Apelação / Remessa Necessária 0010104-82.2010.8.16.0130 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0010104-82.2010.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 814) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010104-82.2010.8.16.0130. réus: José Paranhos de Mesquita, Anderson Montanholi, Jandira dos Reis Fernandes, Ademir Alves da Silva, Valdomiro Tonello, Gislaine Rogéria, Marielza Cestário Pinheiro, Francis Kelly Preuss, Ayrton Pereira de Aguiar e Viviane Masteguim da Silva; uma vez que a sentença foi julgada improcedente em relação a eles. 3. Em sequência, considerando que o executado ANDREW MARTIN IAN RUTHERFORD comprovou que os descontos vêm sendo realizados em seu salário (mov. 730.2), à Serventia, para que junte aos autos o extrato do resultado da ordem de bloqueio de mov. 686.1, vez que inexistente qualquer depósito judicial relativo aos bloqueios mencionados pelo réu. 3.1. Caso haja bloqueio judicial, desbloqueie-se imediatamente. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010104-82.2010.8.16.0130 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ADEMIR ALVES DA SILVA ANDERSON MONTANHOLI ANDREW MARTIN IAN RUTHERFORD APARECIDA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA TINO AYRTON PEREIRA DE AGUIAR FRANCIS KELLY PREUSS JANDIRA DOS REIS FERNANDES JOSE PARANHOS DE MESQUITA MARIA APARECIDA BATISTA FRACAROLI MARIA RODRIGUES ALVES WEBER MARIELZA SESTARIO VALDOMIRO TONELLO VIVIANE MASTEGUIM DA SILVA alberto brunholi xavier Vistos. 1. Primeiramente, à Secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. No mesmo ato, deverá excluir do polo passivo os seguintes

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010104-82.2010.8.16.0130/2 Recurso: 0010104-82.2010.8.16.0130 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Requerente(s): ROGERIO JOSE LORENZETTI Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ROGERIO JOSE LORENZETTI (mov. 126.1) em face da o pedido de nulidade dos atos processuais realizados após o exame de decisão de mov. 90.1, que indeferiu admissibilidade, bem como a reabertura de prazo para interposição de eventual recurso. Intimado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Paraná defendeu que não restou demonstrada que nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração e pugnou pela sua rejeição. Inicialmente, cumpre destacar que o recurso de embargos de declaração deve restringir-se aos termos previstos no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, pois visam a correção ou complementação da prestação jurisdicional, nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: “Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso” (EDcl no AgInt no AREsp 1858898/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 29/09/2021) No caso concreto, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada. Aliás, da leitura da petição de mov. 126.1, verifica-se que os argumentos apresentados nada mais são do que uma tentativa de alterar a decisão anteriormente proferida. Sendo assim, a rejeição do recurso é medida que se impõe ao presente caso, visto que não padece de qualquer vício a decisão recorrida. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ROGÉRIO JOSÉ LORENZETTI. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR35

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0010104-82.2010.8.16.0130/3 Recurso: 0010104-82.2010.8.16.0130 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Requerente(s): ROGERIO JOSE LORENZETTI Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ROGERIO JOSE LORENZETTI (mov. 125.1) em face da decisão de mov. 90.1, que indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais realizados após o exame de admissibilidade, bem como a reabertura de prazo para interposição de eventual recurso. Intimado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Paraná defendeu que não restou demonstrada nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração e pugnou pela sua rejeição. Inicialmente, cumpre destacar que o recurso de embargos de declaração deve restringir-se aos termos previstos no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, pois visam a correção ou complementação da prestação jurisdicional, nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistentes quaisquer desses vícios, não se pode falar em cabimento do recurso de embargos de declaração, ex vi do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração DESPROVIDOS." (STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARE 1290954 AgR-ED / SP - SÃO PAULO. Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente), Julgamento: 22/03/2021, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Publicação: 27/04/2021). No caso concreto, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada. Aliás, da leitura da petição de mov. 125.1, verifica-se que os argumentos apresentados nada mais são do que uma tentativa de alterar a decisão anteriormente proferida. Sendo assim, a rejeição do recurso é medida que se impõe ao presente caso, visto que não padece de qualquer vício a decisão recorrida. Diante do exposto, rejeito dos embargos de declaração opostos. 2. Intime-se e, após, autue-se e processe-se o agravo em recurso extraordinário interposto no mov. 128.1, remetendo-o, ato contínuo, ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência, onde será devidamente analisado. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-72E/AR-08

20/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 814) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) JUNTADA DE CUSTAS (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(45)