Usucapião 0004597-17.2011.8.16.0095 - TJPR

Usucapião 0004597-17.2011.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004597-17.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$44.410,07 Autor(s): Ana Paula Flescher da Luz CARLOS FERNANDO DA LUZ HELENA PADILHA DA LUZ MARCOS DA LUZ MAURICEIA DA LUZ Réu(s): DALTON LUIZ BITTENCOURT DICESAR JOSE BITTENCOURT ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT DONIR CESAR BITTENCOURT MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT 1. Expeça-se carta de citação aos herdeiros DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSÉ BITTENCOURT, MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT, ao endereço indicado em mov. 296.1. 2. Quanto ao herdeiro falecido DONIR BITTENCOURT, verifica-se da certidão de óbito que deixou três filhos (mov. 296.2). Assim, intime-se a parte autora para que qualifique e indique o endereço para citação dos sucessores, no prazo de 15 dias. 3. Embora a parte autora alegue que o confrontante JOANITO DA LUZ foi citado em mov. 163, ressalto que não há qualquer citação realizada pelo juízo no ato indicado. Inclusive, trata-se de requerimento para que seja renovada a citação do confrontante Joanito da Luz. Sendo assim, expeça-se carta de citação no endereço constante na declaração de mov. 163.4. 4. Sobre a confrontante DELOLITA SANTOS ANDRADE, observa-se que a carta para citação retornou com a informação “não procurado” (mov. 115.1). Portanto, expeça-se mandado de citação para a confrontante ao mesmo endereço. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004597-17.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$44.410,07 Autor(s): Ana Paula Flescher da Luz CARLOS FERNANDO DA LUZ HELENA PADILHA DA LUZ MARCOS DA LUZ MAURICEIA DA LUZ Réu(s): DALTON LUIZ BITTENCOURT DICESAR JOSE BITTENCOURT ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT DONIR CESAR BITTENCOURT MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT Defiro o pedido de mov. 291 e concedo, pela derradeira vez, o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de mov. 288. Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:53

deferimento

12/03/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:19

Confirmada

26/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004597-17.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$44.410,07 Autor(s): Ana Paula Flescher da Luz CARLOS FERNANDO DA LUZ HELENA PADILHA DA LUZ MARCOS DA LUZ MAURICEIA DA LUZ Réu(s): DALTON LUIZ BITTENCOURT DICESAR JOSE BITTENCOURT ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT DONIR CESAR BITTENCOURT MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT 1. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada originariamente por HELENA PADILHA DA LUZ e MARCOS DA LUZ em face do ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT. Alegam os autores, em síntese, que exercem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, desde junho de mil novecentos e oitenta e sete, sobre os lotes de terreno urbano de números oitenta e cinco, oitenta e oito, noventa e um, noventa e seis e noventa e sete, integrantes da planta “Cruzeiro do Sul”, situados no Município de Irati, Estado do Paraná, totalizando uma área de um mil oitocentos e sessenta metros quadrados. Afirmam que a posse foi adquirida por meio de contrato verbal de compra e venda com o proprietário registral, Sr. Dinor Bitencourt. Requerem a declaração de domínio sobre o imóvel (mov. 1.1). A inicial foi recebida ao mov. 1.1, p. 80/pdf. Ao mov. 1.1, p. 115/pdf, o IAP informou não possuir interesse na demanda. Ao mov. 1.1, p. 118/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati com a informação de que “não consta no rol de imóveis registrado neste Ofício, o imóvel com as características, áreas, medidas, delimitações e do mapa e memorial descritivo”. Ao mov. 1.1, p. 122/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca com a informação de que “o imóvel usucapiendo corresponde aos lotes nº 85; 88; 91; 96; 97 