXXEWLD CONECTORES ELÉTRICOS LTDA, todos qualificados. Narrou como causa de pedir: a) na data de 03.04.2010, por volta das 19:00, o requerente estava transitando em sua bicicleta pela Rodovia Elísio Pereira Alves Filho, PR-508(Alexandra/Matinhos) no sentido Matinhos-Paranaguá, aproximadamente no km 12quando de forma inopinada foi atropelado pelo carro das reclamadas; b) conforme boletim de ocorrência anexo no local não havia acostamento, sendo pista dupla, com tempo bom se chocando a parte dianteira esquerda do veículo com a parte traseira da bicicleta. Após o acidente o requerente foi socorrido estando desacordado e foi encaminhado ao Hospital Regional do Litoral, no qual permaneceu internado em estado grave e posteriormente após laudos e exames foi liberado no dia 10 de março de 2010. Atribuindo a culpa pelo evento lesivo à condutora do veículo, requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Os réus contestaram à seq. 151. Aduziram em síntese a culpa exclusiva da vítima, pois trafegava de bicicleta em via sem acostamento e ainda sem equipamentos de sinalização noturna. Postularam a improcedência do pedido. À seq. 172 o feito foi saneado, ocasião em que o juízo deferiu a produção de prova pericial e oral. Laudo entregue à seq. 237. Em instrução, colheu-se o depoimento pessoal da ré. As partes apresentaram alegações finais. RELATADOS, DECIDO. Cuida-se de ação indenizatória, movida por condutor de bicicleta que se envolveu em acidente de trânsito com o veículo conduzido pela primeira ré e de propriedade da segunda. Em se tratando de ação baseada na responsabilidade civil aquiliana, é ônus da parte que pretende a reparação fazer prova de uma conduta culposa atribuível ao adverso, bem como o nexo de causalidade dessa conduta com os danos por si sofridos (art. 186 do CC) Na espécie, a parte autora não logrou provar a culpa da condutora do veículo, o que conduz à improcedência do pedido. Ao que se retira do boletim de ocorrência, realizado na data do sinistro, tem-se o seguinte relato dos fatos, baseado no depoimento da condutora: “Vinha trafegando pela PR 508, no sentido Matinhos à Paranaguá e ao atingir o KM 27+600 um ciclista cruzou a pista de rolamento no sentido da esquerda para direita. Parei no local, prestei atendimento e aguardei a chegada da Polícia Rodoviária Ecovia até prestarem atendimento ao ciclista” (seq. 1.1). De lá ainda se extrai que era noite e que a pista era dupla, sem acostamento, bem como que os danos causados no veículo o foram na parte dianteira esquerda. Como se sabe, o artigo 58 do CTB permite o tráfego de bicicletas, mesmo em rodovias sem acostamento, desde que o façam nos bordos da pista de rolamento. Considerando, porém, que o veículo atingiu a bicicleta com sua dianteira esquerda, somado ao fato de que não havia acostamento, é inafastável a conclusão de que o ciclista não estava no bordo da pista de rolamento e sim em meio à faixa de circulação. Essa circunstância vem ao encontro do depoimento dado pela condutora, tanto na audiência de instrução como para os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência. Observe-se que os elementos de prova constantes dos autos contradizem a tese inicial de que o autor fora atropelado por culpa da condutora do automóvel. Assim, era indispensável a produção de prova, por iniciativa do demandante, capaz de assentar nos autos conclusão diversa. Como não o fez a improcedência do pedido é medida de rigor, visto que todos os elementos de prova contidos nos autos indicam a conduta imprudente do ciclista. Do exposto, julgo improcedente o pedido inicial (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor no pagamento das custas processuais além de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade destas verbas por se tratar de beneficiário da assistência judiciária. P.R.I., com oportuno arquivamento. __________________________________________________________________________ Pinhais, 25 de fevereiro de 2022. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/02/2022, 00:00

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