Ação Civil Pública 0000817-32.2020.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

Autor

PEDRO TESTON

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRA/PR

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENILSON DA ROCHA E SILVA

OAB/PR 33176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 10:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 17:02

OUTRAS DECISÕES

18/09/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 09:18

Todas as movimentações(133)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 14:41

Documentos

OUTROS

•18/09/2023, 11:16

OUTROS

•20/06/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 10:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 17:02

OUTRAS DECISÕES

18/09/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

18/02/2023, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2023, 15:29

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

15/01/2023, 22:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/10/2022, 15:37

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

26/10/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/07/2022, 13:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2022, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 13:49

PROCESSO SUSPENSO

29/04/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/04/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2022, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2022, 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2022, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/04/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/04/2022, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

22/02/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR

08/02/2022, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO TESTON

08/02/2022, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2022, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000817-32.2020.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000817-32.2020.8.16.0070 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Réu(s): Pedro Teston

20/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/01/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/05/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 19:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 13:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

04/05/2021, 13:14

APENSADO AO PROCESSO 0000815-62.2020.8.16.0070

04/05/2021, 13:10

OUTRAS DECISÕES

04/05/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2021, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/03/2021, 18:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/03/2021, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 09:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 09:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/03/2021, 09:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

25/03/2021, 09:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2020, 21:19

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2020, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

12/06/2020, 16:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

12/06/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 18:03

CONCEDIDO O PEDIDO

18/05/2020, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 21:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 15:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/04/2020, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2020, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 13:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

27/04/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 13:48

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

27/04/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 12:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/04/2020, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2020, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2020, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/04/2020, 10:53

OUTROS

•15/01/2023, 22:41

OUTROS

•25/10/2022, 16:50

OUTROS

•11/04/2022, 17:51

OUTROS

•18/01/2022, 15:38

OUTROS

•04/05/2021, 13:02

OUTROS

•18/05/2020, 12:55

OUTROS

•27/04/2020, 12:41