da mencionada planta [do Loteamento Vila Cruzeiro do Sul], de propriedade de Dinor Bitencourt, conforme transcrição nº 14.296, fls. 218, Livro 3-N do 1º Registro Imobiliário de Irati”. No mesmo documento, foi certificado que “os referidos lotes não se encontram registrados nessa Serventia, mas sim no 1º Ofício Imobiliário à margem da Transcrição nº 14296, onde também deverá ser realizadas as buscas.” Ainda, que “o imóvel confronta com os lotes 94/95, matrícula nº 15.204, o qual pertencia a Aristeu Rosdaibida, sendo atual proprietário Jailson Crovador e Ana Lúcia Barin Crovador; confronta com Amadeu da Luz, lote 98, matrícula nº 1425, confronta com lote 86, matrícula 505 e com lote 89, matrícula 506, ambos de propriedade de Lorita Santos Andrade; confronta com lote 92, matrícula nº 366 de Augusto Cieslak e confronta ainda com Sólon Padilha de Araújo, lote 82, não sendo possível apurar o número da matrícula.” A União informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 130/pdf). O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 134/pdf). Amadeu da Luz foi citado ao mov. 1.1, p. 138/pdf. Iracema das Graças Mattozo, Marcio José de Andrade, Luzia Molleta Cieslak, Augusto Cieslak, Lilia da Luz Buenatto foram citados ao mov. 1.1, p. 163/pdf. Ao mov. 1.1, p. 167/pdf, a autora informou o óbito de Marcos da Luz. Juntou certidão de óbito e a escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados pelo Espólio de Marcos da Luz. Ao mov. 1.1, p. 180/pdf, foram juntadas as certidões negativas de ações possessórias, reivindicatórias e reipersecutórias em nome dos autores. Ao mov. 1.1, p. 190/pdf, a autora requereu a substituição de Marcos da Luz pelos herdeiros Carlos Fernando da Luz, casado com Ana Paula Flescher da Luz, e Mauricéia da Luz. Juntou documentos. Expedido edital da intimação e citação ao mov. 1.1, p. 226/pdf, com comprovação de publicação ao mov. 1.1, p. 230/pdf. Ao mov. 8.1, foi determinado que os autores informassem a matrícula do imóvel objeto do pedido, procedendo a busca junto ao registro tanto pelo indicador pessoal (nome dos confrontantes e possuidores anteriores) como pelo indicador real (indicação do número de matrícula dos confrontantes para cruzamento de dados), a fim de adequar o polo passivo, incluindo nele os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. Ainda, determinou-se que os confrontantes ARISTEU ROSDAIBIDA e esposa fossem qualificados para citação. O autor juntou documentos ao mov. 13. O Município informou não possuir interesse na demanda (mov. 18). MARLI TEREZINHA PADILHA ROSDAIBIDA foi citada ao mov. 27. ARISTEU ROSDAIBIDA foi citado ao mov. 28.1. O Ministério Público pugnou pela não intervenção no feito (mov. 33). Ao mov. 36, constou que O objeto da presente demanda é os lotes nº 85, 88, 91, 96 e 97, localizados na Rua Antonio Borazo, bairro Lagoa, Irati/PR, com área total de 1.860,00m², da planta “Cruzeiro do Sul”, antigo imóvel rural situado no atual bairro Lagoa, com registro nº 14296, livro 3-N do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Irati/PR, de propriedade de Dinor Bitencourt. A área não possui matrícula, conforme se observa das certidões de mov. 13.1 e 13.6. Conforme consta da certidão de mov. 13.6, são confrontantes da área usucapienda: a) lotes nº 86 e 89, objetos das matrículas nº 505 e 506, de propriedade de Delorita Santos Andrade; b) lote nº 92, objeto da matrícula nº 366, de propriedade de Augusto Cieslak; c) lote nº 98, objeto da matrícula nº 1.425, de propriedade de Joanito da Luz; d) lote nº 01-B, objeto da matrícula nº 16.558, de propriedade de Everton Godoi Amann; e) lote nº 01-C, objeto da matrícula nº 16.559, de propriedade de Valter Zortea; f) lote nº 01-D, objeto da matrícula nº 16.560, de propriedade de Kelen Ferreira de Andrade e Flavio de Macedo Kapust; g) lote nº 01-E, objeto da matrícula nº 16.561, de propriedade de Maria do Carmo Figueiredo. Dos confrontantes indicados pelo autor (mov. 1.1, fl. 10), o único que coincide com a certidão é Augusto Cieslak, devidamente intimado (mov. 1.1, fl. 129-verso). Determinou-se a intimação da autora para que se manifestasse sobre a divergência apontada e juntasse aos autos a matrícula atualizada dos imóveis confrontantes. Determinou-se, ainda, a adequação do polo passivo a fim de fazer constar os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. O autor juntou documentos ao mov. 39/44. Ao mov. 44, foram indicados os atuais confrontantes do imóvel e requerida a inclusão do Espólio de Dinor Bittencourt no polo passivo. Indicaram novo valor da causa. O autor juntou novos documentos ao mov. 61.1. Ao mov. 66, o autor juntou certidão de inexistência de inventário em nome de Dinor Bittencourt. Qualificou os confrontantes. Ao mov. 68, foi determinada a intimação do autor para que qualifique corretamente tanto os herdeiros do Sr. Dinor Bittencourt quanto aos confrontantes da área usucapienda, o que foi cumprido ao mov. 71. Ao mov. 92, foi determinada a expedição de citação dos confrontantes e dos herdeiros de Dinor. AUGUSTO CIESLAK foi citado ao mov. 114. Valter Zortea foi citado ao mov. 154. EVERTON GODOI AMANN foi citado ao mov. 164. KATIELE APARECIDA GODOI foi citada ao mov. 165. FLAVIO DE MACEDO KAPUST foi citado ao mov. 166. KELEN FERREIRA DE ANDRADE foi citada ao mov. 167. Maria do Carmo Figueiredo foi citada ao mov. 194. A decisão de mov. 201.1 determinou a inclusão dos herdeiros de DINOR BITTENCOURT na qualidade de réus, bem como o cumprimento das citações pendentes. Foi realizada a tentativa de citação do herdeiro DALTON LUIZ BITTENCOURT, a qual restou infrutífera (mov. 242.1, 280.1, 281.1 e 282.1). A parte autora requereu a citação por edital (mov. 286.1). Vieram conclusos. 2. Verifica-se dos autos que restaram citados e não apresentaram contestação os confrontantes AUGUSTO CIESLAK (mov. 114.1), ARISTEU ROSDAIBIDA e MARLI TEREZINHA PADILHA ROSDAIBIDA (mov. 27.1 e 28.1), VALTER ZORTEA (mov. 154.1), EVERTON GODOI AMANN (mov. 164.1), KATIELE APARECIDA GODOI (mov. 165.1), FLAVIO DE MACEDO KAPUST (mov. 166.1), KELEN FERREIRA DE ANDRADE (mov. 167.1) e MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (mov. 194.1). Permanecem pendentes as citações dos herdeiros do proprietário registral, quais sejam, DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSÉ BITTENCOURT, DONIR CESAR BITTENCOURT e MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT, bem como dos confrontantes DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ. 3. Em pesquisa realizada por este juízo, consta a informação de que DONIR BITTENCOURT faleceu em 2014. 3.1. Intime-se o procurador da parte autora para promover a citação do espólio – representado pelo inventariante – ou de todos herdeiros, se acaso ainda não nomeado inventariante –, no prazo de máximo 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, juntando ainda a certidão de (in) existência de inventário e certidão de óbito. 3.2. Com a informação dos endereços, cite-se pessoalmente o representante do espólio, se houver, ou os herdeiros do réu para manifestar interesse na sucessão processual e habilitem-se nos autos. 4. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não esgotadas as tentativas ordinárias de citação da parte ré e dos confrontantes. Além disso, verifica-se que foi realizada a busca de endereço, contudo, não houve novas tentativas de citações. 4.1. Intime-se a parte autora para que indique endereço atualizado de DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSÉ BITTENCOURT e MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT, bem como dos confrontantes DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ, no prazo de 05 dias. 4.2. Sendo necessário, para esgotamento das possibilidades de localização da ré e dos confrontantes, cumpra-se conforme determinado em mov. 249.1, com a expedição de ofício às empresas de telefonia, streaming e delivery. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:49

Mero expediente

15/12/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:29

Confirmada

07/12/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004597-17.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$44.410,07 Autor(s): Ana Paula Flescher da Luz CARLOS FERNANDO DA LUZ HELENA PADILHA DA LUZ MARCOS DA LUZ MAURICEIA DA LUZ Réu(s): DALTON LUIZ BITTENCOURT DICESAR JOSE BITTENCOURT ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT DONIR CESAR BITTENCOURT MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT 1. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada originariamente por HELENA PADILHA DA LUZ e MARCOS DA LUZ em face do ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT. Alegam os autores, em síntese, que exercem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, desde junho de mil novecentos e oitenta e sete, sobre os lotes de terreno urbano de números oitenta e cinco, oitenta e oito, noventa e um, noventa e seis e noventa e sete, integrantes da planta “Cruzeiro do Sul”, situados no Município de Irati, Estado do Paraná, totalizando uma área de um mil oitocentos e sessenta metros quadrados. Afirmam que a posse foi adquirida por meio de contrato verbal de compra e venda com o proprietário registral, Sr. Dinor Bitencourt. Requerem a declaração de domínio sobre o imóvel (mov. 1.1). A inicial foi recebida ao mov. 1.1, p. 80/pdf. Ao mov. 1.1, p. 115/pdf, o IAP informou não possuir interesse na demanda. Ao mov. 1.1, p. 118/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati com a informação de que “não consta no rol de imóveis registrado neste Ofício, o imóvel com as características, áreas, medidas, delimitações e do mapa e memorial descritivo”. Ao mov. 1.1, p. 122/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca com a informação de que “o imóvel usucapiendo corresponde aos lotes nº 85; 88; 91; 96; 97 da mencionada planta [do Loteamento Vila Cruzeiro do Sul], de propriedade de Dinor Bitencourt, conforme transcrição nº 14.296, fls. 218, Livro 3-N do 1º Registro Imobiliário de Irati”. No mesmo documento, foi certificado que “os referidos lotes não se encontram registrados nessa Serventia, mas sim no 1º Ofício Imobiliário à margem da Transcrição nº 14296, onde também deverá ser realizadas as buscas.” Ainda, que “o imóvel confronta com os lotes 94/95, matrícula nº 15.204, o qual pertencia a Aristeu Rosdaibida, sendo atual proprietário Jailson Crovador e Ana Lúcia Barin Crovador; confronta com Amadeu da Luz, lote 98, matrícula nº 1425, confronta com lote 86, matrícula 505 e com lote 89, matrícula 506, ambos de propriedade de Lorita Santos Andrade; confronta com lote 92, matrícula nº 366 de Augusto Cieslak e confronta ainda com Sólon Padilha de Araújo, lote 82, não sendo possível apurar o número da matrícula.” A União informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 130/pdf). O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 134/pdf). Amadeu da Luz foi citado ao mov. 1.1, p. 138/pdf. Iracema das Graças Mattozo, Marcio José de Andrade, Luzia Molleta Cieslak, Augusto Cieslak, Lilia da Luz Buenatto foram citados ao mov. 1.1, p. 163/pdf. Ao mov. 1.1, p. 167/pdf, a autora informou o óbito de Marcos da Luz. Juntou certidão de óbito e a escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados pelo Espólio de Marcos da Luz. Ao mov. 1.1, p. 180/pdf, foram juntadas as certidões negativas de ações possessórias, reivindicatórias e reipersecutórias em nome dos autores. Ao mov. 1.1, p. 190/pdf, a autora requereu a substituição de Marcos da Luz pelos herdeiros Carlos Fernando da Luz, casado com Ana Paula Flescher da Luz, e Mauricéia da Luz. Juntou documentos. Expedido edital da intimação e citação ao mov. 1.1, p. 226/pdf, com comprovação de publicação ao mov. 1.1, p. 230/pdf. Ao mov. 8.1, foi determinado que os autores informassem a matrícula do imóvel objeto do pedido, procedendo a busca junto ao registro tanto pelo indicador pessoal (nome dos confrontantes e possuidores anteriores) como pelo indicador real (indicação do número de matrícula dos confrontantes para cruzamento de dados), a fim de adequar o polo passivo, incluindo nele os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. Ainda, determinou-se que os confrontantes ARISTEU ROSDAIBIDA e esposa fossem qualificados para citação. O autor juntou documentos ao mov. 13. O Município informou não possuir interesse na demanda (mov. 18). MARLI TEREZINHA PADILHA ROSDAIBIDA foi citada ao mov. 27. ARISTEU ROSDAIBIDA foi citado ao mov. 28.1. O Ministério Público pugnou pela não intervenção no feito (mov. 33). Ao mov. 36, constou que O objeto da presente demanda é os lotes nº 85, 88, 91, 96 e 97, localizados na Rua Antonio Borazo, bairro Lagoa, Irati/PR, com área total de 1.860,00m², da planta “Cruzeiro do Sul”, antigo imóvel rural situado no atual bairro Lagoa, com registro nº 14296, livro 3-N do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Irati/PR, de propriedade de Dinor Bitencourt. A área não possui matrícula, conforme se observa das certidões de mov. 13.1 e 13.6. Conforme consta da certidão de mov. 13.6, são confrontantes da área usucapienda: a) lotes nº 86 e 89, objetos das matrículas nº 505 e 506, de propriedade de Delorita Santos Andrade; b) lote nº 92, objeto da matrícula nº 366, de propriedade de Augusto Cieslak; c) lote nº 98, objeto da matrícula nº 1.425, de propriedade de Joanito da Luz; d) lote nº 01-B, objeto da matrícula nº 16.558, de propriedade de Everton Godoi Amann; e) lote nº 01-C, objeto da matrícula nº 16.559, de propriedade de Valter Zortea; f) lote nº 01-D, objeto da matrícula nº 16.560, de propriedade de Kelen Ferreira de Andrade e Flavio de Macedo Kapust; g) lote nº 01-E, objeto da matrícula nº 16.561, de propriedade de Maria do Carmo Figueiredo. Dos confrontantes indicados pelo autor (mov. 1.1, fl. 10), o único que coincide com a certidão é Augusto Cieslak, devidamente intimado (mov. 1.1, fl. 129-verso). Determinou-se a intimação da autora para que se manifestasse sobre a divergência apontada e juntasse aos autos a matrícula atualizada dos imóveis confrontantes. Determinou-se, ainda, a adequação do polo passivo a fim de fazer constar os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. O autor juntou documentos ao mov. 39/44. Ao mov. 44, foram indicados os atuais confrontantes do imóvel e requerida a inclusão do Espólio de Dinor Bittencourt no polo passivo. Indicaram novo valor da causa. O autor juntou novos documentos ao mov. 61.1. Ao mov. 66, o autor juntou certidão de inexistência de inventário em nome de Dinor Bittencourt. Qualificou os confrontantes. Ao mov. 68, foi determinada a intimação do autor para que qualifique corretamente tanto os herdeiros do Sr. Dinor Bittencourt quanto aos confrontantes da área usucapienda, o que foi cumprido ao mov. 71. Ao mov. 92, foi determinada a expedição de citação dos confrontantes e dos herdeiros de Dinor. AUGUSTO CIESLAK foi citado ao mov. 114. Valter Zortea foi citado ao mov. 154. EVERTON GODOI AMANN foi citado ao mov. 164. KATIELE APARECIDA GODOI foi citada ao mov. 165. FLAVIO DE MACEDO KAPUST foi citado ao mov. 166. KELEN FERREIRA DE ANDRADE foi citada ao mov. 167. Maria do Carmo Figueiredo foi citada ao mov. 194. A decisão de mov. 201.1 determinou a inclusão dos herdeiros de DINOR BITTENCOURT na qualidade de réus, bem como o cumprimento das citações pendentes. Foi realizada a tentativa de citação do herdeiro DALTON LUIZ BITTENCOURT, a qual restou infrutífera (mov. 242.1, 280.1, 281.1 e 282.1). A parte autora requereu a citação por edital (mov. 286.1). Vieram conclusos. 2. Verifica-se dos autos que restaram citados e não apresentaram contestação os confrontantes AUGUSTO CIESLAK (mov. 114.1), ARISTEU ROSDAIBIDA e MARLI TEREZINHA PADILHA ROSDAIBIDA (mov. 27.1 e 28.1), VALTER ZORTEA (mov. 154.1), EVERTON GODOI AMANN (mov. 164.1), KATIELE APARECIDA GODOI (mov. 165.1), FLAVIO DE MACEDO KAPUST (mov. 166.1), KELEN FERREIRA DE ANDRADE (mov. 167.1) e MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (mov. 194.1). Permanecem pendentes as citações dos herdeiros do proprietário registral, quais sejam, DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSÉ BITTENCOURT, DONIR CESAR BITTENCOURT e MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT, bem como dos confrontantes DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ. 3. Em pesquisa realizada por este juízo, consta a informação de que DONIR BITTENCOURT faleceu em 2014. 3.1. Intime-se o procurador da parte autora para promover a citação do espólio – representado pelo inventariante – ou de todos herdeiros, se acaso ainda não nomeado inventariante –, no prazo de máximo 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, juntando ainda a certidão de (in) existência de inventário e certidão de óbito. 3.2. Com a informação dos endereços, cite-se pessoalmente o representante do espólio, se houver, ou os herdeiros do réu para manifestar interesse na sucessão processual e habilitem-se nos autos. 4. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não esgotadas as tentativas ordinárias de citação da parte ré e dos confrontantes. Além disso, verifica-se que foi realizada a busca de endereço, contudo, não houve novas tentativas de citações. 4.1. Intime-se a parte autora para que indique endereço atualizado de DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSÉ BITTENCOURT e MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT, bem como dos confrontantes DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ, no prazo de 05 dias. 4.2. Sendo necessário, para esgotamento das possibilidades de localização da ré e dos confrontantes, cumpra-se conforme determinado em mov. 249.1, com a expedição de ofício às empresas de telefonia, streaming e delivery. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004597-17.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$44.410,07 Autor(s): HELENA PADILHA DA LUZ MARCOS DA LUZ Réu(s): ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARCOS DA LUZ e HELENA PADILHA DA LUZ, já qualificados nos autos. Narra a inicial que, em 06/1987, foi realizado contrato verbal de compra e venda do imóvel objeto da presente demanda, sem matrícula nos CRI desta Comarca, localizado na Rua Antonio Borazo, da Planta Cruzeiro do Sul – antigo imóvel situado no bairro Lagoa de Irati, com registro nº 14296 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade de Dinor Biterncourt; que os autores possuem a posse mansa e pacífica do imóvel, razão pela qual requerem a declaração de domínio pleno do imóvel, com a procedência do feito. Juntou documentos. A inicial foi recebida ao mov. 1.1, p. 80/pdf. Ao mov. 1.1, p. 115/pdf, o IAP informou não possuir interesse na demanda. Ao mov. 1.1, p. 118/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati com a informação de que “não consta no rol de imóveis registrado neste Ofício, o imóvel com as características, áreas, medidas, delimitações e do mapa e memorial descritivo”. Ao mov. 1.1, p. 122/pdf, sobreveio certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca com a informação de que “o imóvel usucapiendo corresponde aos lotes nº 85; 88; 91; 96; 97 da mencionada planta [do Loteamento Vila Cruzeiro do Sul], de propriedade de Dinor Bitencourt, conforme transcrição nº 14.296, fls. 218, Livro 3-N do 1º Registro Imobiliário de Irati”. No mesmo documento, foi certificado que “os referidos lotes não se encontram registrados nessa Serventia, mas sim no 1º Ofício Imobiliário à margem da Transcrição nº 14296, onde também deverá ser realizadas as buscas.” Ainda, que “o imóvel confronta com os lotes 94/95, matrícula nº 15.204, o qual pertencia a Aristeu Rosdaibida, sendo atual proprietário Jailson Crovador e Ana Lúcia Barin Crovador; confronta com Amadeu da Luz, lote 98, matrícula nº 1425, confronta com lote 86, matrícula 505 e com lote 89, matrícula 506, ambos de propriedade de Lorita Santos Andrade; confronta com lote 92, matrícula nº 366 de Augusto Cieslak e confronta ainda com Sólon Padilha de Araújo, lote 82, não sendo possível apurar o número da matrícula.”. A União informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 130/pdf). O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 1.1, p. 134/pdf). Amadeu da Luz foi citado ao mov. 1.1, p. 138/pdf. Iracema das Graças Mattozo, Marcio José de Andrade, Luzia Molleta Cieslak, Augusto Cieslak, Lilia da Luz Buenatto foram citados ao mov. 1.1, p. 163/pdf. Ao mov. 1.1, p. 167/pdf, a autora informou o óbito de Marcos da Luz. Juntou certidão de óbito e a escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados pelo Espólio de Marcos da Luz. Ao mov. 1.1, p. 180/pdf, foram juntadas as certidões negativas de ações possessórias, reivindicatórias e reipersecutórias em nome dos autores. Ao mov. 1.1, p. 190/pdf, a autora requereu a substituição de Marcos da Luz pelos herdeiros Carlos Fernando da Luz, casado com Ana Paula Flescher da Luz, e Mauricéia da Luz. Juntou documentos. Expedido edital da intimação e citação ao mov. 1.1, p. 226/pdf, com comprovação de publicação ao mov. 1.1, p. 230/pdf. Ao mov. 8.1, foi determinado que os autores informassem a matrícula do imóvel objeto do pedido, procedendo a busca junto ao registro tanto pelo indicador pessoal (nome dos confrontantes e possuidores anteriores) como pelo indicador real (indicação do número de matrícula dos confrontantes para cruzamento de dados), a fim de adequar o polo passivo, incluindo nele os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. Ainda, determinou-se que os confrontantes ARISTEU ROSDAIBIDA e esposa fossem qualificados para citação. O autor juntou documentos ao mov. 13. O Município informou não possuir interesse na demanda (mov. 18). MARLI TEREZINHA PADILHA ROSDAIBIDA foi citada ao mov. 27. ARISTEU ROSDAIBIDA foi citado ao mov. 28.1. O Ministério Público pugnou pela não intervenção no feito (mov. 33). Ao mov. 36, constou que O objeto da presente demanda é os lotes nº 85, 88, 91, 96 e 97, localizados na Rua Antonio Borazo, bairro Lagoa, Irati/PR, com área total de 1.860,00m², da planta “Cruzeiro do Sul”, antigo imóvel rural situado no atual bairro Lagoa, com registro nº 14296, livro 3-N do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Irati/PR, de propriedade de Dinor Bitencourt. A área não possui matrícula, conforme se observa das certidões de mov. 13.1 e 13.6. No entanto, conforme consta da certidão de mov. 13.6, são confrontantes da área usucapienda: a) lotes nº 86 e 89, objetos das matrículas nº 505 e 506, de propriedade de Delorita Santos Andrade; b) lote nº 92, objeto da matrícula nº 366, de propriedade de Augusto Cieslak; c) lote nº 98, objeto da matrícula nº 1.425, de propriedade de Joanito da Luz; d) lote nº 01-B, objeto da matrícula nº 16.558, de propriedade de Everton Godoi Amann; e) lote nº 01-C, objeto da matrícula nº 16.559, de propriedade de Valter Zortea; f) lote nº 01-D, objeto da matrícula nº 16.560, de propriedade de Kelen Ferreira de Andrade e Flavio de Macedo Kapust; g) lote nº 01-E, objeto da matrícula nº 16.561, de propriedade de Maria do Carmo Figueiredo. Dos confrontantes indicados pelo autor (mov. 1.1, fl. 10), o único que coincide com a certidão é Augusto Cieslak, devidamente intimado (mov. 1.1, fl. 129-verso). Determinou-se a intimação da autora para que se manifestasse sobre a divergência apontada e juntasse aos autos a matrícula atualizada dos imóveis confrontantes. Determinou-se, ainda, a adequação do polo passivo a fim de fazer constar os proprietários constantes dos registros imobiliários dos lotes que foram, em tese, comprados pelos autores. O autor juntou documentos ao mov. 39/44. Ao mov. 44, foram indicados os atuais confrontantes do imóvel e requerida a inclusão do Espólio de Dinor Bittencourt no polo passivo. Indicaram novo valor da causa. O autor juntou novos documentos ao mov. 61.1. Ao mov. 66, o autor juntou certidão de inexistência de inventário em nome de Dinor Bittencourt. Qualificou os confrontantes. Ao mov. 68, foi determinada a intimação do autor para que qualificasse corretamente tanto os herdeiros do Sr. Dinor Bittencourt quanto os confrontantes da área usucapienda, o que foi cumprido ao mov. 71. Ao mov. 92, foi determinada a expedição de citação dos confrontantes e dos herderios de Dinor. AUGUSTO CIESLAK foi citado ao mov. 114. Valter Zortea foi citado ao mov. 154. EVERTON GODOI AMANN foi citado ao mov. 164. KATIELE APARECIDA GODOI foi citada ao mov. 165. FLAVIO DE MACEDO KAPUST foi citado ao mov. 166. KELEN FERREIRA DE ANDRADE foi citada ao mov. 167. Maria do Carmo Figueiredo foi citada ao mov. 194. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Ante o expresso desinteresse do Município no feito (mov. 18), determino sua desabilitação dos autos. 2. Da detida análise dos autos, verifico que os confrontantes DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ e os herdeiros DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSE BITTENCOURT, DONIR CESAR BITTENCOURT e MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT não foram citados. 2.1. Retifique-se, primeiramente, o polo passivo a fim de que os herdeiros de DINOR BITTENCOURT sejam incluídos na qualidade de requeridos, uma vez que representam o espólio de Dinor Bittencourt. 3. Ainda, em razão do óbito de MARCOS DA LUZ, defiro o pedido de mov. 1.1, p. 190/pdf, determinando a substituição de Marcos da Luz pelos herdeiros Mauricéia da Luz e Carlos Fernando da Luz, e sua esposa, Ana Paula Flescher da Luz. 3.1. Considerando que o pedido já foi instruído com as devidas procurações, habilitem-se os procuradores também dos herdeiros, no polo ativo da demanda. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as retificações ora determinadas. 4. Para cumprimento das citações pendentes, intimem-se os autores para que informem novos endereços para citação de DELOLITA SANTOS ANDRADE e JOANITO DA LUZ, DALTON LUIZ BITTENCOURT, DICESAR JOSE BITTENCOURT, DONIR CESAR BITTENCOURT e MARCIA DO ROCIO BITTENCOURT, no prazo de cinco dias. Em havendo interesse pelos autores na busca pelo endereço nos sistemas de praxe, desde já, defiro o pedido e deixo determinada a consulta em todos os sistemas disponíveis ao Juízo. Realizada a busca, sobrevindo novo endereço, deverá a Secretaria juntar os resultados nos autos e expedir carta/mandado de citação aos novos endereços localizados. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004597-17.2011.8.16.0095 Vistos. 1 – Inicialmente, acolho a emenda ao valor da causa apresentada no seq. 44.1. À Secretaria para que efetue as anotações necessárias na capa dos autos e junto ao distribuidor para averiguação de eventual necessidade de cobrança de custas. 2 – No mais, deverá a parte autora dar cumprimento ao item 2, da decisão de seq. 36.1, vez que, apesar da apresentação de petições nos seq. 39.1 e 44.1, inexistiu, até o momento, qualquer esclarecimento sobre a divergência existente entre os confinantes apontados na peça vestibular e aqueles que efetivamente seriam confrontantes da área (item 1, da decisão de seq. 36.1). Outrossim, caso tenha efetivamente ocorrido erro na nomeação dos confinantes, é dever da parte autora qualificar corretamente os referidos interessados para que, posteriormente, seja determinada sua citação. 3 – Em relação ao pedido de inclusão do ESPÓLIO DE DINOR BITTENCOURT, deve a parte apresentar a certidão de distribuição de processo de inventário para que se verifique se efetivamente inexistiu distribuição da referida ação em razão do falecimento de DINOR. Ademais, sendo constatada a inexistência de inventário, deve a parte apresentar a devida qualificação dos herdeiros do proprietário do imóvel, já que não basta a alegação de desconhecimento de dados para eximir o autor de cumprir com diligência que é incumbência sua. 4 – No mais, sem prejuízo no cumprimento dos itens acima, à Secretaria para que certifique se já houve o cumprimento de todos os itens da ação de usucapião, nos termos do art. 37, da Portaria n°. 01/2018 do Juízo. 5 – Int. e dil. necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

23/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(25)